DOE 23/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº47/2018, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
067277411
LEONARDO DE PAULA SILVA 07137286399
201817040
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº77/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2018.13754
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.13754, o contribuinte L
AGUIAR FROTA ELETRONICOS ME, CGF 06.369233-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espon-
taneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, APRESENTAR AS NOTAS FISCAIS DE ENTRADA DAS OPERAÇÕES SUJEITAS
AO RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO (1023), REFERENTE AO PERIODO DE 01.07.2016 A 28.02.2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias,
contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de
se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº102/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista arts. 815 e 821, Dec.24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no
Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/NUFIS, dentro do prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o
lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2018.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº102/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.473495-1
S F DANTAS E CIA LTDA ME
2018.17139-0
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 029/2018
PROCESSO Nº9435828 / 2018 SEFAZ / CEDEP. OBJETO: PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO XVI SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.
JUSTIFICATIVA: A contratação direta deve-se à inviabilidade de competição por se tratar de um curso aberto de treinamento, de natureza singular, que
vai ao encontro de necessidades específicas da Secretaria da Fazenda que visam a capacitação de seus servidores, notadamente no tocante a aplicação da
legislação tributária. VALOR : R$ 1.600,00 ( UM MIL E SEISCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.060.32391.03.4490
39.24859.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 13, INCISO VI, COMBINADO COM O ART. 25, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93. CONTRATADA :
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – APET. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : MARCUS AUGUSTO VASCON-
CELOS COELHO Secretário Executivo RATIFICAÇÃO : JOÃO MARCOS MAIA Secretário da Fazenda.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/SEINFRA/2017
I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao contrato nº 015/SEINFRA/2017; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDE-
REÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CG CONSTRUÇÕES LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, 35 Altos. Centro Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
nos termos do Processo Administrativo VIPROC n° 9417846/2018, em especial: a) Parecer Jurídico n° 1292/2018 – ASJUR/SEINFRA; b) demais despachos
e documentos que demonstram o interesse público, nos arts. 57, §1°, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e nos preceitos de direito público. ; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo de execução deste contrato, contados a partir de 18 de novembro
de 2018 com término em 17 de dezembro de 2018. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 05 de maio de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 16 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da
Infraestrutura e Natália de Mesquita Araújo, Representante legal da Contratada.
Júlio Gonçalves Moreira Fontenele
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/SEINFRA/2017
I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao contrato nº 017/SEINFRA/2017; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:
Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: Consórcio CG - DOMO, formado pelas
empresas: CG Construções LTDA e Domo Construções Ltda EPP; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, 35 Centro Fortaleza - Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo VIPROC n° 9352884/2018, em especial: a)
Parecer Jurídico n° 1301/2018 – ASJUR/SEINFRA; b) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público e nos arts. 57, §1°, inciso II, da
Lei n° 8.666/93, no Manual de Obras e Serviços de Engenharia do Estado do Ceará e nos preceitos de direito público.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza,
Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado, por mais 41 (quarenta e um) dias, o prazo de execução deste contrato, contados a partir de 21 de novembro de
2018 com término em 31 de dezembro de 2018.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 15 de setembro de 2019.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 20 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da
Infraestrutura; Natália de Mesquita Araújo e Enio Reinaldo Castelo Branco, representantes legais do Consórcio Contratado..
Júlio Gonçalves Moreira Fontenele
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012 / 2018
PROCESSO Nº9496690 / 2018 ORIGEM SEINFRA. OBJETO: Contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. para o
fornecimento de serviços de orientação por escrito em licitações e contratos e Zênite Fácil, por um período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA:
Necessidade de material de consulta atualizado, suporte jurídico em licitações e contratos para a Assessoria Jurídica. VALOR : R$ 34.134,00 ( trinta e
quatro mil, cento e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.500.21782.15.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
: Tendo em vista as razões expendidas, às fls. 02/165 dos autos, sob o nº 9496690/2018 e pareceres jurídicos acostados ao processo, fundamentada no art.
25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e nos termos previstos no art. 26 da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA : ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA
S.A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Paulo César Moreira de Sousa, Secretário Executivo da Infraestrutura. RATIFICAÇÃO : Lucio Ferreira
Gomes, Secretário da Infraestrutura.
Júlio Gonçalves Moreira Fontenele
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2018
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro:
Castelão, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.543.312/0001-93. CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.846.791/0001-14, sediada na Rua. 24 de Maio, 1330 A – Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.020-001. OBJETO: Contratação
de solução para impressão com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equi-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº219 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
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