DOE 10/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCA MARIA DE SOUZA 
TORQUATO PINHEIRO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300203-1-6
V
14 DE MARÇO 
DE 2018
IGUATÚ/CEDRO/IGUATÚ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOÃO JONATHAN 
MONTEIRO BRAGA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
002428-1-0
V
14 DE MARÇO 
DE 2018
IGUATÚ/CEDRO/IGUATÚ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE KELSEN DE SÁ 
CORREIA LIMA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473147-1-2
V
14 DE MARÇO 
DE 2018
IGUATÚ/CEDRO/IGUATÚ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
VALOR TOTAL R$ 989,98
*** *** ***
PORTARIA Nº376/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 521,22 (quinhentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  31 de julho de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº376/2018 DE 31 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO BORGES DA CUNHA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300807-1-8
V
01 DE MARÇO 
DE 2018
CRATEÚS/NOVA RUSSAS/
ITAITNGA/CRATEÚS
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO CARLOS 
MARTINS DE OLIVEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300207-1-5
V
01 DE MARÇO 
DE 2018
CRATEÚS/NOVA RUSSAS/
ITAITNGA/CRATEÚS
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO FRANÇOIS 
DE OLIVEIRA FILHO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300886-1-1
V
01 DE MARÇO 
DE 2018
CRATEÚS/NOVA RUSSAS/
ITAITNGA/CRATEÚS
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE TAUMATURGO 
MORAES ANDRADE
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430548-1-3
V
01 DE MARÇO 
DE 2018
CRATEÚS/NOVA RUSSAS/
ITAITNGA/CRATEÚS
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO CARLOS 
MARTINS DE OLIVEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300207-1-5
V
28 DE MARÇO 
DE 2018
CRATEÚS/JUAZEIRO DO 
NORTE/TAUÁ/CRATEÚS
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO FRANÇOIS 
DE OLIVEIRA FILHO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300886-1-1
V
28 DE MARÇO 
DE 2018
CRATEÚS/JUAZEIRO DO 
NORTE/TAUÁ/CRATEÚS
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE TAUMATURGO 
MORAES ANDRADE
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430548-1-3
V
28 DE MARÇO 
DE 2018
CRATEÚS/JUAZEIRO DO 
NORTE/TAUÁ/CRATEÚS
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
PAULO JOSE DE SOUSA 
RODRIGUES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473061-1-6
V
28 DE MARÇO 
DE 2018
CRATEÚS/JUAZEIRO DO 
NORTE/TAUÁ/CRATEÚS
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FERNANDO PEREIRA SILVA 
DO NASCIMENTO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300033-1-4
V
21 DE MARÇO 
DE 2018
CRATEÚS/NOVA RUSSAS/
AQUIRAZ/CRATEÚS
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO BRUNO 
GOMES DE SOUSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473327-1-0
V
21 DE MARÇO 
DE 2018
CRATEÚS/NOVA RUSSAS/
AQUIRAZ/CRATEÚS
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO ROGERIO 
DE MELO MARTINS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300800-1-7
V
21 DE MARÇO 
DE 2018
CRATEÚS/NOVA RUSSAS/
AQUIRAZ/CRATEÚS
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
LUIZ ALBERTO CHAVES 
DE SOUSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473330-1-6
V
21 DE MARÇO 
DE 2018
CRATEÚS/NOVA RUSSAS/
AQUIRAZ/CRATEÚS
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
GERBANO DE CARVALHO LIMA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430499-1-7
V
28 DE FEVEREIRO 
DE 2018
OCARA/FORTALEZA/
OCARA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
EUDES DE LIMA SANTOS 
DE ARAUJO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472911-1-9
V
02 DE FEVEREIRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
IRACEMA/ITAITINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
GISLENE BERNARDINO 
DE FREITAS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473382-1-2
V
02 DE FEVEREIRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
IRACEMA/ITAITINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
RAFAEL HOLANDA FERREIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300939-1-7
V
02 DE FEVEREIRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
IRACEMA/ITAITINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ROBERTA TAVARES 
GABRY TABOAS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473381-1-5
V
02 DE FEVEREIRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
IRACEMA/ITAITINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
VALOR TOTAL R$ 521,22
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2014
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 054/2014.;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato repre-
sentada pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, PEDRO ALVES DE BRITO.;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, 
CEP: 60.160-040.;  IV - CONTRATADA: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA. ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.806.814/0001-02, 
neste ato representada legalmente pelo Sr. LEOVIGILDO COSTA BARRETO.;  V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº. 1740 sls 412 e 414, Aldeota, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.150-161.;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizada nos autos do Processo Administrativo nº. 3661230/2018/SPU, que será 
regido pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores.;  VII- FORO: Fortaleza-CE.;  VIII - OBJETO: Constitui objeto 
deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO e, consequentemente, a CLÁUSULA QUINTA 
– DO VALOR E REAJUSTAMENTO do Contrato nº. 054/2014, cujo objeto é “a Contratação de empresa para serviços de MÃO DE OBRA TERCEIRI-
ZADA, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades do Centro de Triagem 
e Observação Criminológica da Secretaria da Justiça e Cidadania, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – LOTE 3, do edital 
e na proposta da CONTRATADA”.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato nº. 054/2014, em decorrência de sua prorrogação, fica elevado em R$ 
558.378,12 (quinhentos e cinquenta e oito mil, trezentos e setenta e oito reais e doze centavos), perfazendo um valor mensal de R$ 46.531,51 (quarenta e 
seis mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos), passando o valor global do Contrato para R$ 2.546.777,88 (dois milhões, quinhentos e 
quarenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), conforme cálculos da Célula de Gestão de Contratos – CGC/SEJUS e análise 
da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP/SEPLAG.;  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de que trata a CLÁU-
SULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, do Contrato Original nº. 054/2014, ou seja, pelo período de 01/08/2018 a 31/07/2019.; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 054/2014, não expressamente modificadas neste 
Instrumento.;  XII - DATA: 31 de julho de 2018.;  XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E 
CIDADANIA; LEOVIGILDO COSTA BARRETO, MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA. ME E CLÁUDIA CRISTINA LEITE AGUIAR 
CAVALCANTE, GESTORA DO CONTRATO. .
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 062/2014.;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE, neste ato representado por Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania, Dr. SANDRO CAMILO CARVALHO.;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente 
Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-041, em Fortaleza (CE).;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SIGNUS CONSTRUÇÕES E CRS ENGE-
NHARIA, doravante denominada CONTRATADA,inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 20.691.185/0001-35, neste ato representada legalmente pelo Sr. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº150  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2018