DOE 18/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
50.000,00
50.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
308.634,00
308.634,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
50.000,00
50.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
110.000,00
110.000,00
FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FDS
328.000,00
328.000,00
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PGE
FUNPECE PG
255.400,00
676.915,63
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MP
FRMMP/CE
5.500.000,00
5.500.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
3.860.595,41
3.956.595,41
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
10.948.389,03
22.904.733,45
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
130.671.344,42
118.715.000,00
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
1.150.000,00
1.150.000,00
GABINETE DO GOVERNADOR
GABGOV
3.097.500,00
3.097.500,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
76.700,00
76.700,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
6.000.000,00
6.000.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
4.749.488,48
4.749.488,48
POLÍCIA MILITAR
PM
0,00
6.000.000,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
0,00
3.000.000,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
127.332,90
127.332,90
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
SEAPA
50.000,00
50.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
16.000,00
16.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
2.745.306,78
2.745.306,78
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
1.886.604,55
1.886.604,55
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
11.747.946,23
12.347.196,23
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SEJUS
1.451.107,50
1.451.107,50
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
144.800,00
144.800,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
109.400,00
109.400,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
175.700,00
175.700,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
7.020.000,00
7.020.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
30.000,00
30.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
STDS
21.000,00
1.238.000,00
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
SPD
0,00
607.536,05
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
0,00
1.700.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
622.241,28
2632866,28
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
50.000,00
50.000,00
Outras Receitas Correntes - Excesso
 
10.500.000,00
 
Excesso de Arrecadação - ICMS
 
22.909.450,28
 
Excesso de Arrecadação - ICMS (Transferência aos Municípios)
 
14.560.000,00
 
Excesso de Arrecadação - IPI
 
2.150.000,00
 
Repasse Fundo a Fundo - FNAS (FEAS)
 
413.000,00
 
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNPECE PG (Excesso)
 
215.219,67
 
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNPECE PG (Superávit)
 
206.295,96
 
Operações de Crédito Externas - Tesouro/BIRD (TCE)
 
10.625,00
 
 TOTAL
 
264.880.716,34 
264880716,34
 
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações, de dotações orçamentárias, do excesso de arrecadação e do 
superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº32.804 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018  
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Órgão: 
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
02100001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCE
 
Ação: 
21796 Manutenção e Funcionamento Administrativo - TCE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
472.241,28
 
Ação: 
22595 Manutenção e Funcionamento - IPC
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
50.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.128.014 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
 
Ação: 
19051 Desenvolvimento e Capacitação de Jurisdicionado e Sociedade
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
100.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
622.241,28
 
Total do Órgão: 
622.241,28
 
Total da Secretaria: 
622.241,28
 
Secretaria: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Órgão: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Unid. Orçamentária: 
04100011 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TJ
 
Ação: 
22494 Manutenção e Funcionamento Administrativo - TJ - 2º Grau
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
50.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
50.000,00
 
Total do Órgão: 
50.000,00
 
Total da Secretaria: 
50.000,00
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.783.019 MOBILIDADE URBANA
 
Ação: 
23008 Subsídio à Tarifa de Transporte Metroferroviário
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
11.747.946,23
 
Total da Unidade Orçamentária: 
11.747.946,23
 
Total do Órgão: 
11.747.946,23
 
Total da Secretaria: 
11.747.946,23
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2018