DOE 04/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Travessa França, 268 Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 547/2018/2017, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 18 de junho de 2018.   
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1030/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS 
Outorga nº 675/2018 Processo nº 0179438/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA 
CPF/CNPJ: 247.847.293-72 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9433662N LONG 
571148E Vazão outorgada (l/s): 2,92l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de capim por microaspersão, captando 10 horas/dia 3 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (02 de agosto de 2018 a 02 de 
agosto de 2022) Município: Morada Nova Distrito: Morada Nova Morada 
Nova Localidade: PIMN SETOR 1 L-08 Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 675/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2018. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1045/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 688/2018 Processo nº 4517346/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CERÂMICA BRASILEIRA 
CERBRAS LTDA CPF/CNPJ: 35.029.057/0001-06 Fonte de suprimento: 
Barragem do Rio Cocó Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9.575.392 LONG 551.316 Vazão outorgada (l/s): 10,29l/s Finalidade do 
uso da água: Industrial (porcelanato/cerâmica), captando 18horas/dia 7dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (02 de agosto de 2018 a 
02 de agosto de 2022) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: 
R. José Tarcísio Mota Sá, 1333 - Mondubim Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 688/2018/2017, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1046/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 689/2018 Processo nº 1158752/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ZANOTTI PACATUBA 
INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA CPF/
CNPJ: 10.892.699/0001-03 Fonte de suprimento: Adutora Acarape Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.568.376 LONG 545.812 
Vazão outorgada (l/s): 10,01l/s Finalidade do uso da água: Industrial (artigos 
têxteis), captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
02 anos - (02 de agosto de 2018 a 02 de agosto de 2020) Município: Pacatuba 
Distrito: Senador Carlos Jereissati Localidade: av. Marginal Nordeste, 1001 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 689/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1052/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 695/2018 Processo nº 4433975/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: NACIONAL VEICULOS E 
SERVIÇOS LTDA CPF/CNPJ: 04.770.238/0007-42 Fonte de suprimento: 
poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9.585.980 LONG 550.782 Vazão outorgada (l/s): 0,37l/s Finalidade do uso da 
água: Serviço e Comércio (varejo de automóveis), captando 5 horas/dia 5 
dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (02 de agosto de 2018 
a 02 de agosto de 2022) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Fortaleza 
Localidade: Av João Pessoa 3641 - Damas Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 695/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1072/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 714/2018 Processo nº 3063392/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: NEW LAV LAVANDERIA 
INDUSTRIAL LTDA - EPP CPF/CNPJ: 03.053.407/0001-75 Fonte de 
suprimento: Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9.577.954 LONG 547.069 Vazão outorgada (l/s): 0,96l/s Finalidade do 
uso da água: Industrial (lavagem e tigimento de roupas), captando 8 horas/
dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (07 de agosto 
de 2018 a 07 de agosto de 2022) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza 
Fortaleza Localidade: Av. Godofredo Maciel, 4848 - Mondubim Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
714/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 7 de agosto de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1101/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 742/2018 Processo nº 2305058/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DO ASSENTAMENTO UIARA JUAZEIRO - OCARA -CE CPF/CNPJ: 
12.286.687/0001-52 Fonte de suprimento: Eixão das Águas (trecho III) Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.507.055 LONG 569.044 
Vazão outorgada (l/s): 0,52l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 16horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
02 anos - (13 de agosto de 2018 a 13 de agosto de 2020) Município: Ocara 
Distrito: Ocara Localidade: LGA do Giral S/N - Zona Rural Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
742/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1102/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 741/2018 Processo nº 1338661/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO DE ASSIS 
ANASTACIO DE CARVALHO CPF/CNPJ: 298.560.353-68 Fonte de 
suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de 
captação: LAT 9.554.363 LONG 583.431 Vazão outorgada (l/s): 0,22l/s 
Finalidade do uso da água: Irrigação (0,41ha de hortalicas irrigado 
por localizada microaspersão), captando 20 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (13 de agosto de 2018 a 13 de 
agosto de 2022) Município: Pindoretama Distrito: São José Pindoretama 
Localidade: Sitio Aldeia Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 741/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1103/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 740/2018 Processo nº 354140/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JBS S/A CPF/CNPJ: 
02.916.265/0217-52 Fonte de suprimento: poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.542.014 LONG 572.591 
Vazão outorgada (l/s): 0,78l/s Finalidade do uso da água: Industrial (couros), 
captando 16 horas/dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 
anos - (13 de agosto de 2018 a 13 de agosto de 2022) Município: Cascavel 
Distrito: Guanacés Cascavel Localidade: ROD CE 253, S/N Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
740/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1104/2018
 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 739/2018 Processo nº 1292416/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MADEIREIRA GEOVANE 
LTDA CPF/CNPJ: 05.437.235/0001-69 Fonte de suprimento: poço profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.582.071 LONG 
545.616 Vazão outorgada (l/s): 0,65l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº166  | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2018