DOE 13/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Sabin – HIAS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 632019 até o dia 26/02/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019. 
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20180005
IG Nº984697000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do Pregão Presencial nº 20180005, de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de Serviços Gerais. MOTIVO: Alterações no Edital. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 26/02/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019. 
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20180033
IG Nº985627000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Presencial nº 20180033 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de segurança armada desta SEMACE (Sede e Galpão), conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150 – Edson Queiroz, no dia 27/02/2019, às 15h (horário de Brasília–DF). FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019. 
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018 0060
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da Licitação nº 1408/2018 Comprasnet, de interesse da Polícia Militar do Ceará - PMCE, 
cujo objeto é Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ares condicionados, pertencentes ao patrimônio do CPMCHMJ, com 
fornecimento de peças, mão de obra, materiais e equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio Comprasnet, 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181305
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 13052018, Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais Odontológicos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019. 
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Situada na Av. General Afonso Albu-
querque Lima, S/N, 2º andar, Ed. SEPLAG, Cambeba, CEP: 60.822-352, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 05.305.430/0001-35; V - ENDEREÇO: Estabelecida na rua Antonio 
Correia Lima, nº 3940-A, 1896, Montese, CEP: 60.410-221, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do 
Contrato nº. 11/2018; nos termos que constam no Processo nº. 5894119/2018 e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº. 8.666/1993 
; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a a Repactuação dos preços por força da Cláusula Sexta, item 6.2 do 
Contrato, em razão da superveniência da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, registradas no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 13/11/2018, 
sob nº CE001475/2018, retroativa a 01 de julho de 2018; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o valor total de R$ 2.439,02 (dois mil quatrocentos e trinta 
e nove reais e dois centavos) ao valor do contrato, que passa de R$ 176.599,38 (cento e setenta e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e trinta e oito 
centavos) para R$ 179.038,40 (cento e setenta e nove mil trinta e oito reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a 
partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 06 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. ANTÔNIO 
MARCONI LEMOS DA SILVA, pela Contratante e Sr. DANIEL DE ALMEIDA FARIAS, pela Contratada.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº15/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante, na 
cidade de Sobral, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº15/2018 DE 10 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL 
ROTEIRO 
AFONSO ANTONIO DE OLIVEIRA 
FILHO 
ASSISTENTE DE 
ATIVIDADE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
11/01/2019 à 
14/01/2019
3,5 
61,33 
214,66 
20 
257,59 
SOBRAL/CE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº032  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019