DOE 04/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2. A partir da referência de julho de 2016, data da inclusão da Sra. Aleuda Monteiro Costa Lima em folha, em virtude de decisão judicial – R$ 5.698,89
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
ELSI MARIA PAIVA DE OLIVEIRA
COMPANHEIRA
05121131810
3.419,33
ALEUDA MONTEIRO COSTA LIMA
PENSIONISTA DE ALIMENTOS (Percentual de 40%)
51290367353
2.279,56
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 6237164/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
JOSE ANTUNES FONSECA DA MOTA, CPF 05890420330, que exerce a função de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, classe F, 
nível/referência 4, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 80001819, lotado na 
Secretaria do Planejamento e Gestão, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/10/2015, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 15.747/2014)
5.567,04
Gratificação de Tempo de Serviço de 20% (§1º do art. 43 da Lei nº 9.826/74)
1.113,41
Gratificação de Desempenho de Atividade de Plandejamento e 
Orçamento (§3º do Art. 30 da Lei nº 13.658/05)
4.430,17
Gratificação por Titulação de 15% (Art 32 da Lei nº 13.658/05)
835,06
Vantagem Pessoal (Lei nº 11.171/86)
5.983,87
TOTAL
17.929,55
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/10/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/10/2015, que concedeu aposentadoria à JOSE 
ANTUNES FONSECA DA MOTA, matrícula nº 80001819. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada 
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n° 4335200/2003; 3364055/2004; 3207050/2009; 3733038/2009; 7024589/2011, 
resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de alteração do valor do benefício, o Ato datado de 08/06/2006, publicado no D.O.E. de 13/06/2006, que 
concedeu pensão provisória aos dependentes do ex-servidor falecido, o Sr. JOSÉ OSSIAN LEITE CAMPOS, que exercia a função/ocupava o cargo 
de Economista, nível/referência 27, matrícula n° 001627-1-X, aposentado pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e falecido em 19/11/1999. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada 
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n° 4335200/2003; 3364055/2004; 3207050/2009; 3733038/2009; 7024589/2011, 
resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de alteração do valor do benefício, o Ato datado de 07/10/2008, publicado no D.O.E. de 21/10/2008, que 
concedeu pensão definitiva aos dependentes do ex-servidor falecido, o Sr. JOSÉ OSSIAN LEITE CAMPOS, que exercia a função/ocupava o cargo 
de Economista, nível/referência 27, matrícula n° 001627-1-X, aposentado pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e falecido em 19/11/1999. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº446/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JÚLIO CAVALCANTE NETO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
matrícula nº 300307.1.0, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar às cidades nominadas a seguir, sendo: no dia 26 de agosto do corrente ano, 
correspondendo ao deslocamento de Fortaleza - CE para São Paulo - SP, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos); I. no dia 27 de agosto de 2018, 
em São Paulo - SP, com a finalidade de participar de Oficina sobre o primeiro protótipo de metodologia para identificação dos “cargos críticos” em governos, 
concedendo-lhe 1/4 (um quarto) da diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), o que corresponde ao 
valor de R$ 59,14 (cinquenta e nove reais e quatorze centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 88,71 (oitenta e oito reais 
e setenta e um centavos); II. no dia 27 de agosto de 2018, em São José dos Campos - SP, com o objetivo de apresentar os primeiros resultados do Projeto 
Cientista Chefe no Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, concedendo-lhe 1/4 (um quarto) da diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e seis centavos), o que corresponde ao valor de R$ 59,14 (cinquenta e nove reais e quatorze centavos), acrescidos de 30% (trinta por 
cento), no valor total de R$ 76,88 (setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, 
no valor de R$ 2.189,08 (dois mil, cento e oitenta e nove reais e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.946,07 (dois mil, novecentos e quarenta e 
seis reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°448/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora SILVANA MARTINS RODRIGUES DOURADO, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula nº 300240.1.X, desta 
Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar às cidades nominadas a seguir, assessorando o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, sendo: no dia 26 de agosto do corrente ano, correspondendo ao deslocamento de Fortaleza - CE para São Paulo - SP, 
concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento), no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos); I. no dia 27 de agosto de 2018, à cidade de São Paulo - SP, com a finalidade de participar de Oficina sobre 
o primeiro protótipo de metodologia para identificação dos “cargos críticos” em governos, concedendo-lhe 1/4 (um quarto) da diária, no valor unitário de 
R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), o que corresponde ao valor de R$ 59,14 (cinquenta e nove reais e quatorze centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 88,71 (oitenta e oito reais e setenta e um centavos); II. no dia 27 de agosto de 2018, à cidade de 
São José dos Campos - SP, com o objetivo de apresentar os primeiros resultados do Projeto Cientista Chefe no Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, 
concedendo-lhe 1/4 (um quarto) da diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), o que corresponde ao 
valor de R$ 59,14 (cinquenta e nove reais e quatorze centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 76,88 (setenta e seis reais e oitenta 
e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.423,57 (hum mil, quatrocentos e vinte e três 
reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.180,56 (dois mil, cento e oitenta reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº166  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2018