DOE 04/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº598/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS 
Outorga nº 412/2018 Processo nº 0236792/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO GILVAN SILVA 
LIMA CPF/CNPJ: 049.860.023-84 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 
9572722N LONG 275649E Vazão outorgada (l/s): 1,28l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 0,90ha de tomate, 0,50ha de pimentão e 2,00ha 
de maracujá, todos por gotejamento, captando 20 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (22 de maio de 2018 a 22 de maio 
de 2022) Município:Ubajara Distrito: Ubajara Ubajara Localidade: Sítio 
Cachoeira do Boi MortoRessalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 412/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de maio de 2018
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº600/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
 Outorga nº 414/2018 Processo nº 0549154/2018Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: C BERTOLDO BAIA - ME 
CPF/CNPJ: 21.975.767/0001-06 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9301606N LONG 
463793E Vazão outorgada (l/s): 0,13l/s Finalidade do uso da água: Uso 
industrial (manutenção predial em geral de uma fábrica de plásticos), 
captando 4 horas/dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - 
(22 de maio de 2018 a 22 de maio de 2022) Município:Iguatu Distrito: Iguatu 
Iguatu Localidade: Rod H. Teixeira, 1233.Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 414/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2018. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº601/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 415/2018 Processo nº 0615254/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BRITADOR JOAQUIM ALVES 
PEREIRA LTDA - ME CPF/CNPJ: 08.393.896/0001-28 Fonte de supri-
mento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: 
LAT 9199812N LONG 498028E Vazão outorgada (l/s): 1,19l/s Finalidade do 
uso da água: Uso industrial (processo de britagem e manutenção predial), 
captando 3 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de maio de 2018 
a 22 de maio de 2022) Município:Milagres Distrito: Milagres Localidade: 
Sítio Olho D’água CercadoRessalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 415/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de maio de 2018.                                                                                                                           
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº602/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 416/2018 Processo nº 0477102/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANOEL CASTRO SALES 
- EPP CPF/CNPJ: 04.535.535/0001-18 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT9 622095N 
LONG 467297E Vazão outorgada (l/s): 0,17l/s Finalidade do uso da água: 
Demais usos (manutenção e limpeza do posto de combustivel), captando 
3 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (22 de 
maio de 2018 a 22 de maio de 2022) Município:Trairi Distrito: Trairi Trairi 
Localidade: CE 085, km 097.Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 416/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de maio de 2018.                                                                                                                          
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº604/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 418/2018 Processo nº 0472577/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSUÉ FREITAS DO VALE 
CPF/CNPJ: 014.732.348-75 Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia hidro-
gráfica: Sertão de Cratéus Ponto de captação: LAT 9442357N LONG 309211E 
Vazão outorgada (l/s): 0,54l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 3 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (22 de maio de 2018 a 22 de maio de 2022) Município:Cratéus 
Distrito: Curral Velho Cratéus Localidade: Fazenda Vitória Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
418/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2018.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº606/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 420/2018 Processo nº 0468260/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: NEILA MARA XAVIER 
NOBRE CPF/CNPJ: 011.953.473-83 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.432.301 LONG 
589.686 Vazão outorgada (l/s): 2,43l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
(1,00ha de capim irrigado por miniaspersão), captando 10 horas/dia 6 
dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2018 a 21 de maio de 2022) 
Município:Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Limoeiro do Norte 
Localidade: Sítio Congo Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 420/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de maio de 2018. 
 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº607/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 421/2018 Processo nº 1931745/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ LOURIVALDO ALVES 
RIBEIRO CPF/CNPJ: 213.123.973-49 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Parnaiba Ponto de captação: LAT 9.491.718 
LONG 296.037 Vazão outorgada (l/s): 1,05l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação (0,60ha de capim irrigado por miniaspersão), captando 10 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2018 a 21 de maio de 
2022) Município:Ipueiras Distrito: Matriz Ipueiras Localidade: Sítio Almas 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 421/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 
2018. 
 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº608/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 422/2018 Processo nº 1932113/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ BRAZ MARTINS CPF/
CNPJ: 195.036.988-98 Fonte de suprimento: poço amazonas Bacia hidro-
gráfica: Parnaiba Ponto de captação: LAT 9.497.739 LONG 299.424 Vazão 
outorgada (l/s): 0,90l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (0,80ha banana 
irrigado por localizada microaspersão), captando 10 horas/dia 7 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2018 a 21 
de maio de 2022) Município:Ipueiras Distrito: Matriz Ipueiras Localidade: 
Sítio Buriti Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 422/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente.SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de maio de 2018. 
 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº609/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 483/2018 Processo nº 1931397/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDINHO RODRIGUES 
MARTINS CPF/CNPJ: 038.971.693-63 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Parnaiba Ponto de captação: LAT 9.499.315 
LONG 299.933 Vazão outorgada (l/s): 0,45l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação (0,60ha de maracujá irrigado por localizada microaspersão), 
captando 10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2018 
a 21 de maio de 2022) Município:Ipueiras Distrito: Nova Fátima Ipueiras 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº166  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2018