DOE 10/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação 
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As 
despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº292/2018, 16 DE JULHO DE 2018
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE ORIGEM
UNIDADE DE 
EXERCÍCIO
PÓS-GRADUAÇÃO
INSTITUIÇÃO 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$
NºDE 
PARCELAS
100505-1-0
1775
Carlos Alberto 
Alves de Almeida
Auditor Fiscal 
Adjunto da 
Rec Estadual, 
4ª Classe, 
Referência E
Secretaria da 
Fazenda do 
Estado do Ceará
Assessoria de 
Estudos, Pesquisas 
e Desenvolvimento 
Institucional
Mestrado 
Profissional em 
Economia do 
Setor Público
UFC
jan/2016 a 
jan/2018
19100001.04.1
22.500.28262.
0100000.3390
1800.00.0.20
440,00
24
497690-1-6
1789
Cassio Augusto 
de Andrade Lima
Auditor Fiscal 
da Rec Estadual, 
4ª Classe, 
Referência B
Secretaria da 
Fazenda do 
Estado do Ceará
Núcleo Setorial 
Químicos
Mestrado 
Profissional em 
Economia do 
Setor Público
UFC
jan/2016 a 
dez/2017
19100001.04.1
22.500.28262.
0100000.3390
1800.00.0.20
440,00
24
497822-1-7
1814
Danielle Kubrusly 
de Miranda Sá
Auditor Fiscal 
da Rec Estadual, 
3ª Classe, 
Referência B
Secretaria da 
Fazenda do 
Estado do Ceará
Célula de 
Fiscalização 
de Trânsito
Mestrado 
Profissional em 
Economia do 
Setor Público
UFC
jan/2016 a 
dez/2017
19100001.04.1
22.500.28262.
0100000.3390
1800.00.0.20
440,00
24
497833-1-0
1780
Darlan Leal 
Moura
Auditor Fiscal 
da Rec Estadua, 
3ª Classe, 
Referência B
Secretaria da 
Fazenda do 
Estado do Ceará
Célula de 
Planejamento e 
Acompanhamento
Mestrado 
Profissional em 
Economia do 
Setor Público
UFC
jan/2016 a 
dez/2017
19100001.04.1
22.500.28262.
0100000.3390
1800.00.0.20 
440,00
24
497714-1-X
1791
Diego Smith 
Chuva
Auditor Fiscal 
da Rec Estadua, 
4ª Classe, 
Referência B
Secretaria da 
Fazenda do 
Estado do Ceará
Posto Fiscal de 
Penaforte
Mestrado 
Profissional em 
Economia do 
Setor Público
UFC
jan/2016 a 
dez/2017
19100001.04.1
22.500.28262.
0100000.3390
1800.00.0.20
440,00
24
105843-1-0
1788
Elizabeth Barbosa 
de Melo Falcão
Auditor Fiscal 
da Rec Estadua, 
4ª Classe, 
Referência E
Secretaria da 
Fazenda do 
Estado do Ceará
Núcleo Setorial 
de Produtos 
Farmaceuticos
Mestrado 
Profissional em 
Economia do 
Setor Público
UFC
Jan/2016 a 
Jan/2018
19100001.04.1
22.500.28262.
0100000.3390
1800.00.0.20 
440,00
24
497783-1-7
1796
Francisca Fabiana 
dos Santos
Auditor Fiscal 
da Rec Estadua, 
4ª Classe, 
Referência A
Secretaria da 
Fazenda do 
Estado do Ceará
Posto Fiscal do 
Aeroporto
Mestrado 
Profissional em 
Economia do 
Setor Público
UFC
jan/2016 a 
Jan/2018
19100001.04.1
22.500.28262.
0100000.3390
1800.00.0.20
440,00
24
497757-1-7
1858
Jayna Carolina 
Nobre Domingues
Auditor Fiscal 
Contábil-
Financeiro da 
Rec Estadua, 
4ª Classe, 
Referência A
Secretaria da 
Fazenda do 
Estado do Ceará
Célula de Gestão 
de Pessoas
Mestrado 
Profissional em 
Economia do 
Setor Público
UFC
jan/2016 a 
Jan/2018
19100001.04.1
22.500.28262.
0100000.3390
1800.00.0.20
440,00
24
300118-1-3
0215
José Edson 
Holanda Filho
Auditor Fiscal 
da Rec Estadua, 
1ª Classe, 
Referência A
Secretaria da 
Fazenda do 
Estado do Ceará
Corregedoria 
da Secretaria 
da Fazenda
Mestrado 
Profissional em 
Economia do 
Setor Público
UFC
jan/2016 a 
Jan/2018
19100001.04.1
22.500.28262.
0100000.3390
1800.00.0.20
440,00
24
104316-1-1
1218
Maria Amelia 
Bezerra Freire 
Castro
Auditor Fiscal 
Adjundo da 
Rec Estadua, 
4ª Classe, 
Referência E
Secretaria da 
Fazenda do 
Estado do Ceará
Posto Fiscal Itaitinga
Mestrado 
Profissional em 
Economia do 
Setor Público
UFC
Jan/2016 a 
Jan/2018
19100001.04.1
22.500.28262.
0100000.3390
1800.00.0.20
440,00
24
497728-1-5
1796
Sarah Virginia 
Paiva Fontenele
Auditor Fiscal 
da Rec Estadua, 
4ª Classe, 
Referência B
Secretaria da 
Fazenda do 
Estado do Ceará
Posto Fiscal 
Aeroporto
Mestrado 
Profissional em 
Economia do 
Setor Público
UFC
jan/2016 a 
Jan/2018
19100001.04.1
22.500.28262.
0100000.3390
1800.00.0.20 
440,00
24
102946-1-4
1787
Tereza Cristina 
Apoliano Homsi
Auditor Fiscal 
Adjunto da 
Rec Estadua, 
4ª Classe, 
Referência E
Secretaria da 
Fazenda do 
Estado do Ceará
Célula de Assessoria 
Processual Tributária
Mestrado 
Profissional em 
Economia do 
Setor Público
UFC
Jan//2016 a 
Jan/2018
19100001.04.1
22.500.28262.
0100000.3390
1800.00.0.20 
440,00
24
103946-1-9
0241
Valdivanda 
Carneiro Arruda
Auditor Fiscal 
Adjunto da 
Rec Estadua, 
4ª Classe, 
Referência E
Secretaria da 
Fazenda do 
Estado do Ceará
CEXAT Água Fria
Mestrado 
Profissional em 
Economia do 
Setor Público
UFC
jan/2016 a 
Jan/2018
19100001.04.1
22.500.28262.
0100000.3390
1800.00.0.20 
440,00
24
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 030 / 2018
PROCESSO Nº : 5702287 / 2018 SEFAZ/ ALMOXARIFADO CENTRAL OBJETO: AQUISIÇÃO DE 650 (SEISCENTOS E CINQUENTA) UNIDADES 
DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS (SÓ O LÍQUIDO), ENVASADAS EM GARRAFÕES DE POLICARBONATO, ASPECTO TRANSPARENTE COM 
CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ALVARÁ SANITÁRIO EMITIDO PELA SECRETARIA 
DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA USO NO POSTO FISCAL ASA BRANCA EM CRATO. 
JUSTIFICATIVA: O presente fornecimento consta no Pregão Eletrônico Nº 20180019 como fracassado. Pela grande necessidade de adquirir o produto, 
conforme justificativa constante nos autos do processo, e considerando que a citada empresa apresentou o menor preço de fornecimento e todas as condições 
habilitatórias e de regularidade fiscal/trabalhista, optou-se por contratá-la. VALOR GLOBAL : R$ 2.405,00 ( DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINCO 
REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.01.33903000.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 24, INCISO 
VII, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 CONTRATADA : CÍCERO FILHO SOUSA LOBO - ME DISPENSA : MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS 
COELHO Secretário Executivo RATIFICAÇÃO : JOÃO MARCOS MAIA Secretário da Fazenda 
Arledo Gomes e Silva 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº140/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor Eng.º SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA - DAE, matrícula nº 300068-1-X, a viajar as cidades de Sobral e Morada Nova , no dia 02/08/2018, cuja finalidade será, realizar visitas técnicas 
de supervisão de obras de edificações públicas na cidade de Sobral e inauguração da Areninha na cidade de Mora Nova, , concedendo-lhe 0,5 diária, no valor 
unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) totalizando R$ 52,57(cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), acrescido 
de 20% de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do DAE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018. 
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº150  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2018