DOE 10/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            meses. VALOR GLOBAL: R$ 22.440,00 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta reais) pagos em em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Funcionais Programáticas: 08100004.26.783.059.00655.03.449065.00.00.0, e 081000
04.26.783.019.23008.03.336045.00.00.0, Produto 041205 - Atendimento ao Empregado. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Paulo de Fátima Farias Araújo pela empresa JUDAH SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO - EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº 01/METROFOR/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: ROTA DO SOL ILUMI-
NAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Concessão Onerosa de Uso da área da praça de acesso à Estação José de Alencar, visando à exploração 
comercial para fins de estacionamento rotativo incluindo operação, controle e manutenção FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 78, XII, e 79, ambos da 
Lei nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2018 FORO: Comarca de Fotaleza SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá 
Cavalcante de Almeida pela METROFOR. Fortaleza, 06 de agosto de 2018. 
Luís Otávio Franco Martins 
ASSESSOR JURÍDICO - EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA N°78/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Considerando 
pedido de revisão constante nos autos do processo VIPROC de número 0733729/2018, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril 
de 2016, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria, citado no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº78/2018, 07 DE FEVEREIRO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS
Grupo Operacional: Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO  Tipo de Ascensão:  Progressão por Antiguidade
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
 DENIS RODRIGUES BARBOSA
Agente Penitenciário
6
Agente Penitenciário
7
*** *** ***
PORTARIA Nº375/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 989,98 (novecentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  31 de julho de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº375/2018 DE 31 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
DEMETRIUS MARCELINO 
GOMES DANTAS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473410-1-9
V
21 A 22 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
IGUATÚ/LAVRAS 
DA MANGABEIRA/
ITAITINGA/IGUATÚ
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
EMILI QUEIROZ ASSUNÇÃO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473266-1-3
V
21 A 22 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
IGUATÚ/LAVRAS 
DA MANGABEIRA/
ITAITINGA/IGUATÚ
1,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 97,24
FRANCISCO WELTON 
BRAGA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300215-1-7
V
21 A 22 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
IGUATÚ/LAVRAS 
DA MANGABEIRA/
ITAITINGA/IGUATÚ
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
JOÃO JONATHAN 
MONTEIRO BRAGA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
002428-1-0
V
21 A 22 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
IGUATÚ/LAVRAS 
DA MANGABEIRA/
ITAITINGA/IGUATÚ
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
JOSE KELSEN DE SÁ 
CORREIA LIMA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473147-1-2
V
21 A 22 DE 
FEVEREIRO 
DE 2018
IGUATÚ/LAVRAS 
DA MANGABEIRA/
ITAITINGA/IGUATÚ
1,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 92,00
DEMETRIUS MARCELINO 
GOMES DANTAS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473410-1-9
V
19 DE FEVEREIRO 
DE 2018
IGUATÚ/LAVRAS 
DA MANGABEIRA/
ITAITNGA/IGUATÚ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
EMILI QUEIROZ ASSUNÇÃO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473266-1-3
V
19 DE FEVEREIRO 
DE 2018
IGUATÚ/LAVRAS 
DA MANGABEIRA/
ITAITNGA/IGUATÚ
0,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 32,42
FRANCISCO WELTON 
BRAGA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300215-1-7
V
19 DE FEVEREIRO 
DE 2018
IGUATÚ/LAVRAS 
DA MANGABEIRA/
ITAITNGA/IGUATÚ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOÃO JONATHAN 
MONTEIRO BRAGA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
002428-1-0
V
19 DE FEVEREIRO 
DE 2018
IGUATÚ/LAVRAS 
DA MANGABEIRA/
ITAITNGA/IGUATÚ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE KELSEN DE SÁ 
CORREIA LIMA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473147-1-2
V
19 DE FEVEREIRO 
DE 2018
IGUATÚ/LAVRAS 
DA MANGABEIRA/
ITAITNGA/IGUATÚ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ANTONIO ESTENIO DE SOUZA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473279-1-1
V
02 DE ABRIL 
DE 2018
IGUATÚ/CEDRO/
IPAUMIRIM/IGUATÚ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO ASSIS DE 
OLIVEIRA NETO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300298-1-X
V
02 DE ABRIL 
DE 2018
IGUATÚ/CEDRO/
IPAUMIRIM/IGUATÚ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE KELSEN DE SÁ 
CORREIA LIMA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473147-1-2
V
02 DE ABRIL 
DE 2018
IGUATÚ/CEDRO/
IPAUMIRIM/IGUATÚ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
SAVIO ROBERTO 
LOPES PINHEIRO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473343-1-4
V
02 DE ABRIL 
DE 2018
IGUATÚ/CEDRO/
IPAUMIRIM/IGUATÚ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ANTONIO ESTENIO DE SOUZA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473279-1-1
V
01 DE MARÇO 
DE 2018
IGUATÚ/JUAZEIRO 
DO NORTE/IGUATÚ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
EDITE BATISTA DE 
ALBUQUERQUE
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300651-1-5
V
01 DE MARÇO 
DE 2018
IGUATÚ/JUAZEIRO 
DO NORTE/IGUATÚ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ESDRAS GONÇALVES 
DE OLIVEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300683-1-9
V
01 DE MARÇO 
DE 2018
IGUATÚ/JUAZEIRO 
DO NORTE/IGUATÚ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE KELSEN DE SÁ 
CORREIA LIMA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473147-1-2
V
01 DE MARÇO 
DE 2018
IGUATÚ/JUAZEIRO 
DO NORTE/IGUATÚ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
EMILI QUEIROZ ASSUNÇÃO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473266-1-3
V
14 DE MARÇO 
DE 2018
IGUATÚ/CEDRO/IGUATÚ
0,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 32,42
25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº150  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2018