DOE 10/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            portador do RG: 20076332785, inscrito no CPF sob o nº 005.156.340-07. OBJETO: Serviços de Manutenção Predial – Serviço Comum de Engenharia 
para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais da Sede da Vice-Governadoria do Ceará, bem como dos imóveis utilizados nas 
ações do Programa Pacto Por Um Ceará Pacífico em Fortaleza e Região Metropolitana, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, 
por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1, pelo período de 12 Meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I, Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº 20180007-GABVICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, e o prazo de execução será de até 12 (doze) meses, a contar da emissão da respectiva 
Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100001.04.122.500.21928.03.33903900.1.00.00.0.20.. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: 
Fernando Antônio Costa de Oliveira-Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Governadora e Kael Victor Oliveira Guerra-Representante Legal-Contratada.
Érica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº978/2018 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo inciso III do art. 20, do Decreto No 29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário IURY LIMA ARAGÃO MAGALHÃES, 
matrícula:300065 18  , a partir de 27 de julho de 2018. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Junior
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº979/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, 
com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2018. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº979/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
1
ARQUELAU NOBRE NOJOSA 
169437 1 1 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
2
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA 
199838 1 1 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
3
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA 
169386 1 0 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
4
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA 
169379 1 6 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
5
DANIEL VICTOR SARAIVA 
169390 1 3 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
6
DJANIRA SOARES GADÊLHA GOUVEIA 
199842 1 4 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
7
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS 
169447 1 8 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
8
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA 
169389 1 2 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
9
FERNANDO SÉRGIO DA JUSTA FEIJÃO 
199809 1 X 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
10
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA 
169387 1 8 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
11
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA 
169384 1 6 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
12
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA 
300068 1 X 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
13
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA 
016945 1 0 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
14
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA 
169443 1 9 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
15
IRAN ÁGUILA MACIEL 
199852 1 0 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
16
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES 
169380 1 7 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
17
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE 
169383 1 9 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
18
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES 
169393 1 5 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
19
MARCELINO MOTA TELES 
199859 1 1 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
20
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA 
199819 1 6 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
21
MOACIR ANDRADE RABELO FILHO 
199822 1 1 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
22
RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA BEZERRA 
3000824-3 
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
23
RUI RODRIGUES DE LIMA 
169394 1 2 
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO 
15,00
19
*** *** ***
PORTARIA Nº980/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANS-
PORTE, em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, a partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos ESTAGIÁRIOS relacionados 
no anexo único desta Portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A  PORTARIA Nº980/2018, 06 DE AGOSTO DE 2018
Nº
NOME
MATRÍCULA
VALOR
MÊS/ANO
1
LUCAS BARBOSA PASSOS
300081 1 1
R$ 69,00
09/2018
2
DANIEL VASCONCELOS LOPES
300067 1 2
R$ 69,00
09/2018
4 
JOSÉ SIQUEIRA DE MACEDO JÚNIOR 
300082 9 4 
R$ 69,00 
09/2018 
5 
RENNAN DOS SANTOS OLIVEIRA 
30008251 
R$ 69,00 
09/2018 
6 
FELIPE DE FREITAS VASCONCELOS 
3000826X 
R$ 69,00 
09/2018 
7 
FRANCISCO PAULO DE MARIA 
30008286 
R$ 69,00 
09/2018 
8 
MÁRCIO ÍTALO FREITAS GOMES 
30008278 
R$ 69,00 
09/2018 
9 
LUCAS THYERRE AGUIAR GOMES 
30008235 
R$ 69,00 
09/2018 
10 
EDVALDO ALMEIDA DE PAIVA JÚNIOR 
30008227 
R$ 69,00 
09/2018 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1010/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ  – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando a Portaria 
ADAGRI n° 988/2010, publicada no DOE de 09/07/2010 que trata da criação da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho - CAED dos servidores 
integrantes das carreiras de fiscalização e defesa agropecuária e apoio em fiscalização e defesa agropecuária, bem como a Portaria ADAGRI n° 458/2015, 
publicada no DOE em 04/08/2015, que designa servidores para compor a referida comissão, RESOLVE alterar a composição da Comissão CAED, passando 
a mesma a ser composta pelos seguintes servidores SUIANY RODRIGUES CÂMARA – Fiscal Estadual Agropecuária - matr. 199865 1 9, MARCOS 
ANTONIO NUNES BARRETO  – Gerente Administrativo Financeiro - matr. 3000 83 1 6  e RAYLENE RAMOS MOURA DE ARAÚJO  – Fiscal Esta-
dual Agropecuário - matr. 199844 1 9. As demais disposições contidas na Portaria n° 458/2015 permanecem inalteradas. Fica revogada a Portaria ADAGRI 
n° 458/2015 publicada no DOE de 07/07/2015. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em 
Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº150  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2018