DOE 10/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA CLEIDE VIEIRA CAMURÇA
CÔNJUGE
05844975391
4.538,81
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 7158310/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOÃO DE PAULA GOMES, CPF nº 03917681315, aposentado(a)
pelo(a) Secretaria da Fazenda - SEFAZ, no cargo de Auditor do Tesouro Estadual, Classe F, referência F4, atualmente Fiscal da Receita Estadual, Classe 4,
referência D, matrícula nº 006534-1-1, com óbito em 26/09/2017, pensão mensal no valor de R$ 18.947,51 (dezoito mil, novecentos e quarenta e sete reais e
cinquenta e um centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral
de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, a partir de 26/09/2017, conforme descrição e duração abaixo
indicada, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 12/04/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA HELENA OSTERNO RIOS
Companheira
38600757304
18.947,51
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3759257/2018 do VIPROC,
RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” e art.113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, do
Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR O
AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, da servidora KARINA MARIA MELO DE SABOYA, que ocupa o cargo de MEDICO, matrícula
nº 493871-1-3, folha nº 0009, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Coordenadoria de Gestão da Educação Permanente em Saúde/SESA, sem
ônus para o Estado do Ceará, para realizar Curso de MESTRADO EM PSICOLOGIA CLINICA na Universidade Fernando Pessoa, na cidade de Porto/
Portugal, no período de 25 de junho de 2018 a 24 de junho de 2019, assegurados os vencimentos e demais vantagens a que a postulante faça jus. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2018
PROCESSO Nº : 5874266 / 2018 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Inscrição dos SERVIDORES MARIA
CARMELITA SAMPAIO COLARES e MAQSON ELDO CÂNDIDO FERREIRA, para participarem do CURSO SOBRE EFD REINF, em Fortaleza-CE,
a se realizar no dia 24 de julho de 2018 JUSTIFICATIVA: A SEPLAG é a instância responsável pela implantação do eSocial no Estado do Ceará VALOR :
R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.22232.03.33903900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Art. 25, caput e inciso II, c/c art.13, inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA : FOCO TREINAMENTOS E SERVIÇOS
LTDA – CNPJ nº 09.317.816/0001-18 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2018, para
inscrição dos servidores acima citados, no CURSO SOBRE EFD REINF. Fortaleza-CE, 24 de julho de 2018. Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secre-
tário Adjunto do Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO : APROVO E RATIFICO a decisão proferida pelo Secretário Adjunto da SEPLAG. Fortaleza-CE,
24 de julho de 2018. Francisco de Queiroz Maia Júnior - Secretário do Planejamento e Gestão
Franklin Viana Moreira
ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº054/2018 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 31.225, de 11/06/2013, RESOLVE DESIGNAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA ,
matrícula 1376.1.8, ocupante do cargo de Diretor de Segurança da Informação, para responder pela Presidência desta Empresa de Tecnologia da Informação
do Ceará - ETICE, durante o período de 08 a 10 de agosto de 2018, podendo assinar como ordenador de despesa. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1032/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março de 2015,
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ CLEITON GOMES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Motorista, matrícula n.º 0856421-3, deste
Órgão, a viajar à cidades de Limoeiro do Norte, no período de 30/07 a 03/08/2018, a fim de acompanhar o Sr. Benedito Rogério Neves Viana, desta Secre-
taria, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,99 (duzentos
e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1033/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março de 2015,
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de
Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Quixeramobim e Deputado Irapuan Pinheiro, no período de 02 a 03/08/2018,
a fim de realizar fiscalização das obras dos Convênios nº 03/SRH/CE/2016 – Construção da Barragem Muquém, no Distrito de São Miguel, no Município
de Quixeramobim; nº 01/SRH/CE/2018 – Construção do Açude Bom Princípio, no Município de Dep. Irapuan Pinheiro, concedendo-lhe 1½ (uma diária e
meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos),
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº150 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2018
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