DOE 18/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE  
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
POLÍTICAS SOBRE DROGAS – SPD, para ajuste da folha de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos e atividades, para despesas operacionais. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – S D A, entre projetos e atividades para 
execução do projeto Ampliação e Fortalecimento do PNCF no Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE, entre projetos, atividades e regiões, para despesas com a ampliação de estruturas esportivas e apoio a eventos 
e projetos esportivos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre 
projetos atividades e regiões, para criação e implantação de Unidades de Conservação Ambientais e da premiação Selo Município Verde. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, entre projetos e atividades, para 
despesas administrativas. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, para continuidade do Programa PROARES - Expansão de Serviços Sociais por meio dos Planos Participativos 
Municipais. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – 
SOHIDRA, para concluir pagamento referente a compra de materiais para perfuração e instalação de poços. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE, entre projetos e atividades, para despesas com manutenção geral do Órgão. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, entre projetos e atividades, para despesas com 
manutenção. DECRETA: 
 Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, do Conselho Estadual de Educação, 
do Departamento de Arquitetura e Engenharia, do Departamento Estadual de Rodovias, do Departamento Estadual de Trânsito, da Escola de Gestão Pública 
do Estado do Ceará, da Escola de Saúde Pública, dos Encargos Gerais do Estado, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, da Fundação Cearense 
de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, da Urca.da Fundação Universidade Regional do Cariri, da Fundação 
Universidade Vale do Acaraú, do Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saúde, dos 
Fundos Especiais do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis, militares, dos agentes públicos e dos membros de poder do Ceará/
Funaprev e Prevmilitar, do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, do Gabinete do Governador, do Instituto 
de Desenvolvimento Agrário do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Procuradoria 
Geral do Estado, da Procuradoria Geral da Justiça, da Polícia Militar, da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, da Secretaria da Ciência, Tecnologia 
e Educação Superior, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Justiça e Cidadania, da Secretaria 
Especial de Políticas Sobre Drogas, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Esporte, 
da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Superintendência de Obras 
Hidráulicas, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça, valor de R$ 264.880.716,34 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MILHÕES, 
OITOCENTOS E OITENTA MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias 
consignadas ao vigente orçamento. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
  
 
 R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
337.668,60
337.668,60
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CEE
23.239,00
23.239,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA
CGD
66.054,00
82.294,98
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
DAE
842.852,41
2.019.661,91
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
DER
700.000,00
20.717.149,80
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
12.920.000,00
12.920.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
2.788.090,79
2.788.090,79
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
3.607.536,05
16.710.000,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGPCE
276.194,00
276.194,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
1.000,00
1.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2018