DOE 18/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VI - UF do RG;
VII - Cadastro de Pessoa Física (CPF);
VIII - Endereço residencial completo, com CEP;
IX - Telefone fixo e/ou celular (caso tenha mais de um contato, acrescentar);
X - E-mails;
XI - Data de nascimento;
XII - Nacionalidade/naturalidade;
XIII - Gênero;
XIV - Estado civil;
XV - Escolaridade
b) Dados profissionais:
a) ficha de inscrição online devidamente preenchida;
b) cópia da Carteira de Identidade e CPF;
c) cópia do comprovante de residência (com declaração que atenda ao item 3.1.1, se for o caso);
d) cópia da Certidão Negativa de Débitos Municipais
e) cópia da Certidão Negativa de Débitos Estaduais
f) cópia da Certidão Negativa de Débitos Federais
g) cópia da autenticada de diploma ou certificado que comprove a escolaridade mencionada na ficha de inscrição;
h) Apresentação do currículo, preferencialmente como anexo em formato PDF, contendo histórico do Candidato, descrevendo as experiências realizadas no 
âmbito artístico e/ou cultural (anexo obrigatório);
i) Links e/ou anexos com, no mínimo, 03 (três) imagens, entre fotos e vídeos, de ações culturais realizadas pelo Candidato, preferencialmente nos formatos 
JPG ou PNG (obrigatório);
j) Apresentação de Portfólio com links ou anexos necessários para comprovação de histórico de atividades de cunho artístico e/ou cultural, compatível com 
a área da Cultura Popular e Tradicional e/ou como a temática vinculada ao Edital Ceará Natal de Luz como declarações, diplomas, extratos de contratos, 
certificações, dentre outros materiais (obrigatório);
l) Declaração, certificado e/ou Publicação em Diário Oficial de participação em Comissões de Seleção, se for o caso (opcional)
m) Links para site ou blog do Candidato (opcional);
n) Links de vídeos do Candidato publicados nos serviços YouTube ou Vimeo (opcional);
o) Anexos ou links para áudios nos formatos MP3 ou OGG (opcional)
3.7. O não preenchimento das informações e/ou ausência de documentos obrigatórios solicitados no item 3.6, implicará na automática DESABILITAÇÃO 
do candidato.
3.8. Todos os documentos requisitados, assim como todas as informações necessárias, estão discriminadas na ficha de inscrição online, sendo necessário o 
upload (Anexo de arquivos) de parte do material e o direcionamento através de links (endereços de páginas na Internet) para vídeo, áudio e para o material 
apresentado pelo candidato
3.8.1. As certidões anexadas deverão ser atualizadas, sendo de responsabilidade do candidato o seu acompanhamento e atualização.
3.8.2. Para melhor desempenho no momento da inscrição online, recomenda-se a utilização dos navegadores Mozilla Firefox ou Google Chrome. Os vídeos 
(caso componham o processo de inscrição), deverão ser inseridos através de links dos servicos Youtube (www.youtube.com) ou Vimeo (www.vimeo.com).
3.8.3. A Secult disponibilizará suporte aos candidatos apenas em dias úteis, das 8 às 17 horas, durante o período de inscrição, através do e-mail editalpare-
ceristas@secult.ce.gov.br e pelos telefones (85) 3101-6770/6765.
3.8.4. A Secult não se responsabilizará por congestionamento do sistema ou qualquer fato superveniente que impossibilite a inscrição após esse horário.
3.8.5. Serão consideradas válidas somente as inscrições finalizadas, por meio do envio da proposta, até o horário e data limite estipulados neste Edital. Serão 
desconsideradas as propostas com status de rascunho não enviadas.
3.8.6. A apresentação da inscrição implica prévia e integral concordância do (a) candidato (a) com as disposições previstas neste Edital.
3.8.7. O candidato será o único responsável pela veracidade das informações e documentos encaminhados, isentando a Secult de qualquer responsabilidade 
civil ou penal.
3.8.8. Eventuais irregularidades na documentação ou nas informações enviadas no ato da inscrição, constatadas a qualquer tempo, implicará na inabilitação 
ou desclassificação do candidato, sem prejuízo da aplicação das medidas legais cabíveis.
4. DO PERFIL DOS PARECERISTAS
4.1. Os candidatos deverão possuir habilidades e competências para a análise de projetos de cultura popular e tradicional, demonstradas através de:
a) Experiência com planejamento, administração e execução de projetos culturais;
b) Experiência em elaboração e avaliação de orçamento de projetos culturais;
c) Domínio das ferramentas de planilha de cálculo e editor de texto;
d) Habilidade em trabalhar com sistemas on line.
4.2. Os candidatos deverão declarar previamente a disponibilidade INTEGRAL para desenvolver suas atividades no período em que ocorrer a etapa de 
Avaliação e Seleção do XV Edital Ceará Natal de Luz 2018, período estabelecido pela SECULT.
5. DOS IMPEDIMENTOS
5.1. Ficará o PARECERISTA impedido de participar de processo de análise e julgamento de projeto cultural sempre que apresente qualquer uma das situ-
ações abaixo elencadas:
 a) vínculo de parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive os dependentes, com o proponente;
b) interesse direto ou indireto no projeto cultural;
c) tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público, nos últimos 05 (cinco) anos;
d) participação como colaborador na elaboração do projeto cultural;
e) atuação junto ao proponente e/ou ao patrocinador, nos últimos 12 (doze) meses que antecederam a sua seleção;
f) litígio judicial ou administrativo com proponente e/ou patrocinador de projeto cultural;
6. DA SELEÇÃO
6.1. A seleção será feita por Comissão Técnica, composta por 03 (três) membros do quadro de servidores da SECULT, designados pelo Secretário da Cultura.
6.2. Os(as) candidatos(as) serão credenciados, por nível de qualificação, de acordo com a pontuação obtida pelo somatório dos requisitos de experiência, 
formação e comprovação, conforme tabelas abaixo:
a) Experiência na área da Cultura Popular com ênfase no Segmento Ciclo Natalino:
EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE CULTURA POPULAR E TRADICIONAL
PONTUAÇÃO
Superior a dez anos
15 pontos
Entre seis e dez anos
10 pontos
Entre dois e cinco anos
05 pontos
b) Escolaridade:
FORMAÇÃO
PONTUAÇÃO
Doutorado
15 pontos
Mestrado
12 pontos
Especialização
10 pontos
Graduação
05 pontos
Nível Médio ou equivalente
02 pontos
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2018