DOE 10/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icapuí - Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Nº 372/2018. Contratante: Município de Icapuí,
localizado à Praça Adauto Róseo, 1229, Centro, Icapuí, CE, CNPJ nº 10.393.593/0001-57, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no
CNPJ sob o nº 14.792.296/0001-35, neste ato representada por sua Secretária a Sra. Rhaysa Thaynna Medeiros da Silva. Contratada: Mil Tecnologia Comércio
e Serviços de Informática Ltda., CNPJ nº. 05.063.272/0001-54, com sede à Rua Adolfo Soares, 106 – Luciano Cavalcante – CEP: 60.811-070, em Fortaleza
- Ceará. Fundamento legal: Processo de licitação na modalidade de Tomada de Preços Nº 2018.06.18.01. objeto: contratação de empresa especializada
em tratamento documental para realização de serviços arquivísticos: atualização de tabela de temporalidade, classificação e descarte da documentação
organizada, higienização e indexação informatizada de documentos. Preço: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos reais). Vigência do contrato: 12
(doze) meses. Origem dos recursos: Recursos Próprios, através da Secretaria de Assistência Social na dotação orçamentária nº 07.01.08.122.0100.2.006
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Data: Icapuí-CE, 17 de julho de 2018. Signatários: Contratante: Secretaria de Assistência Social. Contratada: Mil
Tecnologia Comércio e Serviços de Informática Ltda. Icapuí-CE, 17 de julho de 2018. Rhaysa Thaynna Medeiros da Silva - Secretária de Assistência
Social.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icapuí - Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Nº 339/2018. Contratante: Município de Icapuí,
localizado à Praça Adauto Róseo, 1229, Centro, Icapuí, CE, CNPJ nº 10.393.593/0001-57, através da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento, neste ato
representado por sua Ordenadora de Despesas da Secretaria Infraestrutura e Saneamento, Sra. Carmem Júlia da Costa. Contratada: P. S. Gomes Construtora
- ME, com sede na Rua Dona Maria Ernestina, 1963 - Centro, na cidade de Cascavel, Estado do Ceará – CEP: 62.850-000, inscrita no CNPJ sob o nº
21.284.689/0001-01. Fundamento legal: Processo de licitação na modalidade de Concorrência Nº 2017.10.20.01, sob o Sistema de Registro de Preços Nº
007/2017, decorrente da Ata de Registro de Preços Nº 001/2018. Objeto: obra de reforma do Mercado Público do Município de Icapuí. Preço: R$ 83.934,99
(oitenta e três mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Prazo de Execução: 02 (dois) meses
contados a partir da data da emissão da respectiva Ordem de Serviço. Origem dos recursos: Recursos Próprios, através da Secretaria de Infraestrutura e
Saneamento na dotação orçamentária nº 08.01.23.452.1000.1.009 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Data: Icapuí-CE, 21 de junho de 2018. Signatários:
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Saneamento. Contratada: P. S. Gomes Construtora - ME. Icapuí-CE, 21 de junho de 2018. Carmem Júlia da
Costa - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Tauá - Edital para Notificação. A Comissão Processante da Câmara Municipal de Tauá-Ce, através de seu
Presidente, Sr. Alor Cavalcante Mota Filho, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o denunciado, Sr. Carlos Windson Cavalcante Mota, na qualidade
de Prefeito Municipal e denunciado do que segue: Além das testemunhas já intimadas por esta Comissão Processante será facultado ao Denunciado trazer
testemunhas para cada fato a si imputado, sendo no máximo 10 (dez) para cada fato, independentemente de intimação, ficando notificado do seguinte
cronograma de atividades da Comissão Processante: Dia 15 de agosto de 2018, às 08h: oitiva das testemunhas já intimadas pela Comissão processante e
daqueles referentes à violação ao art. 4°, VI do Decreto-lei n° 201/67, referente ao descumprimento do orçamento aprovado pela Câmara por extrapolar o
limite de despesas com pessoal. Dia 16 de agosto de 2018, às 08h: oitiva das testemunhas referentes à violação ao art. 4º, VII do Decreto-Lei nº 201/67,
referente ao fato de deixar de praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência, por não fornecer transporte escolar aos alunos do ensino
infantil e fundamental; Dia 17 de agosto de 2018 às 08h: oitiva das testemunhas referentes à violação ao art. 4º, VIII do Decreto-Lei nº 201/67, referente ao
fato de ter sido negligente na defesa de bens do Município. Dia 21 de agosto de 2018 às 10h: depoimento pessoal do Senhor Carlos Windson Cavalcante
Mota, Prefeito Municipal e Denunciado. Tauá-Ce, 09 de agosto de 2018. Alaor Cavalcante Mota Filho - Presidente da Comissão Processante.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Extrato – Ata de Registro de Preços. A Comissão Permanente de
Licitação e Pregão, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Aviso de
Extrato – Ata de Registro de Preços nº 2018.06.20.01, base legal, Decreto Municipal Nº. 049/2017, Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e Lei Nº. 10.520/02,
firmada entre o Município de Jijoca de Jericoacoara-Ce, através do Órgão Gerenciador- Secretaria de Administração - Prefeitura Municipal de Jijoca de
Jericoacoara/CE – Contratadas: Horlan Brito Bertoldo – ME: item 1 – R$ 76.580,00; item 2 – R$ 76.580,00; item 3 – R$ 76.580,00 e item 15 – R$ 74.400,00
e Vanusia Dutra de Lima – ME: item 4 – R$ 159.579,00; item 5 – R$ 8.540,50; item 6 – R$ 6.452,50; item 7 – R$ 19.794,50; item 8 – R$ 15.560,00; item 9 –
R$ 17.972,50; item 10 – R$ 6.688,00; item 11 – R$ 6.840,00; item 12 – R$ 17.110,00; item 13 – R$ 2.850,00 e item 14 – R$ 149.619,00– Pregão Presencial
Nº 2018.06.20.01- SRP – Objeto: registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de refeições, lanches
e coffee break visando atender as necessidades das Secretarias do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE– Assinatura: 08/08/2018 – Vigência: 12 (doze)
meses – Signatários: pelo Município–Virlena Maria Rios Jorge– Secretária de Administração-Pelas Contratadas: Empresa Horlan Brito Bertoldo – ME/
CNPJ Nº04.011.796/0001-39- por seu representante legal, Sr. Horlan Brito Bertoldo;Empresa Vanusia Dutra de Lima – ME /CNPJ Nº 13.733.455/0001-68,
por procuração, Sr.José Rogério Carvalho da Mota. Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, 09 de agosto de 2018. Lucas William Sousa Bittencourt
- Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icapuí - Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Nº 384/2018. Contratante: Município de Icapuí,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Adauto Róseo, nº 1229 - Icapuí/CE, inscrito no CNPJ (M.F) sob o nº 10.393.593/0001-57,
através da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento, neste ato representada pela Secretária de Administração e Finanças na condição de Ordenadora
de Despesas Secretaria de Infraestrutura e Saneamento, a Sra Carmem Júlia da Costa. Contratada: Lorena Thais Freitas de Oliveira com sede na Av.
Enoque Carneiro, 3765-Cajuais-Icapuí-CE, inscrita no CPF sob o nº 082.929.104-09. Fundamento Legal: Processo de licitação na modalidade de Tomada
de Preços N° 2018.06.27.01. Objeto: Contratação de pessoa física especializada em serviços de engenharia nas atividades de planejamento, elaboração,
detalhamento, correção e/ou revisão de projetos, bem como assessoria técnica especializada e apoio, supervisão e fiscalização das obras de responsabilidade
das secretarias municipais, para atender as necessidades do Município de Icapuí. Valor Global: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). Vigência
do Contrato: 12 (doze) meses. Origem dos Recursos: Município de Icapuí, através da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento na dotação orçamentária
nº 08.01.15.122.0100.2.007, elemento de despesas Nº. 3.3.90.36.00. Data: Icapuí-CE, 01 de agosto de 2018. Signatários: Contratante: Secretaria de
Infraestrutura e Saneamento. Contratada: Lorena Thais Freitas de Oliveira. Icapuí-CE, 01 de agosto de 2018. Carmem Júlia da Costa - Secretária de
Administração e Finanças.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DAS PROPOSTAS
DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 1406.01/2018 – A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público para
conhecimento dos interessados, que concluiu o Julgamento das Propostas de Preços da Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 1406.01/2018, com
o seguinte OBJETO: Contratação de empresa para construção de duas praças com piso intertravado e urbanização na Localidade de Cauassú e no Bairro
Paulo VI no Município de Acaraú-CE, conforme Projeto Básico, declarando VENCEDORA do certame à Empresa SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI
– ME, com VALOR GLOBAL de R$ 255.595,03 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Três Centavos). Portanto fica
Aberto o Prazo Recursal, conforme preceitua a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º “Alínea b”. Mais
informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Avenida Nicodemos Araújo, N° 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, no
horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 2205.01/2018 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público para conhecimento dos interessados
o Resultado do Julgamento da Habilitação referente à Modalidade Concorrência Pública, tombado sob o Nº 2205.01/2018, com o seguinte OBJETO:
Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados e técnicos de engenharia em manutenção preventiva e corretiva, eficiência energética
e ampliação do sistema de iluminação pública, e demais serviços constantes no Projeto Básico, da Sede e dos Distritos do Município de Acaraú-CE.
EMPRESA HABILITADA: F3 ELETRIFICAÇÕES EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 25.204.982/0001-64. EMPRESA INABILITADA:
RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.060.561/0001-50. Portanto fica Aberto o Prazo Recursal, conforme preceitua a
Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º, “Alínea a”. Mais informações na Sede da Comissão de Licitação,
localizada à Rua Cap. Diogo Lopes, N° 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº150 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2018
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