DOE 29/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 29 de agosto de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº162 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2018/1345-2 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no Processo nº 5033334/2018, RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora, MARIA DE FÁTIMA DUARTE BEZERRA,
matrícula no 301111-1-7, DAS-I, lotada no Centro de Referência em Saúde
do Trabalhador – CEREST, no período de 18 à 21 de junho de 2018, a fim
de que a mesma possa viajar à BRASILIA/DF, para participar do Seminário
Internacional Sobre Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, concedendo-lhe
3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta
e nove reais e vinte cinco centavos) perfazendo um valor de R$ 662,38
(seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), acrescido de 60%
(sessenta por cento), correspondente a R$ 397,43(trezentos e noventa e sete
reais e quarenta e três centavos), mas ajuda de custo no valor de R$ 189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando um valor
de R$ 1.249,06 (hum mil duzentos e quarenta e nove reais e seis centavos),
de acordo com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/1347-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos Processos no 4383854/2018 e nº 4545293/2018 (Viproc),
RESOLVE CONCEDER para o Conselheiro Estadual de Saúde JOSÉ
TELES DOS SANTOS 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de
R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) perfa-
zendo um valor de R$ 354,88 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta
e oito centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a
R$ 212,93 (duzentos e doze reais e noventa e três centavos) mais ajuda de
custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco
centavos), perfazendo um valor total de R$ 709,76 (Setecentos e nove reais
e setenta e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza no valor de R$ 1.442,81 (mil quatrocentos e quarenta e
dois reais e oitenta e um centavos), para que o mesmo possa viajar à Brasí-
lia-DF, nos dias 19 a 21 de junho de 2018 com o objetivo de participar do
Seminário Internacional Sobre Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador e
a Agenda 2030: Contribuições e Convergências de acordo com o Decreto
Nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, Classe V, anexos I e III, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº1427/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 1796044/2016 do VIPROC, e considerando o que estabe-
lece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01
de dezembro de 2009, RESOLVE conceder à servidora VERA LUCIA
ALMEIDA MENDONÇA, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem,
matrícula nº 492024-1-5, folha nº 0065, lotada na Secretaria da Saúde - Sesa,
com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, Auxílio Financeiro
na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do
Curso de Pós-Graduação- Especialização em Enfermagem em Nefrologia
- Ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, no período de
julho de 2015 a janeiro de 2017, no valor de R$ 114,50(cento e quatorze
reais e cinquenta centavos), em 12(doze) parcelas mensais, ficando a servi-
dora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente,
até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e
declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando
a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria.
As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a
conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (241
00006.10.122.400.20738.22.319011.00.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2018.
Herinque Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/1475-1 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no Processo 5137733/2018 RESOLVE AUTORIZAR o
afastamento da servidora MARIA JOSANE PEREIRA, matrícula 495.208-
1-6, lotada no Núcleo de Atenção Primária da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, no período de 03 a 05 de julho de 2018, a fim de que a mesma
possa viajar ao Rio de Janeiro/RJ, para participar do ENCONTRO ANUAL
DE COORDENADORES ESTADUAIS DO PROGRAMA NACIONAL
DE CONTROLE DO TABAGISMO, concedendo-lhes 01 ajuda de custo no
valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),
de acordo com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 29 de junho de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº2018/1678 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
1.104,46 (hum mil, cento e quatro reais e quarenta e seis centavos) contra
DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS,
CNPJ Nº 21.504.525/0001-34, estabelecida na Rua Anne Frank, nº 5241,
Bairro Boqueirão, Curitiba - PR, em decorrência da apuração feita através do
processo nº 4409489/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento
no cadastro da Secreataria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA
DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº 2018/1679 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
13.156,00 (treze mil, cento e cinquenta e seis reais) contra PROMEDIC
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, estabelecida na Rua Isaías
Régis de Miranda, nº 282, Bairro Hauer, CEP.81.630-050, Curitiba - PR,
em decorrência da apuração feita através do processo nº 3904540/2018, em
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secreataria da
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 23
de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1680 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e
de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 5.390,00
(cinco mil, trezentos e noventa reais) contra REGIFARMA COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 05.418.972/0001-14,
estabelecida na Rua Desembargador Carvalho Lima, nº 50, Bairro Jardim
das Oliveiras, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através do
processo nº 3424760/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu
o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento
no cadastro da Secreataria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA
DA SAÚDE, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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