DOE 04/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            área total de 0,445hectares, captando 20 horas/dia 5 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2018 a 21 de maio de 2022) 
Município: Paraipaba Distrito: Paraipaba Paraipaba Localidade: Lagoinha 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 435/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº677/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 466/2018 Processo nº 6855424/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA LÊILA DE SOUZA 
CPF/CNPJ: 156.760.803-53 Fonte de suprimento: Fonte Farias Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189426 N/454417 E Vazão 
outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: irrigação de fruteiras, 
0,40 ha irrigado por localizada microaspersão, captando 24horas/dia 
7dias/semana Prazo: 04 anos- (23 de abril de 2018 a 23 de abril de 2022) 
Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Farias Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 466/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº680/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 469/2018 Processo nº 6888250/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO LUIZ DE 
FREITAS CPF/CNPJ: 851.814.808-10 Fonte de suprimento: Fonte Farias 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189126 N/454417 
E Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 
fruteiras, 0,40 ha irrigado por localizada microasérsão, captando 24horas/
dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (23 de abril de 2018 a 23 de abril de 2022 
) Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Farias Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 469/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº683/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 472/2018 Processo nº 8018376/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AMANDA MAGALHÃES 
TORRES CPF/CNPJ: 836.953.703-00 Fonte de suprimento: Fonte Baixa 
Verde Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9184760 
N/459205 E Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s Finalidade do uso da água: 
irrigação de fruteiras, 0,08 ha irrigado por localizada microaspersão, 
captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (22 de abril de 2018 a 22 
de abril de 2022) Município: Barbalha Distrito: Caldas Localidade: Sítio Bela 
Vista Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 472/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº684/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 473/2018 Processo nº 6859098/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ MANOEL DE SALES 
CPF/CNPJ: 214.737.143-20 Fonte de suprimento: Fonte Farias Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189426 N/454417 E Vazão 
outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: irrigação de fruteiras, 
0,40 ha irrigado por localizada microaspersão, captando 24horas/dia 
7dias/semana Prazo: 04 anos- (22 de abril de 2018 a 22 de abril de 2022) 
Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Chapada Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 473/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº685/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 474/2018 Processo nº 7544287/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO SEVERINO VIEIRA 
CPF/CNPJ: 009.387.228-32 Fonte de suprimento: Fonte Velho José Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9187444 N/454535 E Vazão 
outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade do uso da água: irrigação de banana, 
0,30 ha irrigado por localizada microaspersão, captando 24horas/dia 
7dias/semana Prazo: 04 anos- (22 de abril de 2018 a 22 de abril de 2022) 
Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio macauba Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 474/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº689/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 478/2018 Processo nº 6739440/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ALAIDE ALVES MONTEIRO 
CPF/CNPJ: 195.636.203-72 Fonte de suprimento: Fonte Farias Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189685 N/454471 E Vazão 
outorgada (l/s): 1,83l/s Finalidade do uso da água: irrigação de milho, 0,50 ha, 
batata 0,50 ha, feijão 0,50 e banana 0,50 ha, ambos irrigados por superfície 
sulco, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos- (22 de abril de 2018 
a 22 de abril de 2022) Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio 
Farias Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 478/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº699/2018
OUTORGA DE USO nº 488/2018 Processo nº 1291622/2018 Outorgante: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CAGECE 
- COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CPF/CNPJ: 
07.040.108/0001-57 Local do lançamento do efluente: trecho não perenizado 
de um afluente do Rio Jaguaribe Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: 
UTM 9564741N/335297E População estimada: 11.795 (horizonte de 04 anos) 
Taxa crescimento: 3,31(% ao ano) Vazão outorgada: 16,38l/s Finalidade do 
uso da água: Lançamento de efluentes, captando 24horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (22 de maio de 2018 a 22 de maio de 2022) Município: 
Cariré Distrito: Cariré Localidade: Cariré SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº706/2018
OUTORGA PREVENTIVA nº 024/2018 Processo nº 6844007/2017 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
URBANIA NOVO PACAJUS HOLDING PARTICIPAÇÕES S/A 
CPF/CNPJ: 16.708.979/0001-97 Local do lançamento do efluente: 
Riacho Ererê Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: UTM 
9540013N/556170E População estimada: 9.361 (horizonte de 04 anos) Taxa 
crescimento: 2,00(% ao ano) Vazão outorgada: 6,76l/s Finalidade do uso da 
água: Lançamento de efluentes, captando 24horas/dia 7dias/semana Prazo: 01 
ano - (23 de maio de 2018 a 23 de maio de 2019) Município: Pacajus Distrito: 
Pacajus Localidade: Pacajus SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de maio de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº712/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 490/2018 Processo nº 1259230/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ATLÂNTICA AGROPECUÁRIA 
LTDA CPF/CNPJ: 01.588.098/0040-19 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9558855N LONG 543297E Vazão outorgada (l/s): 0,06l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 9 horas/dia 7 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (29 de maio de 2018 a 29 de maio de 2022) 
Município: Pacatuba Distrito: Alto São João Pacatuba Localidade: São Bento 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 490/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº166  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2018