DOE 29/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.948 de 05 de Maio de 2016 
publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de Maio de 2016, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) VANIA RAFAELA DE OLIVEIRA, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de AUXILIAR TÉCNICO, simbolo DAS-3 lotado(a) no(a) SECRETARIA 
EXECUTIVA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ a partir de 01 de Agosto de 2018. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de 
agosto de 2018. 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.948 de 05 de Maio de 2016 
publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de Maio de 2016, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) LEOPOLDO BORGES MOURA NETO, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
ASSISTENTE TÉCNICO, simbolo DAS-2 lotado(a) no(a) NÚCLEO DA 2ª 
COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE GUARDA - BPGEP, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir 
de 02 de Agosto de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018. 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) 
TULIO ITALO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 300269-18, lotado(a) 
no(a) NÚCLEO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DE QUIXERAMOBIM, 
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Super-
visor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA a partir de 10 de Julho de 
2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e também combinado com o(a) Decreto Nº 29.304 de 30 de Maio de 2008 
publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2008, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) TULIO ITALO DA SILVA OLIVEIRA, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO 
EM QUÍMICA FORENSE, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA a partir de 01 de Agosto de 
2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 14 de agosto de 2018. 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_001_0301/2018
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 
CONTRATADA: C.K. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato à Aquisição de Filtros de Carvão 
Ativado para ser utilizado na câmara de vaporização de cianoacrilato 
MVC30000 da Foster+Freeman.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento legal e finalidade o objeto contratado, oriundo 
da Inexigibilidade de Licitação n° 028/2017, com fulcro no artigo 25, inciso 
I da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, nos termos da proposta 
da CONTRATADA e nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos 
direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é até o último dia do exercício 
financeiro do ano corrente, contado a partir da sua assinatura. A publicação 
resumida deste instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, 
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 4.252,00 Quatro mil, duzentos e 
cinquenta e dois reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.0
6.122.003.22638.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2018 
SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo e Sandro 
Tassone - Representante Legal.
Mara Rocha de Queiroz Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 118, série 3, Ano X, que publicou o Contrato 
Administrativo nº 2018 002 1805, cujo o objeto é os serviços de manutenção 
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, 
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, para 
atender as necessidades da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias 
Biométricas - CIHPB. Onde se lê: Dotação Orçamentária - 10100007.06.1
22.003.22638.03.339039.10000.0 Leia-se: Dotação Orçamentária - 10100
007.06.122.003.18540.03.449051.10000.0 Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes 
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) DEMOS-
TENES CARVALHO ROLIM CARTAXO, matrícula 301274-12, lotado(a) 
no(a) CÉLULA DE FORMAÇÃO CONTINUADA, do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ a partir de 31 de 
Julho de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018. 
 André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado 
com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em confor-
midade também com a Lei Nº 14629, art 9º § 1º, tambem combinado com o(a) 
Decreto Nº 32.086 de 11 de Novembro de 2016, publicado no Diário Oficial 
do Estado em 17 de Novembro de 2016, RESOLVE NOMEAR, DEMOS-
TENES CARVALHO ROLIM CARTAXO com cargo de DELEGADO 
DE POLICIA CIVIL, matricula 126900-10 pertencente ao órgao do(a) SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, para exercer as funções do Cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ASSESSOR 
TÉCNICO, símbolo DAS-1 com lotação no(a) CÉLULA DE FORMAÇÃO 
CONTINUADA integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 01 de 
Agosto de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ
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PORTARIA Nº1018/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/
CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFIS-
SIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ–2018, TURMA IV, GRUPO 49, REFERENTE AO MÊS JULHO 
DE 2018, conforme processo complementar nº 6317271/2018, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso 
IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regula-mentada pelo Decreto 
nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei 
nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE 
publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto 
de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2018. 
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº162  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2018