DOE 29/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
com posterior assentamento no cadastro da Secreataria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1909-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta nos Processos Nº 6123817/2018 e 6361734/2018 RESOLVE 
CONCEDER para os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde, Joaquim 
José Gomes Nunes Neto, José Teles dos Santos e Lucinea Oliveira Pires de 
Freitas, ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais 
e noventa e cinco centavos), para cada, perfazendo um valor total de R$ 
425,85 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos), bem 
como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor R$ 
3.308,25 (três mil trezentos e oito reais e vinte e cinco centavos), a fim de 
que os mesmos possam viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 20 a 
23 de agosto de 2018, com o objetivo de participar do 9º Encontro Nacional 
das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora dos 
Conselhos de Saúde – 9º CISTTÃO, de acordo com o Decreto Nº. 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, anexo I, devendo as despesas correr por conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA
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PORTARIA Nº1910/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 2621774/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o art.1º e 2º, inciso IV do Decreto nº 22.077/A, de 04 de 
agosto de 1992, e combinado com o art.4º e anexo III, e Art.13 da Lei Estadual 
nº 14.238, de 10 novembro de 2008, à servidora ANTONIA ITAMARCIA 
DIOGO CARNEIRO, exercente da função de Médico, Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde - SES, Nível 12, matrícula nº 403816-1-9, 
lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de 
Fortaleza, a gratificação pela execução de trabalho em condições espe-
ciais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, conforme o seu nível 
vencimental, correspondendo ao valor de R$ 201,63(DUZENTOS E HUM 
REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), a partir de 05 de abril de 2018. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 
de agosto de 2018.
Herinque Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1911/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 
2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, 
e tendo em vista o que consta do processo nº 1839024/2018 do VIPROC, 
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 
(duas) horas diárias, da servidora ANA CELINA NOJOZA, que ocupa o 
cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 495773-1-1, lotada nesta Secretaria, em 
exercício funcional no Hospital São Jose de Doenças Infecciosas, MÃE DE 
EXCEPCIONAL, podendo a redução do horário efetuar-se por retardamento 
do início ou antecipação do término do expediente, de acordo com o art. 111, 
parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o 
artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, a partir da publicação 
desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE 
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PORTARIA Nº1912/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em 
vista o que consta do processo nº 3054512/2018 do VIPROC, com fundamento 
no Art. 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, Resolve 
AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL POR 
02(DUAS) HORAS DIÁRIAS, por retardamento do início do expediente, 
no período de 02 de agosto à 31 de dezembro de 2018, do servidor JOSE 
VALMIR DIAS, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 495357-
1-6, lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no Centro Regional de 
Hematologia e Hemoterapia de Sobral, para frequentar Curso de MEDICINA, 
semestre letivo de 2018.2, ministrado pela Universidade Federal do Ceará 
Campus Sobral/Ce, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório 
da aprovação das disciplinas matriculadas no semestre e a declaração de que 
frequentou regularmente o curso, junto ao Núcleo de Cadastro, Pagamento e 
Benefícios da Coordenação de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde / 
SESA, importando na suspensão desta Portaria autorizatória a não apresentação 
dos documentos exigidos. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE 
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PORTARIA Nº1913/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em 
vista o que consta do Processo n.º 5608841/2018 do VIPROC, Considerando 
a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para 
fins de direito, que a senhora MARLETE PEREIRA VIEIRA, matricula 
nº 006630-1-8, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que 
tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico 
Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 
2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para 
quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARLETE PEREIRA 
VIEIRA COSTA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório 
Marrocos - Juazeiro do Norte/Ce, em 12 de julho de 2018. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE 
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PORTARIA Nº1914/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em 
vista o que consta do Processo n.º 5609732/2018 do VIPROC, Considerando 
a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins 
de direito, que a senhora FRANCIVANIA RODRIGUES ALVES, matricula 
nº 005931-1-7, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que 
tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico 
Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril 
de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde 
para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar FRANCIVANIA 
ALVES ARAUJO, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório 
Oliveira - 1º Ofício - Caririaçu/Ce, em 14 de maio de 2018. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE 
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PORTARIA Nº1915/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em 
vista o que consta do Processo n.º 6105541/2018 do VIPROC, Considerando 
a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins 
de direito, que a senhora LUCIA MIGUEL CEZARIO, matricula nº 009614-
1-8, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que tem a sua 
relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico Administrativo 
Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que 
dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro 
suplementar desta Secretaria, passou a assinar LUCIA MIGUEL CEZARIO 
GOMES, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do 1º 
Ofício - Jardim/Ce, em 18 de julho de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE 
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PORTARIA Nº2018/1924 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Katarine Vila Real Sampaio de Castro e José Wilson de 
Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, 
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
através do processo nº 0337114/2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/1925 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Katarine Vila Real Sampaio de Castro e José Wilson de 
Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, 
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
através do processo nº 6295472/2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº162  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2018