DOE 13/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            em sua totalidade, caso os veículos novos adquiridos dos contratos sejam entregues VALOR GLOBAL : R$ 1.630.231,26 ( hum milhão, seiscentos e trinta 
mil, duzentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : 
inciso XV do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA : LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA DISPENSA : autorizada por 
Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 22 de janeiro de 2019 RATIFICAÇÃO 
: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1512ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao 
disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0901.000320/20018-09-Cagece. 
Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
Sileno Kleber Guedes Filho 
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2018
PROCESSO Nº10391579/2018 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Promover e executar ações no âmbito da educação 
profissional e tecnológica, por meio de cursos superiores de tecnologia, cursos técnicos de nível médio, apoio aos polos da Universidade Aberta do Brasil 
– UAB e promover cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, jovens e adultos, ações de difusão cientifica e tecnológica, transferência de 
tecnologia e inovação e a manutenção de rede CVT, CVTEC e FATEC, por meio do apoio técnico-administrativo. JUSTIFICATIVA: justifica-se a contra-
tação do ponto de vista legal e social, pelo fato da contratada ser entidade social qualificada como Organização Social, no âmbito do Governo Estadual, que 
desenvolverá atividades necessárias ao atendimento do interesse público, visando promover e executar ações no campo de ação da educação profissional e 
tecnológica, estando, portanto, inserida no contexto legal que viabilizará o Contrato de Gestão nº 01/2019 VALOR GLOBAL : R$ 15.830.192,55 ( quinze 
milhões, oitocentos e trinta mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.363.058.22785.0
1.335039.0000.0 31100001.12.363.058.22785.02.335039.0000.0 31100001.12.363.058.22785.03.335039.0000.0 31100001.12.363.058.22785.04.335039.0
000.0 31100001.12.363.058.22785.05.335039.0000.0 31100001.12.363.058.22785.06.335039.0000.0 31100001.12.363.058.22785.07.335039.0000.0 3110
0001.12.363.058.22785.08.335039.0000.0 31100001.12.363.058.22785.09.335039.0000.0 31100001.12.363.058.22785.10.335039.0000.0 31100001.12.3
63.058.22785.11.335039.0000.0 31100001.12.363.058.22785.12.335039.0000.0 31100001.12.363.058.22785.13.335039.0000.0 31100001.12.363.058.22
785.14.335039.0000.0 31100001.12.363.058.22787.01.335039.0000.0 31100001.12.363.058.22787.03.335039.0000.0 31100001.12.363.058.22788.01.33
5039.0000.0 31100001.12.363.058.22788.09.335039.0000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, XXIV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores 
CONTRATADA : INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49. DISPENSA 
: Declarada por Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Adjunto da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. RATIFICAÇÃO : Ratificada por 
Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº332/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 00775155/2019; 00166957/2019; 00196210/2019; 00166817/2019; 00496710/2019; 00496973/2019;00770439/2019;00162340/201
9;00399765/2019;00195590/2019;00399579/2019;00399498/2019;00164393/2019;00521340/2019;00163613/2019;00163346/2019;00164270/2019;0040
1905/2019;00401697/2019;00163702/2019;00163249/2019;00402111/2019;SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio 
nº CV 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em 
Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2019.
Jose Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº332/2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
EVANDRO NASCIMENTO DA SILVA
PROFESSOR ADJUNTO,I
006994.1-1
22/03/2019
a
23/03/2019
FORTALEZA/
SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
CRISTIANE MARIA SAMPAIO FORTE
PROFESSOR ADJUNTO,
006779.1-4
22/03/2019
a
23/03/2019
FORTALEZA/
BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANDERSON VALERIO CHAVES
PROFESSOR SUBSTITUTO,
1
300765.0-8
22/03/2019
a
23/03/2019
FORTALEZA/
SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARCOS ALLAN GONÇALVES DE ARAUJO
PROFESSOR SUBSTITUTO,1
300730.1-0
22/03/2019
a
23/03/2019
FORTALEZA/
OROS/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
GERMANA COSTA PAIXÃO
PROFESSOR ASSISTENTE,G
006668.1-5
29/03/2019
a
30/03/2019
FORTALEZA/
BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
GERMANA COSTA PAIXÃO
PROFESSOR ASSISTENTE,G
006668.1-5
05/04/2019
a
06/04/2019
FORTALEZA/
QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARIA WILDA FERNANDES FELIPE
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO,40
004639.1-4
05/04/2019
a
06/04/2019
FORTALEZA/
LIMOEIRO DO NORTE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
BRUNO DE OLIVEIRA SALES MOTA
PROFESSOR SUBSTITUTO,1
300785.4-3
05/04/2019
a
06/04/2019
FORTALEZA/
QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
HERALDO SIMOES FERREIRA
PROFESSOR ADJUNTO,
L
006863.1-X
05/04/2019
a
06/04/2019
FORTALEZA/
BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
FRANCISCO WAGNER VASCOVELOS DA COSTA
PROFESSOR ADJUNTO,
I
006948.1-9
05/04/2019
a
06/04/2019
FORTALEZA/
OROS/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
JURANDIR FERNANDES CAVALCANTE
PROFESSOR SUBSTITUTO,
1
300711.1-5
05/04/2019
a
06/04/2019
FORTALEZA/
BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
JURANDIR FERNANDES CAVALCANTE
PROFESSOR SUBSTITUTO,
1
300711.1-5
12/04/2019
a
13/04/2019
FORTALEZA/
BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
KEILA ANDRADE HAIASHIDA
PROFESSOR ADJUNTO,
I
006962.1-8
26/04/2019
a
27/04/2019
FORTALEZA/
OROS/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARCOS OLIVEIRA LOPES
PROFESSOR SUBSTITUTO,
1
300778.4-9
03/05/2019
a
04/05/2019
FORTALEZA/
OROS/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº032  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019