DOE 29/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº19/2018 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora ZANIA MARIA VICTOR MORAIS, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO Grupo 
Ocupacional referência matrícula nº 084589, lotada neste LABORATÓRIO REGIONAL DE SENADOR POMPEU, a importância de R$ 1.000,00 (HUM 
MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1385 E 1413 DE 2018. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE SENADOR POMPEU, em Senador Pompeu, 03 de agosto de 2018.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº20/2018 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSE FEITOSA DA SILVA, ocupante do cargo de AUX SERV GERAIS Grupo Ocupacional referência matrí-
cula nº 08396817, lotado neste LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, a importância de R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS 
REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 27912 E 27916 DE 2018. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 7 de agosto de 2018.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº21/2018 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora HELENA ELBA CAVALCANTE GADELHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE 
ADMINISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº 40341919, lotada neste LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, a importância 
de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 29372 E 29378 DE 2018. A aplicação dos recursos a que se 
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto 
Nº 30.602 de 15 de Julho de 2011, e publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de Julho de 2011, RESOLVE NOMEAR, THIAGO FREITAS DE 
LAVOR, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR CHEFE, símbolo DAS-1 lotado(a) 
no(a) ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, a 
partir de 13 de Agosto de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018. 
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
 Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERITENDENTE
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PORTARIA Nº044/2018 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2018. 
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº044/2018, 21 DE AGOSTO DE 2018
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes 
Matrícula Nº 0496026.1.8
Mestre
70,00
Curso de Aperfeiçoamento em Vigilância 
e Controle das Endemias e Zoonose
11 de junho de 2018
08 h/a
560,00
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PORTARIA Nº045/2018 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2018. 
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº045/2018, 21 DE AGOSTO DE 2018
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A 
- R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
Antônio Carlos Araújo Fraga 
Matrícula Nº 496113.1.5
Especialista
60,00
Curso Básico de Farmácia com 
Manipulação e Produtos para Saúde 
12 e 13 de junho de 2018.
08 h/a
480,00
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1ª CORRIGENDA AO EDITAL Nº15/2018
No Edital n° 15/2018, que visa formar um Banco de Colaboradores para atender, na modalidade Bolsa de Extensão Tecnológica, quando convocados, as 
demandas do as demandas do PROJETO PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, por meio do Centro de 
Investigação Científica (CENIC) da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), considere-se as seguintes correções: 1. No ANEXO IV – que trata do 
Quadro de Pontuação da 1ª Etapa referente a Formação Curricular/ Profissional. ONDE SE LÊ: 
ANEXO IV – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA 1ª ETAPA REFERENTE A FORMAÇÃO CURRICULAR/ PROFISSIONAL 
 ÁREA DE ATUAÇÃO I
ITEM
TIPO
PONTUAÇÃO MÍNIMA 
(POR ITEM INFORMADO)
PONTUAÇÃO 
MÁXIMA
FORMAÇÃO CURRICULAR / PROFISSIONAL
1.1
Cursos extracurriculares na área de formação, com carga horária igual ou superior a 40 h.
0,25
2,00
1.2
Trabalhos apresentados em Congressos e/ou participação em eventos científicos, para cada trabalho comprovado.
0,25
2,00
1.3
Publicações em revistas científicas, livros ou em periódicos eletrônicos na área da saúde ou educação, para cada publicação comprovada.
0,50
1,50
65
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº162  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2018