DOE 29/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: FORTLINE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – CNPJ Nº 08.368.875/0001-52. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (POLTRONAS) PARA
REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA – CIOPS, DA SSPDS, conforme especificação e
quantidades constantes no Anexo I do presente Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resultante do Pregão Eletrônico n.º 01/2018, oriundo do processo
n.º 23545.000721/2017-14, de conformidade com a Lei 10.520/2002, Decreto 3.555/2000 e com a Lei 8.666/1993, suas alterações e demais legislações perti-
nentes FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 14/08/2018 até 31/12/2018. VALOR GLOBAL: R$ 240.840,00 (duzentos e quarenta mil oitocentos e quarenta
reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes de Recursos Ordinários, próprios
da CONTRATANTE, conforme as seguintes classificações funcionais programáticas (MAPP 1067 / Projeto Finalístico: 1000010372018I) – 10100001.06.
122.003.17446.01.449052.10000.0. – R$ 49.952,00; – 10100001.06.122.003.17446.03.449052.10000.0. – R$ 142.720,00; – 10100001.06.122.003.17446.1
1.449052.10000.0. – R$ 48.168,00. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da
Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Anderson Augusto Barbieri – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 083/2018
PROCESSO Nº : 004 / 2018 SSPDS OBJETO: Prestação de serviços referentes à participação dos servidores Adriano de Assis Sales e Alexandre Augusto
Fernandes Moreira, ambos lotados nesta SSPDS, no evento “12ª Pregão Week” – Semana Nacional de Estudos Sobre Pregão, promovido pela proponente, a
ser realizado em Foz do Iguaçu - PR, no período de 22 a 26 de Outubro de 2018 JUSTIFICATIVA: a) A Administração Pública, por força constitucional, tem
como corolários o princípio da legalidade, o que vincula o administrador às exigências da Lei, sob pela de responsabilidade civil, penal e administrativa, não
se limitando à obediência irrestrita da lei em seu sentido lato, mas às extensões desse conceito, tais como princípios, jurisprudências, súmulas, regulamentos,
decretos etc; b) A presente contratação tem por objetivo prover servidores desta Pasta de conhecimentos técnicos de forma a aperfeiçoá-los para melhor
atender aos anseios desta Secretaria no tocante aos procedimentos licitatórios, contratos administrativos e conhecimento da legislação aplicada atualizada; c)
A 12ª Pregão Week” – Semana Nacional de Estudos Sobre Pregão traduz-se num evento de alta qualificação técnica e tem a missão de proporcionar capa-
citação e aperfeiçoamento aos agentes públicos responsáveis pelas contratações feitas pela Administração Pública. A busca por conhecimento e capacitação
na Administração Pública tem sido constante, principalmente por agentes que atuam na área de Licitações, como os pregoeiros. Com o reconhecimento e a
satisfação de realizar o maior evento de capacitação em Pregão do país, o Congresso Brasileiro de Pregoeiros, o Instituto Negócios Públicos preparou uma
semana de estudos avançados sobre o tema. Com profissionais renomados e preparados, esta semana trará de forma dinâmica e aprofundada, a informação,
o conhecimento, a ciência doutrinária e jurisprudencial mais diligente e atual sobre o Pregão e seus principais entendimentos; d) As razões para escolha do
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA deu-se por esta ser uma
empresa especializada na realização de cursos e seminários com temas atualizados de interesse da Administração Pública; e) com supedâneo no Artigo 25,
Inciso II c/c Art 13, VI da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993, este Signatário, encaminha a declaração de Inexigibilidade de licitação para execução do presente
objeto, por intermédio do INP - LTDA, visando atender as necessidades da SSPDS, nas condições estabelecidas no processo de Inexigibilidade de Licitação,
bem como nos termos da proposta da contratada. VALOR : R$ 7.742,00 ( sete mil setecentos e quarenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100
001.06.122.003.22438.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : De acordo com o Art. 25, Inc. II c/c Art 13, VI da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho
de 1993 CONTRATADA : INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA -
INP - LTDA, CNPJ sob o n.º 10.498.974/0001-09 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : ADRIANO DE ASSIS SALES – Secretário Executivo da
Segurança Pública e Defesa Social RATIFICAÇÃO : ANDRE SANTOS COSTA – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2018
PROCESSO Nº1573270/2018
A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17, situada na Av. Bezerra de Menezes,
581, São Gerardo, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo, Adriano de Assis Sales, DOE nº 043 de 03/03/2017; CONSIDERANDO
as informações existentes no Processo nº 1573270/2018, referente ao serviço de gerenciamento para suporte técnico e manutenção à solução vídeo wall no
Centro Integrado de Comando e Controle CICCR-CE, correspondente ao Contrato nº 010/2017 - SSPDS, SACC nº 1020519; CONSIDERANDO que os
serviços foram prestados pela VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, havendo saldo devedor por parte da Secretária de Segurança Pública e
Defesa Social - SSPDS; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$2.925,00 (dois mil novecentos e vinte e cinco reais), pelos serviços
prestados, a título de despesa de exercício anterior, a ser pago através da dotação orçamentária 10100001.06.126.003.22439.03.339093.10000.0. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2018
PROCESSO Nº2475028/2015
A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17, situada na Av. Bezerra de Menezes,
581, São Gerardo, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo, Adriano de Assis Sales, DOE nº 043 de 03/03/2017; CONSIDERANDO
as informações existentes no Processo nº 24750/2018, referente a aquisição de 1 (um) certificado Code Signing Java para Coordenadoria de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, correspondente a ordem de compra nº 02532/; CONSIDERANDO
que os serviços foram prestados pela SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA, havendo saldo devedor por parte da Secretária
de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$1.554,98 (um mil quinhentos e cinquenta e
quatro reais e noventa e oito centavos), pelos serviços prestados, a título de despesa de exercício anterior, a ser pago através da dotação orçamentária 1010
0001.06.126.003.22439.03.339092.10000.0. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR,
DE OFICIO, o(a) servidor(a) ANDRE FRANCO DE FREITAS, matricula 300571-12, lotado(a) no(a) DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA
- DELEGACIAS METROPOLITANAS - ESTRUTURA PADRÃO , do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Delegado
Substituto da Delegacia Metropolitana de Caucaia, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, a partir de 06 de Julho de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº162 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2018
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