DOE 10/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de serviços de engenharia para implantação de 19 sistemas de abastecimento de água em Comunidades no meio rural, no âmbito do Programa Água para 
Todos no Estado do Ceará, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a serem contados a partir de 01 de Agosto de 2018; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo 
não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a serem contados a partir de 01 de Agosto de 2018; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 167/2014, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - 
DATA: Fortaleza, 26 de Julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO 
MISAEL CAVALCANTE JÚNIOR Representante Legal da Empresa CEPREM – Loc Construções, Pré-moldados e Locação LTDA.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL - Nº20180001/CCC/SDA
PROCESSO Nº0197754/2018
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Central de Licitações da PGE, localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza 
– Ceará, referente a Concorrência Pública Nacional Nº 20180001/CCC/SDA, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA 
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, COM 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, informamos que foi proclamada como vencedora a empresa CONSTRUTORA BEIJA FLOR 
LTDA, com valor global de R$ 957.549,72 (novecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos). Considerando o 
disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e o Decreto Estadual nº. 28.089 de 10/01/06 e o mais que consta dos autos do processo, ADJU-
DICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCO ROBERTO ALMEIDA 
DE CARVALHO, matrícula 123263-19, lotado(a) no(a) QUIXERAMOBIM - LICEU DE QUIXERAMOBIM ALFREDO ALMEIDA MACHADO (NÍVEL 
A), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 28 de Junho de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1069/2018-GAB. - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da 
Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 5746640/2018/VIPROC, resolve de conformidade com o artigo 23 da Lei nº 12.066 
de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro de 2015 e o artigo 2º da Lei 
nº 16.104, de 12 de setembro de 2016, promover com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo único, parte integrante desta 
portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Fortaleza 25 de julho de 2018. 
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO 
                 
 ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1069 DE 25 DE JULHO DE 2018 
Ascensão do Magistério     Processo: 5746640/2018 
Enquadramento 15 - Lei 15.901/2015 
Categoria: MAG 
 
Nº
MATRÍCUL
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ANTERIOR
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
1
30425219
JOSE ALISSON FREITAS DE SOUSA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
04/07/2018
2
47965810
MARIA SILVIANE DE SOUSA BEZERRA
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
04/07/2018
3
48044115
DAVI JANO NOBRE
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
04/07/2018
4
30437012
FABIOLA NUNES TAVARES LIMA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
04/07/2018
5
47909112
LYDYANE MARIA PINHEIRO DE LIMA
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
04/07/2018
6
30172612
ANA PAULA FREITAS DE SOUSA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
04/07/2018
7
30195116
JOELMIR ESTACIO DE FREITAS
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
04/07/2018
8
47948711
KLEIANE BEZERRA DE SA
K020 - Professor
K / MESTRADO
M / DOUTORADO
29/06/2018
9
48084419
JOSE FERREIRA DE SENA
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
29/06/2018
10
47922712
FRANCISCO ADEIL GOMES DE ARAUJO
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
27/06/2018
11
47912210
ROBERTO CAVALCANTE DE ANDRADE
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
28/06/2018
12
4801061X
JOHNNY DE OLIVEIRA PINHEIRO
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
29/06/2018
13
48204414
SANDOVAL MARQUES MONTEIRO JUNIOR
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
29/06/2018
14
47841518
VALERIA VIEIRA ROCHA
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
28/06/2018
15
47856116
FRANCISCO HILDEGARTON FERREIRA NOGUEIRA
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
28/06/2018
16
30290313
JOSE WANDSSON DO NASCIMENTO BATISTA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
28/06/2018
17
47862914
WELLINGTON GOMES DE SOUZA
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
03/07/2018
18
30300912
DIEGO VERAS LIMA
K020 - Professor
C / APERFEIÇOAMENTO
F / ESPECIALIZAÇÃO
04/07/2018
19
48136613
HERMANO MOURA CAMPOS
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
03/07/2018
20
30457714
RITA ANGELO DO NASCIMENTO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
04/07/2018
21
30235711
SERGIO BARBOSA ALVES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
04/07/2018
22
30169212
REGIA LIMA LEITAO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
29/06/2018
23
3015231X
MAURICIO MANOEL SANTOS DA SILVA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
29/06/2018
24
48003214
ANTONIO IRIO COELHO DE SOUZA
K020 - Professor
B / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
28/06/2018
25
30297113
PAULO RICARDO PEREIRA DE CASTRO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
29/06/2018
26
47888115
JORGE DANILO PONTES LINHARES
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
03/07/2018
27
3039531X
MARIA VERBENA MARTINS PEREIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
03/07/2018
28
30259610
WESLEY COSMO MARTINS
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
03/07/2018
29
30208110
EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
03/07/2018
30
47925916
DIEGO FARIAS FIRMINO
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
03/07/2018
 
 
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2015/PROCESSO Nº3458613/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr. ROGERS 
VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: FORTALEZA MAR HOTEL E CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ n° 07.821.481/0001-45, com 
sede na Rua Antônio Lima, 126, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.115-270, na qualidade de LOCADOR, que constituiu como bastante procuradora 
a empresa MEGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Bezerra de Menezes, 2080 B, São 
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº150  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2018