DOE 04/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
CNPJ Nº03.503.868/0001-00, com sede na Av. General Afonso Albuquerque
Lima, S/N, torna público que requereu junto ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a renovação
da Licença de Instalação nº 963/2013 - 5ª Retificação (Renovação), com
validade de 10 (dez) meses, para ampliação do Terminal de Múltiplo Uso
(TMUT) localizado na área do Complexo Portuário do Pecém, no município
de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.
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PORTARIA N°165/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAES-
TRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIM FIRMINO FILHO,
ocupante do cargo de Coordenador de Planejamento, matrícula n° 3001551-7,
desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar a Brasília/DF, no dia 31 de agosto
de 2018, para acompanhar junto ao Ministério dos Transportes, Portos e
Aviação Civil e Secretaria do Patrimônio da União – SPU, os processos de
transferências para o Estado do Ceará dos bens adquiridos através do Convênio
nº 011/95, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%
(sessenta por cento), no valor total de R$ 56,77 (cinquenta e seis reais e setenta
e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 792,79 (setecentos e noventa e
dois reais e setenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.133,44
(um mil, cento e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), de acordo
com o artigo 3°, alínea “a”, § 1° e 3° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; arts. 6°, 8°
e 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria
da Infraestrutura. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza,
30 de agosto de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/SEINFRA/2015
I - ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/SEINFRA/2015; II
- CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III
- ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed.
SEINFRA SRH, 1° e 2° Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora - Cambeba - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CTIS TECNO-
LOGIA S.A; V - ENDEREÇO: Rua Contorno da CEASA, 1500 Setor T,
Bairro Ancuri. Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo tem como fundamento o art.57, II e art.65, § 8º ambos
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, com a motivação constante do Processo
Administrativo nº 5401643/2018.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;
VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DOS
PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA Os prazos estabelecidos no
Contrato original ficam por este termo prorrogados por mais 12 (doze)
meses, com o término previsto para 12 de agosto de 2019. CLÁUSULA
TERCEIRA – DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL O valor do
Contrato fica reajustado em 6,9212 %, passando de R$ 63.017,77 (sessenta e
três mil, dezessete reais e setenta e sete centavos) para R$ 67.379,39 (sessenta
e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos), em
conformidade com a Cláusula Quinta do referido contrato.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 67.379,39 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais
e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 de agosto de 2019; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 10 de
agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário
da Infraestrutura; Alexandre Moraes Repinaldo e Alexandre Rocha Pinheiro,
representantes legais da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/SEINFRA/2017
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/SEINFRA/2017; II
- CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III
- ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed.
SEINFRA SRH, 1° e 2° Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora - Cambeba - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CASABLANCA
TURISMO E VIAGENS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz 2040,
bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos
termos do Processo Administrativo n° 5977863/2018, em especial: Parecer
Jurídico n° 1030/2018 – ASJUR/SEINFRA; Demais despachos e documentos
que demonstram o interesse público; Solicitação da contratada. No art. 57,
inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de direito
público.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência deste contrato,
contados a partir de 23 de agosto de 2018 com término em 23 de agosto
de 2018, podendo ser rescindindo, em caso de realização de nova Ata de
Registro de Preços, com objeto semelhante, pela Casa Civil, desde que em
condições mais vantajosas; IX - VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00(duzentos
e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 21 de agosto de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 22 de
agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da
Infraestrutura e Edgar de Castro Nunes, Representante Legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº364/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE RODOVIAS , no uso de suas atribuições legais RESOLVE
DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 4º combinado com o art. 8º do
Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006,
a Servidora MARIA NEIDE SANTOS MENESES, matricula 0100401-8,
Auxiliar de Administração, nivel-26, a partir de 01 de agosto de 2018 para a
função de Gestor de Compras. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS em Fortaleza,Ce, 29 de agosto de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2017; II
- CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
– DER; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000, Maraponga
- CEP: 60710-001; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA
LTDA; V - ENDEREÇO: Fazenda Boa Esperança, S/N - Zona Rural -
Paraípaba; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho
Deliberativo do DER, através da Resolução n° 273/2018, datada de 21 de
agosto de 2018, com fundamento no que dispõe o art. 65, inciso I, alínea “b”
c/c parágrafo 1o da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza; VIII - OBJETO: Acréscimo de Serviços, com Reflexo Finan-
ceiro positivo, na medida em que é acrescido o valor de R$ 1.651.002,07
(um milhão, seiscentos e cinquenta e um mil e dois reais e sete centavos),
correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor original
do Contrato; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato original; XII - DATA: 24.08.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Engº
José Sérgio Fontenele de Azevedo e o Sr. Cristiano Peixoto Maia.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2017; II -
CONTRATANTE: DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODO-
VIAS; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000, Maraponga
- CEP 60.710-001; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORA
SAMARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fazenda Boa Esperança, S/N - Zona
Rural - Paraipaba; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do
Conselho Deliberativo do DER, através da Resolução nº 270/2018, data de
14/08/2018, com fundamento no que dispõe o art. 57, §1º, inciso II da Lei
Federal nº 8.666/93, com suas alterações, tudo de acordo com o presente
processo; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO:
Prorrogações dos prazos de Execução e Vigência do Contrato, ambos
por mais 12 (doze) meses, ficando seus términos previstos para os dias
01/08/2019 e 28/12/2019, respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: ; X -
DA VIGÊNCIA: Previsto para 28.12.2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original; XII - DATA:
24.08.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Engº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE
DE AZEVEDO e o Sr. CRISTIANO PEIXOTO MAIA.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2017; II
- CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
- DER; III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARA-
PONGA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA;
V - ENDEREÇO: FAZENDA BOA ESPERANÇA, S/N - ZONA RURAL -
PARAIPABA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho
Deliberativo do DER, através da Resolução n° 272/2018, datada de 21 de
agosto de 2018, com fundamento no que dispõe o art. 65, inciso I, alínea
“b” c/c parágrafo 1o da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO:
COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Acréscimo de Serviços,
com Reflexo Financeiro positivo, na medida em que é acrescido o valor de
R$ 1.410.692,43 (hum milhão, quatrocentos e dez mil, seiscentos e noventa
e dois reais e quarenta e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA
VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato original; XII - DATA: 24.08.2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO
e o Sr. CRISTIANO PEIXOTO MAIA.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018; II
- CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
- DER; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000 Maraponga
-CEP: 60710-001 Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA
C. MENEZES ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Roberto
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2018
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