DOE 29/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
AESP
Munições, obreias e fita gomada
N. I - NUAT/CEPRAE/AESP/CE
Estande de tiro
N. I - NUAT/CEPRAE/AESP/CE
Transporte
PMCE/BPCHOQUE
Armamento /Equipamento
PMCE/BPCHOQUE
Diárias
PMCE
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Equipamentos de Proteção Individual - EP
Discente
O material a ser utilizado no curso e suas respectivas despesas serão calculadas levando-se em conta dentre outros itens, aspectos como: pagamento de hora/
aula por titulação de professores, coordenadores e monitores; quantitativo de munições a ser oportunamente calculada em Nota de Instrução da Célula de
Práticas Educacionais - CEPRAE/AESP e outros fatores que poderão surgir ante as necessidades da capacitação. 7. Os casos omissos quando existentes,
serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada e pela Coordenadoria de Ensino em sintonia com a Direção Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 16 de
agosto de 2018.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
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SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº3760643/2017
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Central de
Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20170023, objetivando a contratação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, com reposição de peças originais, em geladeiras, freezers, frigobares, bebedouros, câmaras frigoríficas, geláguas, vitrines de conser-
vação de alimentos (frio) e equipamentos afins, pertencentes à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS e suas unidades, vem ratificar novo
resultado da licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATI-
FICADO em favor da empresa NORMAPLAN ENGENHARIA E METROLOGIA LTDA - ME, vencedora do item 01, com o valor de R$ 249.990,00
(duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais). Fortaleza, 24 de agosto de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretário do Trabalho
e Desenvolvimento Social – STDS. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURIDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº200/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANALUISA MACEDO TRIN-
DADE, ocupante do cargo de Coordenadora da Assessoria Jurídica, com simbologia DNS-2, matrícula nº 3000201-6, a viajar à cidade de Florianópolis, no
período de 16 a 20 de setembro de 2018, com o objetivo de participar do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias
e meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 40% e ajuda de custo, totalizando R$ 1.381,53
(mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art.
10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº201/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ RAMOM TEIXEIRA
CARVALHO, ocupante do cargo de Superintendente Adjunto, com simbologia SS-2, matrícula nº 3000001-3, a viajar à cidade de Florianópolis, no período
de 16 a 20 de setembro de 2018, com o objetivo de participar do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e
meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 40% e ajuda de custo, totalizando R$ 1.726,89
(mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art.
10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº203/2018-SEAS, DE 16 DE JULHO DE 2018 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações
extraídas dos autos do Processo VIPROC sob nº 3592980/2018, 4320216/2018 e demais apensos; CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância
nº10/2018, instaurada através da Portaria nº 149/2018-SEAS, de 19 de julho de 2018, publicada no D.O.E nº 116, em 22 de julho de 2018, visando apurar
e investigar ações, omissões e condutas inadequadas praticadas pela socioeducadora Amanda Azevedo Pio de Oliveira; CONSIDERANDO o Relatório
Conclusivo da Comissão de Sindicância, cujo entendimento foi pautado nos princípios que regem o devido processo legal, com base nos fatos apurados;
CONSIDERANDO os termos da defesa apresentada pela sindicada; CONSIDERANDO os resultados da apreciação e análise transcritos no Relatório
Conclusivo, entendeu a Comissão que a conduta da profissional admitida em caráter temporário, é inadequada e não mais atende à necessidade temporária
e de excepcional interesse público da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, tendo a sindicado agida com desídia
e com inaptidão no exercício de suas funções; RESOLVE, homologar o Relatório Final, onde pugnou pela extinção da admissão temporária da senhora
AMANDA AZEVEDO PIO DE OLIVEIRA, rescindindo o Contrato por Tempo Determinado imediatamente, com fulcro no artigo 12, inciso IV, da Lei
Complementar Estadual nº 169/2016, de 27 de dezembro de 2016, a partir da publicação desta Portaria. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDO(A): ANTÔNIO WELLNGTON DA SILVA DE LIMA, brasileiro(a), casado(a), socioeducador(a),
portador(a) do CPF nº 028.247.263-00, matrícula nº 3001478-2. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 02 de julho de 2018, em todas as suas cláusulas, o
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 09 de abril de 2018. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 12, II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº
5918042/2018. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO, Superintendente/SEAS e ANTÔNIO
WELLNGTON DA SILVA DE LIMA, Socioeducador(a) – CPF nº 028.247.263-00, matrícula nº 3001478-2. Fortaleza, 02 de julho de 2018.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº162 | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2018
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