DOE 04/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Localidade: Sitio lagoa dos Tavares Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 483/2018/2018, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de maio de 2018.                                                                                                                             
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº611/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 425/2018 Processo nº 2017575/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JACINTO GOMES DA SILVA 
CPF/CNPJ: 000.926.097-83 Fonte de suprimento: poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Parnaiba Ponto de captação: LAT 9.541.096 LONG 293.042 
Vazão outorgada (l/s): 0,66l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (1,00ha 
batata doce irrigado por localizada microaspersão), captando 16 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2018 a 21 de maio de 2022) 
Município:São Benedito Distrito: Inhuçú São Benedito Localidade: Sítio 
Chapadinha Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 425/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de maio de 2018. 
 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº612/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 426/2018 Processo nº 1931141/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MANOEL RODRIGUES DO 
VALE CPF/CNPJ: 627.749.647-68 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT 9.466.459 
LONG 287.227 Vazão outorgada (l/s): 1,19l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação (0,60ha de capim irrigado por miniaspersão), captando 10 
horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2018 a 21 de maio 
de 2022) Município:Poranga Distrito: Buritizal Poranga Localidade: Sítio 
São João Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 426/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográ-
ficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de maio de 2018. 
 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº613/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 427/2018 Processo nº 1850249/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: WILTON LOPES BONFIM CPF/
CNPJ: 035.148.673-99 Fonte de suprimento: poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Sertão de Crateus Ponto de captação: LAT 9.365.536 LONG 
305.746 Vazão outorgada (l/s): 1,14l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
(0,50ha de banana e 0,50ha de mamão irrigado por microaspersão), 
captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2018 
a 21 de maio de 2022) Município:Quinterianopolis Distrito: São Francisco 
Quinterianopolis Localidade: Fazenda Portal Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 427/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2018. 
 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº614/23018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 428/2018 Processo nº 0986651/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GLAUBER EDUARDO 
SOARES CPF/CNPJ: 703.397.833-20 Fonte de suprimento: Poço tubular 
raso Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.410.279 
LONG 579.802 Vazão outorgada (l/s): 3,22l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação (1,00ha de milho e 1,00ha feijão por miniaspersão), captando 14 
horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2018 a 21 de maio 
de 2022) Município:São João do Jaguaribe Distrito: São João do Jaguaribe 
São João do Jaguaribe Localidade: São José Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 428/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2018. 
 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº615/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 429/2018 Processo nº 0890573/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO EUDO MAIA CPF/CNPJ: 
581.585.533-20 Fonte de suprimento: Poço misto Bacia hidrográfica: Bana-
buiú Ponto de captação: LAT 9.433.324 LONG 598.096 Vazão outorgada 
(l/s): 1,15l/sFinalidade do uso da água: Irrigação (1,00ha de feijão por 
localizada microaspersão), captando 10 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 
anos - (21 de maio de 2018 a 21 de maio de 2022) Município:Limoeiro do 
Norte Distrito: Limoeiro do Norte Limoeiro do Norte Localidade: Sítio Barra 
do Banabuiú Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 429/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de maio de 2018.                                                                                                                           
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº616/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS 
Outorga nº 430/2018 Processo nº 1009285/2018Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ EUDO PAULA CPF/
CNPJ: 448.778.033-00 Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: 
Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.409.940 LONG 577.049 Vazão 
outorgada (l/s): 4,67l/s Finalidade do uso da água: Irrigação (1,92ha de 
capim por miniaspersão), captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 
anos - (21 de maio de 2018 a 21 de maio de 2022) Município:São João do 
JaguaribeDistrito: São João do Jaguaribe São João do Jaguaribe Localidade: 
Sítio São Braz Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 430/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de maio de 2018. 
 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº644/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 433/2018 Processo nº 4396716/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA ALVES DA COSTA 
CPF/CNPJ: 893.627.213-68 Fonte de suprimento: Poço misto Bacia hidro-
gráfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9286716N LONG 460483E 
Vazão outorgada (l/s): 0,07l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 02 anos - (21 de maio de 2018 a 21 de maio de 2020) Município: 
Iguatu Distrito: Barro Alto Iguatu Localidade: Sítio Quixoá Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
433/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº645/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 434/2018 Processo nº 9181548/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ SILVESTRE DA SILVA 
CPF/CNPJ: 533.168.353-34 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9609504N LONG 
479325E Vazão outorgada (l/s): 0,98l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de outras olerícolas, por microaspersão, captando 12 horas/dia 
6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de maio de 
2018 a 21 de maio de 2022) Município: São Gonçalo do Amarante Distrito: 
Caiçara São Gonçalo do Amarante Localidade: Fazenda Mocó Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
434/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº646/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 435/2018 Processo nº 8625582/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MR COMÉRCIO E CRIAÇÃO 
DE PESCADOS LTDA - ME CPF/CNPJ: 26.752.163/0001-14 Fonte de 
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Curu Ponto de 
captação: LAT 9627590N LONG 484130E Vazão outorgada (l/s): 1,46l/s 
Finalidade do uso da água: Aquicultura, produção de camarão, numa 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº166  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2018