DOE 10/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 638,78 (seiscentos
e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), acrescido de 30% (trinta por
cento), correspondente a R$ 191,63 (cento e noventa e um reais e sessenta e
três centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta
e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$
972,36 (novecentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), bem como
passagem aérea no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor R$ 569,36
(quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), em conformidade
com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe V, anexos I e III,
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/1811 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo
em vista o que consta do Processo nº 3108043/2018, RESOLVE determinar
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a
ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional da servidora MIRNA FONTENELE DE OLIVEIRA, Enfermeira,
matrícula nº 495423-1-3 acusada de haver praticado o ilícito tipificado nos
arts. 190, 191 incisos I, II e VI c/c art. 193, inciso XIV da Lei nº 9.826/1974,
em razão de abandono do cargo público, uma vez que o mesmo se encontra
ausente de suas, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supra-
citada. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1812 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2115526/2018 do VIPROC/
SESA, RESOLVE APLICAR ao servidor FRANCISCO HOZANAN
PORTELA ALENCAR, Datilógrafo, matrícula nº 00179310, a PENA DE
REPREENSÃO, nos termos do art. 196, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, por haver infringido o disposto dos arts. 190; 191, incisos I
e II da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 02
de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2018 / 1813 - A A Secretaria Adjunta da Secretaria de Saúde
do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 8285390/2017 do VIPROC/SESA, RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 2018/008, datada de 05/01/2018
e publicada no Diário Oficial do Estado, de 17/01/2018, que resolve aplicar a
sanção de multa no valor de R$ 9.600,00 (nove mil, e seiscentos reais), contra
a Empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA,CNPJ Nº:09.053.134/0001-45,
estabelecida na Quadra nº 19,Bairro: Setor Indústrias Bernardo Sayão (Núcleo
Bandeirante), tendo em vista a inadimplência quanto à entrega do empenho
nº 38489 (ARP 158/2017, que trata da entrega de material farmacológico..
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1814 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo
em vista o que consta do Processo nº 0973010/2018, RESOLVE determinar
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a
ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional do servidor ANTÔNIO DE SOUZA AGUIAR, Cirurgião Dentista,
matrícula nº 00135119 acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts.
174, 175, 190, 191, inciso II e IV da Lei nº 9.826/1974, em razão de ter apre-
sentado comportamento inadequado no ambiente de trabalho, sendo descortês
com as colaboradoras, usando palavras de baixo calão, bem como apresentar
histórico prévio de condutas semelhantes, já investigadas em sindicância
anterior, passível da sanção prevista no art. 196, inciso II da Lei supracitada.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1815 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta nos Processos nos 4838940/2018 e 5587640/2018, RESOLVE AUTO-
RIZAR o afastamento da servidora, RAQUEL PESSOA DE CARVALHO,
matrícula no 496431-1-X, Médica, lotada no Núcleo de Atenção Primária, no
período de 20 à 21 de agosto de 2018, a fim de que a mesma possa viajar ao
RIO DE JANEIRO/RJ, para participar do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
EM GESTÃO EM SAÚDE DA PESSOA IDOSA DA FIOCRUZ conce-
dendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, num valor unitário de R$ 166,49 (cento
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) perfazendo um valor de
R$ 249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos),
acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 124,87 (cento e
vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), mas ajuda de custo no valor de
166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando
um valor de R$ 541,10 (quinhentos e quarenta e um reais e dez centavos, bem
como passagem aérea no trecho Fortaleza/RIO DE JANEIRO/Fortaleza, no
valor R$ 1.219,15 (hum mil duzentos e dezenove reais e quinze centavos),
de acordo com os arts. 1o, 3o, 4o e 6o, classe IV, anexos I e III, do Decreto
no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta
da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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APOSTILAMENTO Nº0436/2018 AO CONTRATO Nº1914/2014
Aos 30 (trinta) dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. Isabel
Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita no
CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará,
tendo em vista os elementos contidos no processo nº 1467844/2018, resolve
com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal
nº 8666/93, fazer Apostilamento ao Contrato nº 1914/2014, celebrado
com a EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o no 08.642.026/0001-45,
para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias: 7442 242004446.10
.302.057.22559.03.339039.10100.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e
disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 189 / 2018
PROCESSO Nº4671140/2018 / VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de
material médico hospitalar relacionados abaixo, pela modalidade de
Dispensa de Licitação, para o período de 6 (seis) meses, que se demonstram
imprescindíveis ao atendimento da assistência prestada aos pacientes nas
Unidades Hospitalares da Rede SESA, em razão da emergência que o caso
requer. JUSTIFICATIVA: De acordo com o MEMO 955/2018, justifica-se
a presente compra, para garantir a continuidade da assistência prestada aos
pacientes internados nas Unidades Hospitalares da Rede SESA, visto que
estes itens a seguir relacionados garantirão a assistência aos usuários, prin-
cipalmente com relação aos procedimentos de alta complexidade e situações
de urgência, nos quais a falta poderá acarretar danos à saúde. Os principais
comprometimentos pela falta dos materiais elencados nesta dispensa serão
com relação à assistência clínica e terapia nutricional, exames laboratoriais,
procedimentos cirúrgicos e principalmente danos à integridade na pele dos
pacientes internados. A justificativa para a realização da presente Dispensa
de Licitação apresentada pelo setor solicitante é a de que os Pregões Eletrô-
nicos nos quais os itens estão previstos ainda não foram concluídos e há um
grande receio de que não o sejam a tempo de abastecer as Unidades Hospi-
talares sem prejuízos para a população SUS-dependente. Ressalta-se a urgência
da aquisição por esta modalidade justificando-se pelo fato de que os referidos
itens encontram-se em processos de aquisições cujos processos são os que
seguem: ITEM: PREGÃO ELETRÔNICO/PROCESSO: 01 - ENCONTRA-
VA-SE NO PREGÃO ELETRÔNICO 807/2014 ORIUNDO DA ARP
212/2014. O REFERIDO ITEM ENCONTRA-SE NO PROCESSO LICI-
TATÓRIO Nº3730070/2018; 02 - ENCONTRAVA-SE NO PREGÃO
ELETRÔNICO 559/2016 ORIUNDO DA ARP 482/2016. O REFERIDO
ITEM ENCONTRA-SE NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº0078615/2018,
PREGÃO ELETRÔNICO 556/2018. 03 - ENCONTRAVA-SE NO PREGÃO
ELETRÔNICO 222/2016 ORIUNDO DA ARP 490/2016. O REFERIDO
ITEM ENCONTRA-SE NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº3455827/2018.
04 - ENCONTRAVA-SE NO PREGÃO ELETRÔNICO 222/2016 ORIUNDO
DA ARP 490/2016. O REFERIDO ITEM ENCONTRA-SE NO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº3455827/2018. 05 - ENCONTRAVA-SE NO PREGÃO
ELETRÔNICO 222/2016 ORIUNDO DA ARP 490/2016. O REFERIDO
ITEM ENCONTRA-SE NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº3455827/2018.
06 - ENCONTRAVA-SE NO PREGÃO ELETRÔNICO 222/2016 ORIUNDO
DA ARP 490/2016. O REFERIDO ITEM ENCONTRA-SE NO PROCESSO
LICITATÓRIO Nº3455827/2018. 07 - ENCONTRAVA-SE NO PREGÃO
ELETRÔNICO 1040/2016 ORIUNDO DA ARP 41/2017. O REFERIDO
ITEM ENCONTRA-SE NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº2054969/2018.
08 - ENCONTRAVA-SE NO PREGÃO ELETRÔNICO 653/2015 ORIUNDO
DA ARP 194/2016, SOLICITADO CONTRATUALIZAÇÃO DO SALDO,
GERANDO CONTRATO Nº562/2017. O REFERIDO ITEM ENCON-
TRA-SE NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº5238308/2017, PREGÃO
ELETRÔNICO 1224/2017. 09 - ENCONTRAVA-SE NO PROCESSO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº253/2017 GERANDO CONTRATO
1427/2017. O REFERIDO ITEM ENCONTRA-SE NO PROCESSO LICI-
TATÓRIO Nº0079166/2018, PREGÃO ELETRÔNICO 480/2018. 10 -
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº150 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2018
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