DOE 10/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, com a interveniência
do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE,
autarquia estadual, com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, CNPJ/
MF nº. 13.543.312/0001-93, doravante denominado DAE ou INTERVE-
NIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, SILVIO GENTIL
CAMPOS JÚNIOR.; V - ENDEREÇO: Rua Marcos Macedo, n° 1333 – sala
1802, CEP: 60.150-190.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizado
nos autos do Processo nº 3823354/2018 - SPU, que será regido pela Lei nº
8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto
deste Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS
do Contrato Original nº. 062/2014, que tem como objeto a contratação para
as OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA FEMININA, COM
CAPACIDADE PARA 502 (QUINHENTAS E DUAS) VAGAS NO MUNI-
CÍPIO DE AQUIRAZ/CE, conforme ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em
Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: SEM
VALOR.; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o
prazo de vigência e execução constantes na CLÁUSULA QUARTA - DOS
PRAZOS do Contrato Original nº. 062/2014.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº.
062/2014 e seus Aditivos, não expressamente modificadas neste Instrumento.;
XII - DATA: 01 de agosto de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRO
CAMILO CARVALHO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA;
ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, CONSÓRCIO SIGNUS
CONSTRUÇÕES E CRS ENGENHARIA.; SILVIO GENTIL CAMPOS
JÚNIOR, DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E
RONALDO LANDIM LEITE, GESTOR DO CONTRATO. .
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014.;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da Secretaria da Justiça e Cidadania, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representado pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr.
PEDRO ALVES DE BRITO.; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº.
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE).; IV - CONTRATADA:
EMPRESA CYBELLY MARQUES SILVANO - ME, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 06.183.977/0001-78, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representado legalmente pelo Sr. HERMANN LOIOLA SANTOS.;
V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, n° 644-A, CEP: 60.834-
355, Edson Queiroz, Fortaleza/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Autorizado nos autos do Processo nº. 3387031/2018, que será regido pela Lei
Federal nº 8.666/93, e suas modificações posteriores.; VII- FORO: Forta-
leza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar a
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL,
item 4.1, e, consequentemente a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR,
DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, item
3.1, do Contrato Original nº. 064/2014, que tem por objeto “os SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, para atender as necessidades das
Unidades Prisionais e Sede da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado
do Ceará, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência do
Edital de Pregão Presencial nº. 01.028/2013 – PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARANGUAPE-CE, bem como, no Termo de Referência constante
no Processo nº. 3983750/2014/SPU”.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do
Contrato nº. 064/2014, em decorrência de sua prorrogação, fica acrescido em
R$ 490.245,81 (quatrocentos e noventa mil, duzentos e quarenta e cinco reais
e oitenta e um centavos), passando o valor global do referido Contrato para R$
2.300.105,46 (dois milhões, trezentos mil, cento e cinco reais e quarenta e seis
centavos), conforme cálculos da Coordenadoria Administrativo-Financeira da
CONTRATANTE, acostados às fls. 36-37 do Processo nº. 3387031/2018.;
X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja,
pelo período de 01 de agosto de 2018 a 31 de julho de 2019, o prazo de
vigência definido na CLÁUSULA QUARTA, item 4.1, do Contrato Original
nº. 064/2014.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
demais cláusulas e condições do Contrato nº. 064/2014, não expressamente
modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 30 de julho de 2018.; XIII -
SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETARIA DA JUSTIÇA
E CIDADANIA; HERMANN LOIOLA SANTOS, EMPRESA CYBELLY
MARQUES SILVANO – ME E SANDRA MENDES CARNEIRO LIMA
SOARES, GESTORA DO CONTRATO, .
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
001/2017.; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDA-
DANIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Dra. MARIA
DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO.; III - ENDEREÇO: Rua
Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.160.041.;
IV - CONTRATADA: COM VIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA
SERVIÇOS LTDA - EPP, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Sócio-Administrador, CÍCERO ERIVANIO DE MACÊDO
SANTOS.; V - ENDEREÇO: Rua Moacir Gondim Lóssio, nº. 179, São José,
CEP: 63133-450, Crato-CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizada
nos autos do Processo Administrativo nº. 5743307/2018, que se regerá pela Lei
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores.;
VII- FORO: Fortaleza-CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo
Aditivo alterar a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
E DE EXECUÇÃO, do Contrato Original nº. 001/2017, que tem por objeto
o serviço de execução de cursos de capacitação profissional nas áreas
de Bombeiro Hidráulico, Eletricista Predial, Instalação e Manutenção de
Ar Condicionado, Manutenção de Eletrodoméstico, incluindo todo material
específico para aulas práticas e teóricas, visando à capacitação de presos
que cumprem pena em regime fechado nas unidades prisionais do Sistema
Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania.; IX - VALOR GLOBAL:
SEM VALOR.; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 90 (noventa) dias,
contados a partir de 04 de agosto de 2018, o prazo de vigência de que trata
a CLÁUSULA OITAVA, do Contrato nº. 001/2017. ; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do
Contrato nº. 001/2017, não expressamente modificadas neste Termo Aditivo.
; XII - DATA: 02 de agosto de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA DO
PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO E SECRETÁRIA DA JUSTIÇA
E CIDADANIA; CÍCERO ERIVANIO DE MACÊDO SANTOS, COM
VIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA SERVIÇOS LTDA - EPP. E
ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, COORDENADORIA DE INCLUSÃO
SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO - GESTOR. .
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, sediada nesta capital, com ende-
reço na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro: Meireles, CEP 60.160-041,
neste ato representada pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr.
PEDRO ALVES DE BRITO. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº. 06.741.664/0001-98, estabelecido na Av. Dr. Wilson
Pinheiro, nº 302, Centro, Milhã - CE, CEP: 63.605-000, neste ato represen-
tado pelo Sr. FRANCISCO GILDECI PINHEIRO MACHADO.. OBJETO:
Constitui objeto do presente Contrato a EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE
FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NA CADEIA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE MILHÃ – CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Contrato tem como fundamento legal a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº. 011/2017, o disposto no caput do Art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, e,
ainda, o Processo Administrativo nº. 7710101/2017. FORO: Fortaleza-CE..
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua assinatura, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único do art. 61 da Lei nº. 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$
7.108,72 (sete mil, cento e oito reais e setenta e dois centavos) pagos em
até 10 (dez) dias do mês subsequente ao da efetiva execução do serviço.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.122.004.22395.09.339039.10
000.0. . DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS:
PEDRO ALVES DE BRITO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA;
FRANCISCO GILDECI PINHEIRO MACHADO, SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ - CE e GEOVANA
SOUSA DO NASCIMENTO, GESTORA DO CONTRATO.
Erick Luiz Rastelli
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2018
PROCESSO Nº : 5222340 / 2018 OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇO
DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NA CADEIA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE AMONTADA - CE. JUSTIFICATIVA: O SAAE
de Amontada detém a exclusividade no fornecimento de água potável, não
existindo, pois, qualquer outra entidade que possa executar o objeto mencio-
nado. VALOR : R$ 15.050,45 ( quinze mil, cinquenta reais e quarenta e cinco
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.122.004.23011.
06.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, caput, da Lei
nº. 8.666/93. CONTRATADA : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE AMONTADA, inscrito no CNPJ nº. 10.518.108/0001-24.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : PEDRO ALVES DE BRITO,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA. RATIFI-
CAÇÃO : MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRE-
TÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA.
Erick Luiz Rastelli
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 4274913/2008 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro
de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art.157,
com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º,
parágrafo único, inciso(s) I e II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho
de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro
de 2003, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s)
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MANOEL SENHOR DE MELO
FILHO, CPF nº 36.284.3863-20, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação,
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº150 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2018
Fechar