DOE 10/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº989/2018 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e Considerando
a solicitação constante no Ofício 191/2018 – CM/CBMCE, de 06 de agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR o militar FRANCISCO ZÉLIO MARTINS
DE MENEZES JÚNIOR, Tenente Coronel BM, matrícula 106.498-11, em substituição a JOSÉ NILDSON DE OLIVEIRA, Coronel BM, matrícula 099.468-
10, como Ordenador de Despesas na unidade orçamentária nº10200011 – FDS Colégio do Corpo de Bombeiros, assegurando-lhe eficácia às decisões que
impliquem em ordenar despesas orçamentárias, autorizar pagamentos, reconhecer dívidas, homologar processos licitatórios, e outros como: representar o
Fundo de Defesa Social em contratos e demais instrumentos necessários a concessão das atribuições delegadas, convalidando, nesses termos, atos que por
ventura já foram realizados, sem prejuízo de competência originária do Titular desta Pasta, prevista na Legislação vigente, a partir de 02 de agosto de 2018.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDO DE DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1715/2018 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual RONALDO MOTA VIANA, matrícula nº 082.673-1-6, ocupante do posto de Coronel Comandante-
-Geral da Polícia Militar do Ceará, a viajar a Brasília/DF, em objeto de serviço, no período de 06 a 07 de agosto de 2018, com a finalidade de participar de
Reunião a ser realizada no Gabinete de audiências do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com a participação do Presidente do CNCG e de Conselheiros do
CNJ, cuja temática tratada será a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, concedendo-lhe 01 (uma) diária e ½ (meia), no valor unitário
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidas de 60% (sessenta por cento), perfazendo o valor de R$ 841,15 (oitocentos e
quarenta e um reais e quinze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 560,77 (quinhentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), acrescida de
R$ 1.607,08 (um mil, seiscentos e sete reais e oito centavos), referentes ao custo com passagens aéreas, perfazendo o somatório total de R$ 3.009,00 (três
mil e nove reais), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; arts. 6º, 8º, 9º e 10; classe I do anexo I combinado com o
disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL
No.Termo: 08/ 2018 Tipo de Baixa: Transferência Patrimonial Data da Baixa: 06/07/2018 Órgão de Origem: FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ Destinatário: COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de
2004, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam, a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – O Fundo de Defesa
Social do Estado do Ceará vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, através deste instrumento, transfere para o
COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS, na data de assinatura deste Termo, e esse atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames
e procedimentos do Direito Administrativo, os bens relacionados no ANEXO I deste instrumento, sem quaisquer débitos. CLÁUSULA SEGUNDA - DA
MUTAÇÃO PATRIMONIAL - Com a presente transferência, os bens supramencionados, repassados exclusivamente para o atendimento das atividades de
segurança pública e defesa social da Instituição, serão de imediato patrimoniados pelo COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS, ficando na condição de
proprietário dos mesmos. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1. O COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS, além de atender
a finalidade expressa na Cláusula Segunda, compromete-se, quando solicitado, a encaminhar relatório à SSPDS, especificando as condições dos bens rece-
bidos e o responsável local pela guarda e conservação dos mesmos. 3.2. Nos casos em que o patrimônio transferido constante do ANEXO I tratar-se de
veículo de qualquer natureza, o Colégio do Corpo de Bombeiros deverá providenciar a transferência do mesmo junto ao Departamento Estadual de Trânsito
– DETRAN-CE. 3.3. A presente transferência será comunicada a Célula de Controle Patrimonial desta SSPDS e a Célula Logística do Colégio do Corpo
de Bombeiros, para os devidos registros e providências. E por estarem de acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma,
as quais também são assinadas pelas testemunhas que o presenciaram. Gabinete do SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL –
PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDO DE DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de julho de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDO DE DEFESA SOCIAL
Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior - Tcel Qobm
COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS ESCRITORA RAQUEL DE QUEIROZ, RESPONDENDO
Testemunha____________________________
(ASS. /IDENTIFICAÇÃO)
Testemunha____________________________
(ASS. /IDENTIFICAÇÃO)
ANEXO I - TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº08/2018
LINHA
DO MAPP
ESPECIFICAÇÃO
MAPP
ESPECIFICAÇÃO DOS BENS / PRODUTOS
/SERVIÇOS ADQUIRIDOS
QTDE
VALOR
UNITÁRIO
R$
VALOR
TOTAL R$
FORNECEDOR
Nº NF
NOTA
DE
EMPENHO
215
Aquisição de material
permanente (utilidades
eletrodomésticas
e extintores)
Freezer, horizontal, capacidade mínima de
armazenamento 410l, 2 tampas balanceadas.
2
1.697,00
3.394,00
F.J.P. da costa
Refrigeração ME
207
142/2016
Frigobar, aproximadamente 120l, vertical,
porta provida com puxador fixo sob pressão,
selo procel “a”, cor branca, 220 volts.
1
918,81
918,81
ZAPP Comércio
de Informática
e Serviços
LTDA - ME
2481
168/2016
Freezer, horizontal, capacidade mínima de
armazenamento 410l, 2 tampas balanceadas.
1
1.697,00
1.697,00
F.J.P. da costa
Refrigeração ME
227
166/2016
Geladeira, capacidade de armazenamento
mínima de 405l, tipo duplex frost free,
controle de temperatura, selo procel.
1
2.427,02
2.427,02
Ana Claudia
Honorato de
Andrade - ME
302
141/2016
TOTAL
8.436,83
LINHA
DO MAPP
ESPECIFICAÇÃO
MAPP
ESPECIFICAÇÃO DOS BENS / PRODUTOS
/SERVIÇOS ADQUIRIDOS
QTDE
VALOR
UNITÁRIO
R$
VALOR
TOTAL R$
FORNECEDOR
Nº NF
NOTA
DE
EMPENHO
215
Aquisição de material
permanente(utilidades
eletrodomésticas
e extintores)
Liquidificador, alumínio fundido, copo em aço
inox, 1 velocidade, liquidificar, misturar, triturar,
moer diversos ingredientes, capacidade 2l.
2
414,01
828,02
Brasidas Eireli
7629
140/2016
Bebedouro, compacto de mesa, garrafão de 20l,
capacidade fornecimento água 3,5l/h nbr-13972,
bandeja coletora de água, uma torneira de
água gelada, uma torneira água natural.
4
412,97
1.651,88
Distrifort
Distribuidora
de Produtos
Alimentícios e
Equipamentos - ME
3066
139/2016
Bebedouro, comum, compatível para garrafão de
20l(sistema de abertura garrafão automática).
3
485,39
1.456,17
Distrifort
Distribuidora
de Produtos
Alimentícios e
Equipamentos - ME
3066
139/2016
Forno, micro-ondas, interior em aço inox,
capacidade mínima de 27 l, potência de
900w, relógio digital, display interativo, trava
de segurança eletrônica, selo procel.
1
592,43
592,43
ZAPP Comércio
de Informática
e Serviços
LTDA - ME
2439
138/2016
TOTAL
4.528,50
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº150 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2018
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