DOE 04/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSE EDIPO ANDRADE 
BARBOSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473451-1-1
V
26 DE MARÇO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
ICAPUÍ/AQUIRAZ/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
LUCINELIO CHAVES 
DE AZEVEDO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472574-1-7
V
26 DE MARÇO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
ICAPUÍ/AQUIRAZ/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
RAFAEL HOLANDA FERREIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300939-1-7
V
26 DE MARÇO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
ICAPUÍ/AQUIRAZ/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
RAUL LENO LIMA MAIA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300934-1-0
V
26 DE MARÇO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
ICAPUÍ/AQUIRAZ/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
VALOR TOTAL R$ 1.459,47
 
 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, vem requerer o pagamento da importância de R$ 296,60 (duzentos e 
noventa e seis reais e sessenta centavos), referente a diferença de pagamento do serviço de informática, mês dezembro de 2017, considerando que o empenho 
037737880001por estimativa para dezembro 2017 foi menor que o consumo real.  A despesa em epígrafe originou-se devido à necessidade de se efetuar 
os empenhos por estimativa durante o mês de dezembro, com o intuito de realizar os pagamentos dentro do exercício financeiro, conforme recomendação 
da Seplag.  Considerando que o serviço foi prestado; considerando que o serviço de informática é imprescindível e se fosse interrompido o prejuízo para 
a administração seria maior; considerando que o valor cobrado pela empresa em pauta não foi empenhada e deverá portanto ser reconhecida a dívida pelo 
Ordenador de despesas, de acordo com o Parágrafo Único do art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93. A despesa em questão correrá por conta da Dotação Orça-
mentária 13997 – 571000001.18.126.500.22366.03.339092.10000.0, conforme autorização através da Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 2016, publicada 
no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais.  Diante do exposto, submeto o assunto à 
consideração do Exmo. Secretário desta Secretaria, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor do postulante. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
– SEMA, em Fortaleza, 29 de agosto de 2018.
Kátia Neide Costa Gomes
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Reconheço a dívida na importância de R$ 296,60 (duzentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), em favor da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ nº 037737880001-67.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº121/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 
1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2018, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES 
lotados nesta Autarquia, relacionados no anexo único, desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 05 de 
julho de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº121/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS     
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
Davi de Paiva Maciel
Procurador Autárquico
I
13
Procurador Autárquico
I
14
Martinho Olavo Gonçalves e Silva
Procurador Autárquico
I
15
Procurador Autárquico
I
16
Roberta Ferreira Lopes
Procurador Autárquico
I
16
Procurador Autárquico
I
17
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº122/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 
1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril de 2018, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES 
lotados nesta Autarquia, relacionados no anexo único, desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 05 de 
julho de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº122/2018, DE 05 DE JULHO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ANS     
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
Rosane Morais Falcão Queiroz
Gestor Ambiental
I
13
Gestor Ambiental
I
14
Flávia Michele Vasconcelos do Prado
Gestor Ambiental
I
14
Gestor Ambiental
I
15
Camila Paula César Maia
Gestor Ambiental
I
14
Gestor Ambiental
I
15
Janelane Coelho da Rocha
Gestor Ambiental
I
15
Gestor Ambiental
I
16
Sérgio Augusto Carvalhedo Mota
Gestor Ambiental
I
15
Gestor Ambiental
I
16
Gisela Maria Prata Avelino Correia
Gestor Ambiental
I
15
Gestor Ambiental
I
16
Mônica Carvalho Freitas
Gestor Ambiental
I
15
Gestor Ambiental
I
16
Renata de Azevedo Paiva
Gestor Ambiental
I
15
Gestor Ambiental
I
16
Augusta Maria Alencar Quaresma
Gestor Ambiental
I
16
Gestor Ambiental
I
17
Fernanda Fernandes de Sousa Lima
Gestor Ambiental
I
16
Gestor Ambiental
I
17
Doris Day Santos da Silva
Gestor Ambiental
I
16
Gestor Ambiental
I
17
Andréa de Sousa Moreira
Gestor Ambiental
I
16
Gestor Ambiental
I
17
Hermogenes Henrique Oliveira Nascimento
Gestor Ambiental
I
16
Gestor Ambiental
I
17
Edilson Holanda Costa Filho
Gestor Ambiental
I
17
Gestor Ambiental
I
18
Milton Alves de Oliveira
Gestor Ambiental
I
17
Gestor Ambiental
I
18
*** *** ***
69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº166  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2018