DOE 18/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
remetido ao Tribunal de Contas do Estado para julgamento. Para que chegue
ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei
o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº.
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: STARTEC TELECOMUNICA-
ÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.476.494/0001-48, com sede à
Av. Dr. Malaquias, n° 72 A, Bairro Graças, Recife-PE, CEP: 52.050-060.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos de
rede, telefonia e acessórios, para atender demanda da Casa Civil do Governo
do Ceará, conforme tabela abaixo:Item 27 - Assistência Técnica - Quantidade
12 (doze).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 021/2017/COLIC/CBTU/-S-
TU-JOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 dez mil
e oitocentos reais pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da CASA CIVIL: 3010
0003.04.122.500.22966.15.339039.10000.0.0. DATA DA ASSINATURA:
11 de setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Mauricio Brucker Brant,
STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2018
PROCESSO Nº : 7040044 / 2018 CASA CIVIL OBJETO: A presente dispensa
tem por objeto a contratação em caráter emergencial de empresa espe-
cializada nos serviços de mão de obra terceirizada para atender as neces-
sidades da Coordenadoria de Representação em Brasília JUSTIFICATIVA:
Considerando que o Contrato nº 014/2018 tem vencimento em 18 de setembro
de 2018, não podendo ser prorrogado por ser oriundo de Dispensa; Consi-
derando que encontra-se em andamento o processo licitatório para nova
contratação nos autos do processo de SPU nº 0385035/2017; Considerando
o caráter contínuo dos serviços de mão de obra terceirizada, uma vez que nos
termos da Lei nº 16.230, 27 de abril de 2017 compete à Casa Civil, dentre
outras obrigações, gerir e prover os recursos necessários que assegurem as
condições adequadas de funcionamento das dependências da Representação
em Brasília; tem-se por justificada a presente dispensa VALOR GLOBAL :
R$ 450.208,74 ( quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e oito reais e setenta
e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.08
1.19026.15.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, IV
da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84
DISPENSA : Sr. Erisneide Alves Tavares, ORIENTADOR DE CÉLULA
RATIFICAÇÃO : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO DE
ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO
Victor Diego Soares de Almeida
ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180002
IG Nº97467400
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da
Concorrência Pública Nacional Nº 20180002 de interesse da Fundação
Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, cujo objeto a construção do novo
Campus da Faculdade de Educação de Crateús – FAEC em Crateús – Ce.
JUSTIFICATIVA: por falhas na publicação ocorrida no Diário Oficial do
Estado e no Jornal de Circulação Local. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO
PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 23/10/2018 às
9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na
Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um
DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da
Fase de Habilitação, Lote VI, da Concorrência Pública n° 20180001, de
interesse da SECITECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR
LANCE POR LOTE, PARA FINS DE CONCESSÃO ONEROSA DE
USO DE ESPAÇOS PARA EXPLORAÇÃO DE LANCHONETES, DE
LIVRARIA E DE CYBER CAFÉ, LOCALIZADOS NAS DEPENDÊN-
CIAS DO CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL HUMBERTO TEIXEIRA
– IGUATU/CE, comunicando ao licitante e demais interessados que após
análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa THIAGO DA
SILVA ROCHA 60876183330, participante do Lote VI, a Comissão Central
de Concorrências decidiu conhecê-lo, para, no mérito, DAR-LHE PROVI-
MENTO, reformando a decisão que o inabilitou do certame, de acordo
com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela
Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer n°376/2018),
que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam trans-
crição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim,
na esfera administrativa, a Fase de Habilitação para o Lote VI. Na sessão em
que foi prolatada a decisão citada anteriormente, realizada em 13/09/2018,
foi aberta a única proposta comercial, com o lance ofertado para o Lote VI,
no valor mensal de R$500,01 e valor global de R$30.000,01. Mencionada
proposta foi encaminhada à SECITECE para análise e aprovação. A ata da
sessão pública realizada em 13/09/2018 encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
13 de setembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180010
IG Nº974738000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180010 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA,
cujo OBJETO é: Aquisição de Material Permanente - Aparelhos e equipa-
mentos de comunicação (60 aparelhos telefônicos), conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11182018,
até o dia 02/10/2018, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro
de 2018.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180098
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180098 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de concreto asfáltico p/ reparos tapa buraco, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12352018,
até o dia 02/10/2018, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro
de 2018.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180103
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180103 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições
de Tubos PVC Soldável, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12362018, até o dia 02/10/2018, às
8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180970
IG Nº971642000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20180970, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Contratação de serviços de limpeza, desobstrução e conser-
vação da rede de esgoto, limpeza e desinfecção das cisternas e caixas dágua
da Hemorrede do Estado do Ceará. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 9702018, até o dia 02/10/2018, às 10h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 14 de setembro de 2018.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº175 | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2018
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