DOE 18/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITARIO - CADESC, PARA O 
FIM NELE INDICADO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901;  IV - CONTRATADA: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
COMUNITARIO - CADESC;  V - ENDEREÇO: Rua Alfredo Pinto de Mesquita, 145, Centro, Tejuçuoca - CE, CEP: 62.610-000;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 65, II, alínea “c” da Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, Lei nº 12.873/2013, Art. 14, III e Decreto nº 8.038/2013, Art. 6º, bem como nas informações contidas 
no Processo Administrativo n°. 7515042/2018 e Parecer Jurídico nº. 1904/2018;  VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios 
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a alteração da forma de pagamento do contrato nº 040/2018, cujo objeto é contratação de serviços para a implementação da tecnologia social 
de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Operacional MDS nº 02/2017 e nº 05/2017, anexo 
do Edital. Referente ao Lote n° 05 do Edital de Chamada Pública nº 004/2018, passando a primeira parcela, a título de adiantamento, para 30% (trinta por 
cento) da meta, permanecendo as demais parcelas inalteradas;  IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor;  X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo 
não trata de prazo;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 040/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando 
ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do 
Desenvolvimento Agrário e AFRA SILVA MAGALHÃES MESQUITA Presidente da Instituição.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº8415669/2017
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial 4 (CEL 04) na PGE, designada pelo Decreto 32.557 de 22.03.2018, publicado no DOE de 
26.03.2018, alterado pelo Decreto 32.611, de 27.04.2018, publicado no DOE de 04.05.2018, referente ao SHOPPING Nº 20170010, contendo 01(um) item 
com 03 unidades, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE MOTOGERADORES DIESEL, informamos que foi proclamada como vencedora do Item único, a 
empresa TERRAGUA SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA, com o seguinte valor: R$22.511,49 (vinte e dois mil, quinhentos e onze reais e quarenta e 
nove centavos). Assim, submetemos a apreciação de V. Ex.ª. o presente processo para a devida ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO. Fortaleza, 06 de 
setembro de 2018. MARIA IRIS TAVARES FARIAS Coordenadora Projeto Paulo Freire Considerando o disposto no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal 
nº 8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Estadual nº 28.089 de 10/01/06 e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a 
presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Encaminhe-se o presente processo a ASJUR, para as devidas 
providências de contrato. Fortaleza, 06 de setembro de 2018. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/Ce, 10 de setembro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº266/2018 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, 
autarquia Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, 
inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos 
VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio 
nº 104657/2018, outorgados aos Srs. Grancisco Jussier Baltazar Costa e Indamara Simone Dantas de Oliveira Paiva, referente ao imóvel denominado 
“Sítio Alegre”, com área de 10,6411 hectares, sob o código do imóvel rural INCRA nº 9510307766028, Lote nº 2010, outorgado pelo IDACE em julho de 
2018, localizado no município de Tabuleiro do Norte. GABINETE DA SUPERINTENDENTE ADJUNTA DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ, aos 10 de setembro de 2018. 
Maria das Graças Farias Pedrosa
SUPERINTENDENTE ADJUNTA 
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº Nº 158, ANO X, SÉRIE 3, de 23 de agosto de 2018, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016. Onde 
se lê: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2016; Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016. Fortaleza, 11 de 
setembro de 2018.
Enoque Macedo Neto 
ASSISTENTE TÉCNICO/PROJUR 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI Nº167/2018 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – 
EMATERCE, de acordo com o Art. 8º, Inciso I, dos seus Estatutos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR JOSÉ DIÓGENES PESSOA, 
matrícula 449.1-1, para exercer a função de Ouvidor Substituto da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE. EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2018.
Antônio Rodrigues de Amorim 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº176/2018 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE - no 
uso de suas atribuições legais e com base no Art. 19 da Lei Nº 13.779, de 6 de Junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado, de 8 de Junho de 2006, 
RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao ocupante do emprego 
público de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, nesta empresa, MARIA DO SOCORRO SUGETTE RODRIGUES, matrícula nº 389.1-1, 
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Ambiental, enquadrado no Plano de Empregos, Carreiras e Salários, da Lei retrocitada, a partir de 31 de 
Agosto de 2018. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Antônio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA PRESI Nº169, de 29 de agosto de 2018 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO – CSAI, 
NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, de acordo com o Art.8º, Inciso I, dos seus Estatutos, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
disposto no artigo 35, inciso III, da Lei Estadual nº15.175, RESOLVE alterar a composição do Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI, designada 
através da Portaria nº4065/2013, publicada no Diário Oficial de 22 de abril de 2013.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2018