DOE 18/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO II - FORMULÁRIO DE RECURSO
Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só poderá ser utilizado após publicação dos resultados, e somente em casos em que o candidato 
considere a necessidade de pedido à Comissão quanto à revisão de sua colocação na etapa de avaliação e seleção.
On:
Nome do candidato:
Telefone de contato:
Etapa do Recurso: (  ) Avaliação e Seleção
Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)
Data: _____ de __________________de 2018.
__________________________________________________
NOME E ASSINATURA.
ANEXO III – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu, ............................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº .........................., órgão expedidor ..................., expedida 
em ....../....../.....; portador(a) do CPF nº...............................................................; residente e domiciliado(a) à..............................................................................
........... nº ........ complemento ........................................, na cidade de ..........................., Estado do Ceará, CEP .........................................................., telefones 
(8__) ................................./…………………..……… e-mail ................................................................................................., declaro e comprometo-me a:
a) Prestar os serviços de análise técnica e emissão de pareceres relativos aos projetos culturais que me forem disponibilizados e que se relacionem com a(s) 
área(s) e segmento(s) de credenciamento;
b) Adotar as medidas de segurança adequadas e suficientes, no âmbito das atividades sob minha responsabilidade, quanto à manutenção do sigilo relativo a 
análise dos projetos submetidos ao XV Edital Ceará Natal de Luz 2018;
c) Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre qualquer assunto de interesse da Secretaria da Cultura ou de terceiros que 
tomar conhecimento em razão da execução dos serviços prestados;
d) Declarar impedimento, por escrito, quando caracterizado conflito de interesses, sob pena de a mim serem aplicadas as sanções previstas na Chamada 
Pública para Credenciamento de Pareceristas para Edital Ceará Natal de Luz 2018;
e) Declarar a disponibilidade integral para desenvolver suas atividades no período em que ocorrer a etapa de Avaliação e Seleção do Edital Ceará Natal de 
Luz 2018, período estabelecido pela SECULT.
O parecerista se obriga a não divulgar e manter sigilosos os dados e informações às quais venha a ter acesso em razão da análise dos projetos, obrigando-se 
ainda, a não fazer uso indevido dos dados e informações constantes nos processos, sob pena de responsabilização administrativa, cível e criminal.
___________________, ______ de __________________ de 2018.
______________________________________________________
CANDIDATO
*** *** ***
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROGRAMA DE OCUPAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO TEATRO
CARLOS CÂMARA 2018
RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA PROPOSTA - DIVULGADO EM: 13/09/18
LISTA DAS PROPOSTAS CLASSIFICADAS E CLASSIFICÁVEIS
VALOR DO APOIO SECULT – R$ 450.000,00
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROJETO
PROPONENTE
MUNICÍPIO
PONTUAÇÃO
RESULTADO
1
on-1035691209
Ocupação Tradição - Do Cariri a Fortaleza
Associação Movimentos
Juazeiro do Norte
91,2
CLASSIFICADO
2
on-657029245
Um Teatro para todos
Companhia de Ritmos e Danças Populares - CORDAPES
Fortaleza
85,2
CLASSIFICÁVEL
3
on-1152197058
Programação do Teatro Carlos Câmara - Curta o Centro!
Grupo Bailarinos de Cristo Amor e Doações
Fortaleza
81,6
CLASSIFICÁVEL
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2017
I - ESPÉCIE: ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA - SECULT E O(A) EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO 
DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11;  III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital;  IV - CONTRATADA: 
DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ sob o Nº 10.477.919/0001-24;  V - ENDEREÇO: Situada na Rua Francisco Gonçalo, 
103 – Central Parque – Eusébio/CE CEP: 61.760-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, §1º, I, 
§2º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original N° 005/2017;  VII- FORO: Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 005/2017 (contratação do serviço de 
Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações físicas prediais com o fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, pelo Percentual de 
Desconto sobre a Tabela de Custos de Serviços da SEINFRA, para atender às necessidades de realizar futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para 
manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais com o fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição da SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT e seus equipamentos culturais), pelo período de 120 (cento e vinte) dias, passando de 04 de setembro de 2018 para 02 de janeiro de 
2019;  IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor;  X - DA VIGÊNCIA: A prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 005/2017 fica acrescido 
120 (cento e vinte) dias;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por 
este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;  XII - DATA: Fortaleza, 04 de setembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano 
dos Santos - SECRETÁRIO DA CULTURA e Jaime Dean Sousa Alexandre - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
*** *** ***
CORRIGENDA
 No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano X, nº 084, de 08 de maio de 2018, que publicou o X EDITAL MECENAS DO CEARÁ RESULTADO 
FINAL DA ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - DIVULGADO EM: 04/05/18 LISTA FINAL DOS PROJETOS AUTORIZADOS A CAPTAR 
RECURSO, firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura;
ONDE SE LÊ:
NÚMERO DE 
INSCRIÇÃO
ÁREA 
CULTURAL
PROPONENTE
TÍTULO DO PROJETO
MUNICÍPIO 
PROPONENTE
MODALIDADE
VALOR 
AUTORIZADO
on-1278748780
DANÇA
KATIANA PENA
PROJETO DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS 
E EDUCATIVAS DO INSTITUTO KATIANA PENA - IKP
FORTALEZA
DOAÇÃO 
(100%)
R$100,000.00
LEIA-SE:
NÚMERO DE 
INSCRIÇÃO
ÁREA 
CULTURAL
PROPONENTE
TÍTULO DO PROJETO
MUNICÍPIO 
PROPONENTE
MODALIDADE
VALOR 
AUTORIZADO
on-1278748780
DANÇA
KATIANA 
PENA MORAIS
PROJETO DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS 
E EDUCATIVAS DO INSTITUTO KATIANA PENA - IKP
FORTALEZA
DOAÇÃO 
(100%)
R$100,000.00
Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
_______________________________________
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2018