DOE 29/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1995/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em 
vista o que consta do processo n.º 2360407/2018 do VIPROC, Considerando 
a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins 
de direito, que a senhora HELOISA HELENA DE ARAUJO ANDRADE, 
matricula nº 000915-1-0, que exerce a função de Agente Comunitário de 
Saúde, que tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime 
Jurídico Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 
de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de 
Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar HELOISA 
HELENA DE ARAUJO ANDRADE RODRIGUES, conforme Certidão de 
Casamento, expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 
de Paraipaba/Ce, em 20 de março de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE 
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APOSTILAMENTO Nº0478/2018 AO CONTRATO Nº0750/2018
Aos 07 (sete) dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado do Ceará, Drª. Isabel 
Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 SSP/CE e inscrita no 
CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, 
tendo em vista os elementos contidos no processo nº 0609467/2018, resolve 
com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal 
nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 0750/2018, celebrado com 
a EMPRESA RC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o no 00.127.161/0001-40, para nele incluir a seguinte dotação 
orçamentaria: 24200794.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30-8365 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supra-
citado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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APOSTILAMENTO Nº0499/2018 AO TERMO DE AJUSTE 
Nº001/2018
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado 
do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado 
em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
6599609/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, 
todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Termo de Ajuste nº 
001/2018, celebrado com a MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ – CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 10.462.497/0001-13, para nele incluir as seguintes 
dotações orçamentárias: 24200024.10.301.057.18890.08.444042.30100.0 
24200024.10.301.057.18890.08.444042.10000.0 Ficam mantidas as demais 
cláusulas e disposições contidas no Termo de Ajuste supracitado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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APOSTILAMENTO Nº0500/2018 AO CONVÊNIO Nº048/2016
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado 
do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado 
em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
6491441/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o 
§ 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Convênio nº 
048/2016, celebrado com a MUNICÍPIO DE GRANJEIRO – CE, inscrita 
no CNPJ sob o no 41.342.098/0001-42, para nele incluir as seguintes dotações 
orçamentárias: 24200024.10.302.057.31086.01.334041.30100.0 24200024.1
0.302.057.31086.01.334041.10000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e 
disposições contidas no Convênio supracitado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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APOSTILAMENTO Nº0501/2018 AO CONVÊNIO Nº038/2018
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado 
do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado 
em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
6491611/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o 
§ 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Convênio nº 
038/2018, celebrado com a MUNICÍPIO DE PENTECOSTE – CE, inscrita 
no CNPJ sob o no 07.682.651/0001-58, para nele incluir as seguintes dotações 
orçamentárias: 24200024.10.302.057.31086.06.334041.30100.0 24200024.1
0.302.057.31086.06.334041.10000.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e 
disposições contidas no Convênio supracitado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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APOSTILAMENTO Nº0502/2018 AO TERMO DE FOMENTO 
Nº002/2018
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do 
Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG 
nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e 
domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no 
processo nº 6491549/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso 
I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Termo 
de Fomento nº 002/2018, celebrado com a ASSOCIAÇÃO IGUATUENSE 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E 
A INFÂNCIA – MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE 
DR. AGENOR ARAÚJO, inscrita no CNPJ sob o no 07.507.205/0001-07, 
para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias: 24200024.10.302.057
.31086.02.335041.30100.0 24200024.10.302.057.31086.02.335041.10000.0 
24200024.10.302.057.31086.02.335041.10100.0 Ficam mantidas as demais 
cláusulas e disposições contidas no Termo de Fomento supracitado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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APOSTILAMENTO Nº0503/2018 AO CONTRATO Nº098/2017
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado 
do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado 
em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
6805284/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o 
§ 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 
1407/2017, celebrado com a EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o no 10.477.919/0001-24, para 
nele incluir a seguinte dotação orçamentária: 24200374.10.302.057.2242
4.03.339039.29100.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado 
no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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APOSTILAMENTO Nº0504/2018 AO TERMO DE AJUSTE 
Nº136/2014
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado 
do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992 
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado 
em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 
6133677/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 
8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Termo de Ajuste 
nº 136/2014, celebrado com a MUNICÍPIO DE OCARA – CE, inscrita no 
CNPJ sob o no 12.459.616/0001-04, para nele incluir as seguintes dotações 
orçamentárias: 24200024.10.302.057.18142.07.444042.30100.0, 2420002
4.10.302.057.18142.07.444042.10000.0, 24200024.10.302.057.18142.07.4
44042.10100.0. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas 
no Termo de Ajuste supracitado, devendo este apostilamento ser publicado 
no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 823/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SIEMENS HEALTHCARE 
DIAGNÓSTICOS LTDA. OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva, 
com reposição de peças, no aparelho de mamografia MAMMOMAT 
INSPIRATION NS 6251, marca SIEMENS, tombo: 315155, pertencente ao 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº162  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2018