DOE 29/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº 3161 – Meireles, 
Fortaleza/CE e INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR, pessoa jurídica sem fins lucrativos qualificada como Órgão Social conforme 
Decreto do Governo do Estado do Ceará Nº. 26.811, de 30.10.2002, inscrito no CNPJ/MF Nº. 05.268.526/0001-70, com sede e foro na Rua Socorro Gomes, 
190, Guajeru – Fortaleza – CE, CEP: 60.843-070 e o INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO À VIDA, inscrito no CNPJ sob o Nº 06.272.659/0001-
83, situado à Av. Prefeito João Inácio de Lucena, 1255, Bairro Centro, CEP: 63.260-000 – Brejo Santo/CE. OBJETO: O termo tem por OBJETO formar 
médicos cirurgiões gerais vinculados a todos os partícipes, tendo o Instituto Madre Tereza de Apoio à vida, do município de Brejo Santo, também como 
cenário de prática para a formação dos especialistas. JUSTIFICA-SE a pactuação deste acordo, pelos interesses comuns de COOPERAÇÃO ENTRE OS 
PARTICIPANTES, para a realização do objeto deste termo, com o fito de interiorizar a formação de médicos especialistas, através da residência médica, 
que é notoriamente conhecida como um dos fatores de fixação do profissional médico. O programa de residência médica obedecerá os ditames normativos 
da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamentação legal na Lei Federal nº 
8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na Portaria Federal nº 1.996/2007; e demais legislações 
aplicáveis. VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINA-
TURA: 24/08/2018 SIGNATÁRIOS : Salustiano Gomes de Pinho Pessoa - Superintendente da ESP/CE e Flávio Clemente Deulefeu- Diretor-Presidente 
do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar e Luciana Norões Gomes - Presidente do Instituto Madre Teresa de Apoio à Vida SECRETARIA ESCOLA DE 
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2018. 
Germana Glória de Castro Portela e Silva 
PROCURADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 085, datado de 09 de maio do corrente ano, que publicou a Portaria de Nº016/2018, página 140 - caderno 2. Onde se lê: no período de 19 a 
21 de março do corrente ano. Leia-se: no período de 18 a 22 de março do corrente ano. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLIDA DO CEARÁ, 21 de agosto de 2018. 
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa 
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA  E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o (a) servidor(a) 
CARLO ROMULO MATOS BARRETO, matrícula 301322-11, lotado(a) no(a) CÉLULA DE FORMAÇÃO CONTINUADA, do Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do (a) ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ a partir de 31 de Julho de 2018 . SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL DA ACADEMIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº753/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS MILITARES, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, bem como com base no art. 2.º do Decreto 
n.º 31.213, de 17 de maio de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/
CE, 22 de agosto de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº753/2018 - GS, 22 DE AGOSTO DE 2018
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL
Cícero Henrique Beserra Lopes
Coronel PM
098.039-1-2
01 revolver cal 38; 
01 munição cal 38;
404,00
101,00
Eunábio Gil Mendonça de Paula
Sargento PM
109.308-1-2
101,00
Adalrerisson Francisco da Silva
Cabo PM
303.964-1-3
101,00
Rafael Renan Feitosa de Oliveira
Soldado PM
587.444-1-7
101,00
Antonio Costa de Sousa Junior
Sargento PM
104.564-1-x
01 pistola cal 380; 
01 pistola cal .40; 
02 revolveres cal 38; 
04 munições cal 380; 
10 munições cal 38;
2056,00
514,00
Jaime Luiz Pereira Filho
Sargento PM
107.161-1-x
514,00
Antonio Erivan Jacinto da Silva
Soldado PM
304.102-1-1
514,00
Tony Rusney Nogueira Ritos
Cabo PM
301.359-1-1
514,00
Fenicio Oliveira Ramos
Sargento PM
127.215-1-x
 01 pistola cal 6.35;
400,00
133,33
Tiago Bernardino Freitas
Soldado PM
307.236-1-9
133,33
Luis Helder Soares Martins
Soldado PM
306.903-1-1
133,33
Daniel Alves do Carmo
Cabo PM
304.278-1-5
 01 espingarda cal 32;
400,00
100,00
Jose Luceilton Silva Amorim
Cabo PM
307.817-1-6
100,00
Jose Helder da Costa Ribeiro
Soldado PM
306.321-1-7
100,00
Damião Givaldo dos Santos
Soldado PM
307.599-1-5
100,00
Vandson Campos Silva
Tenente PM
308.510-1-3
01 pistola cal .40; 
01 espingarda cal 12; 
20 munições cal 12; 
25 munições cal .40;
1480,00
134,55
Johnson Carlos do Nascimento Borges
Sargento PM
135.786-1-3
134,55
Roberto Diego da Silva Lima
Cabo PM
302.007-1-3
134,55
Fabio Araujo Mourão
Cabo PM
301.613-1-9
134,55
Kenneth Johnson da Silva Muniz
Cabo PM
302.425-1-3
134,55
Diego Gomes Cesario
Soldado PM
307.337-1-1
134,55
Emanoel Wibson Neves Maciel
Soldado PM
308.663-7-1
134,55
Weber Fernandes da Silva
Soldado PM
307.691-1-2
134,55
Antonio Jordanio Oliveira Sampaio
Soldado PM
305.869-1-3
134,55
Francisco Wagner Rocha
Soldado PM
307.610-1-4
134,55
Genilson Loureiro da Rocha Junior
Soldado PM
308.673-8-6
134,55
Ubiratan de Araujo Mendes
Sargento PM
135.261-1-7
01 revolver cal 635; 
05 munições cal 25;
420,00
105,00
Robson Bulcão Pires
Cabo PM
302.257-1-1
105,00
Pedro Henrique Almeida Peixoto
Cabo PM
302.408-1-2
105,00
Wildson Pedrosa Magalhães de Castro
Cabo PM
303.261-1-3
105,00
Mauro Vieira de Andrade
Sargento PM
135.823-1-9
01 revolver cal 38; 
01 pistola cal 380; 
09 munições cal 38;
836,00
209,00
Reginaldo Nunes da Fonseca
Cabo PM
301.584-1-5
209,00
Rafael Rodrigo Carneiro Costa
Cabo PM
301.582-1-0
209,00
Antonio Souza do Carmo
Soldado PM
305.880-1-0
209,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº162  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2018