DOE 29/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº2018/1926 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Katarine Vila Real Sampaio de Castro e José Wilson de 
Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, 
chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
através do processo nº 6685246/2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETARIA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1927/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 3501330/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos 
termos dos arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, combinado com o art.1º e 2º, incisos I e IV do Decreto nº 22.077/A, 
de 04 de agosto de 1992, e combinado com o art.4º e anexo III, e Art.13 
da Lei Estadual nº 14.238, de 10 novembro de 2008, ao servidor JORGE 
EDUARDO CARVALHO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Médico, 
Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, Nível 1, matrí-
cula nº 495709-1-0, lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional 
no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, a gratificação pela 
execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE 
VIDA OU SAÚDE, conforme o seu nível vencimental, correspondendo ao 
valor de R$ 115,00(CENTO E QUINZE REAIS), a partir de 07 de maio de 
2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
21 de agosto de 2018.
Herinque Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº1976/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 3785410/2018 do VIPROC, e considerando o que estabelece 
a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de 
dezembro de 2009, RESOLVE conceder a servidora HELIA DE CASTRO 
PAMPLONA, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, matrícula nº 496241-
1-5, folha nº0065, lotada na Secretaria da Saúde - SESA, com exercício 
funcional no Hospital Geral de Fortaleza, Auxílio Financeiro na modalidade 
de indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso Mestrado 
Profissional em Saúde da Criança e do Adolescente - ministrado pela Univer-
sidade Estadual do Ceará - UECE, no período de fevereiro de 2016 a janeiro 
de 2018, no valor de R$ 440,00(quatrocentos e quarenta reais), em 24(vinte 
e quatro) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área 
de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de 
quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestral-
mente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição 
de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida 
suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, 
ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da 
Secretaria da Saúde do Estado (24100006.10.122.400.20738.22.319011.00.
0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/1977 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
2.045,64 (dois mil, quarenta e cinco reais e sesssenta e quatro centavos) contra 
a Empresa COMERCIAL VALFARMA LTDA, CNPJ Nº 02.600.770/0001-
09, estabelecida na Rua Herbene, nº 455, Bairro Messejana, Fortaleza - CE, 
em decorrência da apuração feita através do processo nº 3802837/2018 c/c 
4235960/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no 
artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, 
em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/1978 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no 
valor R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) contra 
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA, CNPJ nº 09.485.574/0001-71, 
estabelecida na Rua Capitão Hugo Bezerra nº 181, Bairro: Barroso, Fortaleza/
CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 5088830/2018, 
em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da 
Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secreataria 
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 
22 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/1979 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
6.060,34 (seis mil, sessenta reais e trinta e quatro centavos) contra ACCORD 
FARMAUCÊUTICA LTDA, CNPJ nº64.171.697/0001-46, estabelecida 
na Av. Guido Caloi, nº1985, Bairro Jardim São Luis, São Paulo - SP, em 
decorrência da apuração feita através do processo nº 4903793/2018, em 
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secreataria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 
de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/1980 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
8.664,25 (oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) 
contra CLARIT COMERCIAL EIRELI - EPP, CNPJ nº 02.898.097/0001-
27, estabelecida na Rua Benvinda, nº 50, Bairro: Passaré, Fortaleza-CE, em 
decorrência da apuração feita através do processo nº 4839955/2018, em 
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secreataria da 
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 
de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/1981 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3987527/2018 c/c 
5899340/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a 
Portaria nº 2018/1382, datada de 25 de junho de 2018 e publicada no Diário 
Oficial do Estado, de 03 de julho de 2018, que resolve aplicar sanção de multa 
no valor de R$ 10.834,21 (dez mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e 
um centavos) contra ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
DE PRODUTOS, estabelecida na Rua Praça Nossa Senhora de Nazaré, nº 
02, Bairro: Guaribas, Eusébio/CE, em decorrência da apuração feita através 
do processo nº 2512126/2018 da Lei Federal nº 8.666/93. SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/1982 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3988604/2018 c/c 
5981100/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a 
Portaria nº 2018/1458, datada de 27 de Jumho de 2018 e publicada no Diário 
Oficial do Estado, de 09 de julho de 2018, que resolve aplicar sanção de multa 
no valor de R$ 8.165,14 (oito mil, cento e sessenta e cinco reais e quatorze 
centavos) contra ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE 
PRODUTOS, estabelecida na Rua Praça Nossa Senhora de Nazaré, nº 02, 
Bairro: Guaribas, Eusébio/CE, em decorrência da apuração feita através do 
processo nº 2512126/2018 da Lei Federal nº 8.666/93. SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/1983 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº162  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2018