DOE 04/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº540/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 360/2018 Processo nº 7942797/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARQUISE EMPREENDI-
MENTOS S/A CPF/CNPJ: 07.406.242/0001-29 Fonte de suprimento: bateria 
de poços tubulares médio Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9588327 e 9588332N LONG 557135 e 557148E Vazão outorgada 
(l/s): 0,67l/s Finalidade do uso da água: demais usos, captando 12 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (15 de abril de 2018 a 15 de abril de 2022) 
Município:Fortaleza Distrito: Mucuripe Fortaleza Localidade: Av. Beira 
Mar, nº 3980 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 360/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 15 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº559/2018
Outorga preventiva nº 022/2018 Processo nº 7918020/2017 Outorgante: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO 
ELDIO ALVES CPF/CNPJ: 864.691.503-49 Fonte de suprimento: poço 
tubular raso Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação:UTM: 
9454499 N/623135 E Vazão outorgada (l/s): 5,53 l/s Finalidade do uso da 
água: aquicultura (camarão - litopeneaus vannamei em 1 viveiro com 
área de 1,01 ha), captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo:1 ano (18 de abril de 2018 a 18 de abril de 2019) Municí-
pio:Russas Distrito:Russas Localidade: Sítio Barro vermelho SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº561/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 365/2018 Processo nº 9019554/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: IRINEU DA SILVEIRA LINO 
CPF/CNPJ: 309.315.173-20 Fonte de suprimento: poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9551082 LONG 
288026 Vazão outorgada (l/s): 1,23l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 
limão 1,00 ha e abacate 2,00 ha, ambos irrigados por gotejamento, captando 
20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de abril de 2018 a 16 de 
abril de 2022) Município:São Benedito Distrito: São Benedito São Benedito 
Localidade: Sítio CajueiroRessalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 365/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 16 de abril de 2018.                                                  
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº562/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 366/2018 Processo nº 9227351/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO MARIVALDO 
FARIAS LOBO CPF/CNPJ: 324.186.803-63 Fonte de suprimento: poço 
amazonas Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9528055 
LONG 303671 Vazão outorgada (l/s): 1,98l/s Finalidade do uso da água: 
irrigação de maracujá 1,80 ha irrigado por localizada gotejamento, captando 
8 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de abril de 2018 a 16 de abril 
de 2022) Município:Ipu Distrito: Ingazeira Ipu Localidade: Sítio Santo Onofre 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 366/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº563/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
 Outorga nº 367/2018 Processo nº 9215116/2017 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ROBERTO CARLOS 
BEZERRA RODRIGUES CPF/CNPJ: 942.367.473-91 Fonte de suprimento: 
poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 
9524961 LONG 302359 Vazão outorgada (l/s): 1,32l/s Finalidade do uso da 
água: irrigação de maracujá 2,50 ha e cenoura 0,85 ha, ambos irrigados 
por gotejamento, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (16 de 
abril de 2018 a 16 de abril de 2022) Município:IpuDistrito: Ipu Ipu Localidade: 
Baixa Larga Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 367/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 16 de abril de 2018.                                                                                                                           
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº567/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 371/2018 Processo nº 9177850/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ MARIA DOS SANTOS 
CPF/CNPJ: 371.785.803-30 Fonte de suprimento: poço tubular raso Bacia 
hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9619007 LONG 501124 Vazão 
outorgada (l/s): 2,29l/s Finalidade do uso da água: irrigação de capim 1,00 
ha irrigado por miniaspersão, captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 
04 anos - (17 de abril de 2018 a 17 de abril de 2022) Município:Paracuru 
Distrito: Paracuru Paracuru Localidade: Aras Marilia - FrexeirasRessalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
371/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº569/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 373/2018 Processo nº 8944998/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MACHIAVELLO E CIA LTDA 
- ME CPF/CNPJ: 18.846.587/0001-10 Fonte de suprimento: poço tubular 
médio Bacia hidrográfica: Coreaú Ponto de captação: LAT 9691121 LONG 
331520 Vazão outorgada (l/s): 1,25l/s Finalidade do uso da água: serviço e 
comércio (manutenção predial de 04 chalés e 04 apartamentos, piscina e 
jardins), captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (17 de abril de 
2018 a 17 de abril de 2022) Município:Jijoca de JericoacoaraDistrito: Jijoca 
de Jericoacoara Jijoca de Jericoacoara Localidade: Vila de JericoacoaraRes-
salva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 373/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº580/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS 
Outorga nº 394/18 Processo nº 7564032/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOAQUIM GONÇALVES DE 
LIMA CPF/CNPJ: 167.544.093-04 Fonte de suprimento: poço misto Bacia 
hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9452392 LONG 
612441 Vazão outorgada (l/s): 2,55l/s Finalidade do uso da água: irrigação 
de capim 1,00 ha irrigado por superficie faixa, captando 13 horas/dia 5 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de abril de 2018 a 18 
abril de 2022) Município:Russas Distrito: Russas Russas Localidade: Sítio 
Pitombeira I Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 394/18/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº586/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 400/2018 Processo nº 5736529/201 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ RIBAMAR ÁVILA CPF/
CNPJ: 703.532.123-34 Fonte de suprimento: Rio Jaibaras Bacia hidrográfica: 
Acaraú Ponto de captação:LAT 9584704 LONG 340924 Vazão outorgada 
(l/s):4,26l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 050 ha de capim, 0,75 ha 
de feijão, 0,75 ha de cajú, todos por aspersão convencional, captando8horas/
dia6dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de abril de 
2018 a 18 de abril de 2022) Município: Sobral Distrito:Sobral Localidade: 
Lote I, Setor IV Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 400/2018/2017, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de abril de 2018.  
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº166  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2018