DOE 29/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº2018/1820-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo n° 5769713/2018 (Viproc), RESOLVE CONCEDER
para o Conselheiro Estadual de Saúde ASEVEDO QUIRINO DE SOUSA
passagem aérea no trecho Juazeiro do Norte-CE x Fortaleza-CE x Juazeiro do
Norte-CE no valor de R$ 680,04 (seiscentos e oitenta reais e quatro centavos),
para que o mesmo possa viajar a Fortaleza-CE, nos dias 05 a 06 e 12 a 14 de
agosto de 2018 com o objetivo de participar da Reunião da Canoas e da 470ª
Reunião Ordinária do Cesau, de acordo com o Decreto Nº. 30.719, de 25 de
outubro de 2011, anexo I e III, classe V devendo as despesas correr por conta
da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/1823-1 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos Processos nos 5229352/2018 e 6071140/2018, RESOLVE
AUTORIZAR o afastamento da servidora, FRANCISCA VILMA DE
OLIVEIRA, matrícula nº 496329-1-6, Nutricionista, lotada na Coordena-
doria de Políticas e Atenção à Saúde, no período de 07 à 08 de agosto de
2018, a fim de que a mesma possa viajar à BRASÍLIA/DF, para participar
da “Oficina do Novo Sistema do Programa Bolsa Família (PBF) na Saúde,
concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, num valor unitário de R$ 166,49
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) perfazendo um valor
de R$ 249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos),
acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 149,84 (cento
e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), mas ajuda de custo no
valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),
totalizando um valor de R$ 566,07 (quinhentos e sessenta e seis reais e sete
centavos, bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,
no valor R$ 1.460,35 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e cinco
centavos), de acordo com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza,03 de agosto de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº1886/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 2873226/2018 do VIPROC, RESOLVE, com fundamento
no Art. 110, inciso I, alínea “a” e art.113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, e Art.3º do Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto
nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR O AFASTAMENTO
DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, do servidor LEONARDO PIMENTEL
DANTAS, que ocupa o cargo de MEDICO, matrícula nº 493427-1-3, folha nº
0065, lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral de
Fortaleza, sem ônus para o Estado do Ceará, para realizar Curso de DOUTO-
RADO - RENORBIO-Ponto Focal, na Universidade Federal do Ceará, na
cidade de Fortaleza/Ce, no período de 01 de setembro de 2018 a 31 de agosto
de 2019, assegurados os vencimentos e demais vantagens a que o postulante
faça jus. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 13 de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1889/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
nos Processos nº 6301294/2018 e 6156022/2018, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento do servidor FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrí-
cula 003.184-1-8, DAS-2, lotado na Coordenadoria Administrativa-COAD da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 15 a 17 de agosto de
2018, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de
participar de capacitação SIOPS - Sistema de Informações Sobre Orçamentos
Públicos em Saúde - Modulo Pratico, Turma 06/2018, servidores públicos,
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 166,49
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um
valor de R$ 416,23 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos),
acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 249,74 (duzentos
e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no
valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),
num valor total de R$ 832,46 ( oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e seis
centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília /Fortaleza,
no valor R$ 1.228,96 (um mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e seis
centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 ,
classe IV, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/1900 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo
em vista o que consta do Processo nº 3947274/2018, RESOLVE determinar
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a
ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional do servidor RAIMUNDO SILVA CABRAL, Auxiliar de Serviços
Médicos, sem matrícula acusado de haver praticado o ilícito tipificado no
art. 193, inciso XIV c/c o art. 199, inciso III e §1º da Lei nº 9.826/1974, em
razão indícios de abandono de cargo público, contratado em 1977, porém,
não há fichas financeiras deste período, encontrando-se em situação funcional
irregular, pois deixou de comparecer ao serviço por mais de 30 dias consecu-
tivos, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei supracitada.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1906 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa
no valor R$ 50.670,04 (cinquenta mil, seiscentos e setenta reais e quatro
centavos) contra CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA,
CNPJ: 02.814.497/0007-00, estabelecida na Av. Coronel Armando Rubens
Storino, nº 2750, Galpão 11, Bairro do Algodão, Pouso Alegre/MG, em
decorrência da apuração feita através do processo nº 3743610/2018, em
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secreataria da
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17
de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1907 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0990560/2018 c/c
1427486/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO,
a Portaria nº 2018/693, datada de 11 de abril de 2018 e publicada no Diário
Oficial do Estado, de 17 de abril de 2018, que resolve aplicar sanção de
multa no valor de R$4.719,18 (quatro mil, setecentos e dezenove reais e
dezoito centavos) contra PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP,
estabelecida na Rua Alfeu Aboim, nº 47729, A, Bairro Papicu, Fortaleza/
CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº resolve aplicar
sanção de multa no valor de R$8.320,00 (oito mil, trezentos e vinte reais)
contra TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, estabelecida na
Rua Bom Jesus dos Navegantes, nº 234, Bairro Ponto Novo, Aracajú - SE,
em decorrência da apuração feita através dos processos nº 0990560/2018 c/c
1427486/2018 da Lei Federal nº 8.666/93. SECRETARIA DA SAÚDE, em
Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1908 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$
2.300,00 (dois mil e trezentos reais) contra CALLMED COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS, CNPJ nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na Rodovia
BR 116, nº 1865, A, Bairro Alto da Balança, Fortaleza - CE, em decorrência
da apuração feita através do processo nº 0583883/2018 c/c 0978152/2018 c/c
5999450/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no
artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro
da Secreataria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE,
em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1909 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$
17.617,08 (dezessete mil, seiscentos e dezessete reais e oito centavos) contra
MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.613.374/0001-57, estabe-
lecida na Rua Professor Oswaldo de Miranda Pereira, nº 822, Bairro Brisamar,
João Pessoa - PB, em decorrência da apuração feita através do processo nº
4894131/2018 c/c 5531067/2018 c/c 5590071/2018, em que ficou constatado
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº162 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2018
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