DOE 10/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste
Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30
de julho de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº076/2018 - O PRESIDENTE DA FUNCEME, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados durante o mês de
SETEMBRO/18: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 119.1.6, Carlos Humberto
B. Sobrinho, mat. 113.1.2, Cicero Ronaldo de Arruda, mat. 182.1.X, Francisco
Célio A. Oliveira, mat. 124.1.6, Francisco de Assis Braga, mat. 115.1.7,
Jair Barroso Lúcio, mat. 112.1.5, José Rodrigues de Freitas, mat. 065.1.3,
Jucilene Andrade Sales, mat. 152.1.0, Mª Felizária D. Borges, mat. 055.1.7,
Marcelo Fontenele de Carvalho, mat. 473.1.7, Mª do Socorro L. Rabelo, mat.
249.2.9, Regina Lúcia Oliveira, mat. 121.1.4 e Vaneide Bezerra Peixoto, mat.
176.1.2. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 01 de agosto de 2018.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/2018
PROCESSO Nº : 2294463/2018 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO
DE RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ/MF: 74.075.938/0001-07;
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA: ADUALDO BATISTA,
Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP: 60.824-140; FORTALE-
ZA-CE OBJETO: O objeto da presente dispensa é a locação de um imóvel
localizado na Rua Coronel Secundo, nº 255, no município de Crato/CE, a
qual será destinada para fins exclusivamente comerciais, não podendo a
LOCATÁRIA mudar sua destinação sem o consentimento expresso da LOCA-
DORA. JUSTIFICATIVA: Necessidade de locação de imóvel destinado
ao atendimento das finalidade precípuas da COGERH, cujas necessidades
de instalação e localização condicionam sua escolha. VALOR GLOBAL
: R$ 42.680,16 ( quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais e dezesseis
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios
da COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Fundamenta-se esta dispensa
nas disposições da Lei Nº 8.666/93, art. 24, X, na Dispensa de Licitação nº
014/2018 e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolizado
sob o Nº 2294463/2018/COGERH, parte integrante deste instrumento inde-
pendentemente de transcrições. CONTRATADA : RUBENS DIRCEU
SCHERER; RUA DR. IRINEU PINHEIRO. Nº 627; BAIRRO: PIMENTA;
CEP: 63.105-170; CRATO-CE. DISPENSA : João Lúcio Farias de Oliveira
/ Diretor-Presidente / COGERH. RATIFICAÇÃO : Francisco José Coelho
Teixeira / Secretário de Recursos Hídricos
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017,
tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinar nº
292/2018 - 1832674/2018 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório
apresentado pela primeira Comissão Processante da Procuradoria Geral do
Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR
a partir de 19 de outubro de 2015, por ABANDONO DE CARGO e deliberada
ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974,(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
o servidor PEDRO HENRIQUE LOPES DA SILVA, que ocupa o cargo
de MÉDICO, (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES,
matrícula nº 493459-1-7, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01
de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de
13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo nº 4609868/2017 do
VIPROC e de acordo com a Lei nº 9.826, de 14/05/1974 e CONSIDERANDO
que o procedimento Administrativo adotado na época não sofreu a devida
publicação em Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO a necessidade
de regularização funcional do servidor, RESOLVE DISPENSAR, a pedido,
o servidor JOSE BARROS DE BRITO, que exerce a função MÉDICO,
matrícula nº 003942-1-1, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a
partir de 1º de novembro de 1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/1228-2 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no Processo 5137733/2018 RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora MARIA JOSANE PEREIRA, matrícula 495.208-
1-6, lotada no Núcleo de Atenção Primária da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, no período de 03 a 05 de junho de 2018, a fim de que a mesma
possa viajar ao Rio de Janeiro/RJ, para participar do ENCONTRO ANUAL
DE COORDENADORES ESTADUAIS DO PROGRAMA NACIONAL
DE CONTROLE DO TABAGISMO, concedendo-lhes 01 ajuda de custo no
valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),
de acordo com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA N° 2018/1520-1 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo n° 5032206/2018 (Viproc), RESOLVE CONCEDER
para o Conselheiro Estadual de Saúde ASEVEDO QUIRINO DE SOUSA
passagem aérea no trecho Juazeiro do Norte-CE x Fortaleza-CE x Juazeiro do
Norte-CE no valor de R$ 345,41 (Trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta
e um centavos), para que o mesmo possa viajar a Fortaleza-CE, nos dias 08 a
10 de julho de 2018 com o objetivo de participar da 468ª Reunião Ordinária
do Cesau, de acordo com o Decreto Nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011,
anexo I, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/1529-1 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta nos Processos nos 4677386/2018 e 5411576/2018, RESOLVE AUTO-
RIZAR o afastamento da servidora, MAGNA RENYLDES NOJOSA
OLIVEIRA, matrícula no 495212-1-9, Enfermeira, lotada na Coordenadoria
de Politicas e Atenção à Saúde, no período de 11 à 13 de julho de 2018, a fim
de que a mesma possa viajar à BRASILIA/DF, para participar do Grupo de
Trabalho para a criação de uma proposta para incluir nas Oficinas educacionais
e de tutoria, estratégia para implementar a segurança do Paciente na Atenção
Primária à Saùde e na Atenção Ambulatorial Especializada, concedendo-lhe
2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta
e seis reais e quarenta e nove centavos) perfazendo um valor de R$ 416,23
(quatrocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos), acrescido de 60%
(sessenta por cento), correspondente a R$ 249,74 (duzentos e quarenta e nove
reais e setenta e quatro centavos), mas ajuda de custo no valor de R$ 166,49
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando um
valor de R$ 832,46 (oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos,
bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor
R$ 2.124,87 (dois mil, cento e vinte quatro reais e oitenta e sete centavos),
de acordo com os arts. 1o, 3o, 4o e 6o, classe IV, anexos I e III, do Decreto
no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta
da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/1529-2 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta nos Processos nos 4664055/2018 e 5410944/2018, RESOLVE AUTO-
RIZAR o afastamento das servidoras MARCIA LESSA FERNANDES
RIBEIRO, matrícula no 404456-1-7, Enfermeira do Núcleo de Atenção
Primária e ISABEL MARIA NOBRE VITORINO KAYATT, matricula nº
495370-1-8, Enfermeira do Núcleo de Atenção Primária, da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, no período de 11 a 12 de julho de 2018, a fim de
que as mesmas possam viajar à JUAZEIRO DO NORTE/CE, para realizar
o Seminário Intersetorial de Qualificação do Atendimento Socioeducativo,
concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, num valor unitário de R$ 64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um valor de
R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 20%
(vinte por cento), correspondente a R$ 19,45 (dezenove reais e quarenta e
cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 116,70 (cento e dezesseis reais
e setenta centavos) para cada, totalizando um valor de R$ 233,40 (duzentos e
trinta e três reais e quarenta centavos), bem como passagem aérea no trecho
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor R$ 906,42 (novecentos e seis
reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o Decreto no. 30.719, de 25 de
outubro de 2011,classe IV, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta
da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/1630-1 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no Processo nº 5563465/2018, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor ANTÔNIO EDUARDO FERREIRA MENDES,
Motorista, matrícula nº 403.076-1-3, lotado na Coordenadoria Administrativa,
Área Logística Transportes da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº150 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2018
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