DOE 18/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº230/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a empregada cedida 
CAROLINA GONDIM ROCHA, ocupante do cargo de Coordenador - DNS 2, matrícula Nº 300157.1-1, lotada no Instituto Agropólos do Ceará, ora a 
disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Russas (CE), no dia 11 de setembro de 2018, a fim de participar da Apresentação da Planta Genérica de valores 
de Russas, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 011/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 011/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACORA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 5682782/2018 com 
fundamento na Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações e no Decreto n° 31.406, de 29 de Janeiro de 2014. OBJETO: O prazo 
de vigência do Termo de Ajuste nº 011/CIDADES/2016, fica prorrogado por mais 07 (sete) meses a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10 
de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Lindbergh Martins, PREFEITO DE JIJOCA 
DE JERICOACOARA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº965/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 03/09/2018 a 14/09/2018, nos locais 
e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro 
de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº965/2018 DE 31 DE AGOSTO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
FRANCISBERTO FEITOSA 
ALEXANDRINO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tauá
HERBERT FEITOSA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tauá
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PORTARIA Nº968/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação Legislação, na cidade de 
Limoeiro do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº968/2018 DE 31 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSE CLEISON 
RODRIGUES 
NASCIMENTO
SUPERVISOR 
REGIONAL
V
LIMOEIRO DO 
NORTE/CE
03/09/2018 à 
14/09/2018
0
0
0
0
0
NORMANDY 
CHAVES MAIA
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
LIMOEIRO DO 
NORTE/CE
03/09/2018 à 
14/09/2018
 11,5 
61,33 
705,30 
 0 
705,30
*** *** ***
PORTARIA Nº971/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 03/09/2018 a 14/09/2018, nos locais 
e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro 
de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº971/2018 DE 31 DE AGOSTO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANTONIO CRISOSTOMO 
DAMASCENO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Baturité
MARIA DO CARMO DE 
PAULA AVELINO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Baturité
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PORTARIA Nº973/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação Legislação, na cidade de 
Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2018