DOE 29/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA – FORTALEZA/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a partir da 
data indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados 
entre as partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza/CE, com respaldo legal no Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 
de abril de 2017, e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei 
Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA 
FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. 
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE 
DE FORTALEZA QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, 
NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
KAMILLA TOMÉ JÚLIO
3000669-0
PSICÓLOGA
09/10/2017
31/07/2018
6148941/2018
LUANA DE OLIVEIRA MARCELINO
3001008-6
ASSISTENTE SOCIAL
24/11/2017
13/07/2018
5956904/2018
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR – FORTALEZA/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, a partir da data 
indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados entre as 
partes acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, 
e com base no Pedido de Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II da Lei Complementar 
Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO – 
SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE 
DE FORTALEZA QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, 
NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
FRANCISCO FAGNER LOPES CORDEIRO
3000968-1
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
27/11/2017
02/07/2018
4713137/2018
JOHNNY EVERSONG TOBIAS BARBOSA
3000796-4
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
30/10/2017
05/07/2018
5416632/2018
JOSÉ NORBETO ARCANJO MESQUITA FILHO
3001137-6
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
29/01/2018
02/08/2018
6266669/2018
LUAN JEREMIAS FONSECA E SILVA
3001409-X
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
05/03/2018
05/07/2018
5414915/2018
RAFAEL DE OLIVEIRA DA ROCHA
3001340-9
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
26/02/2018
09/07/2018
5490344/2018
RAMOM CARDOSO DA SILVA
3000818-9
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
30/10/2017
27/07/2018
6066724/2018
THELMO RODRIGUES DA SILVA
3001011-6
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
27/11/2017
25/07/2018
5747876/2018
THIAGO RODRIGUES BARBOSA
3000811-1
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
30/10/2017
23/07/2018
5908683/2018
WAGNER WERNA MAGALHAES DE FREITAS
3000724-7
SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
23/10/2017
01/08/2018
6197918/2018
ANA CAROLINE BARRETO MACHADO ARAGÃO
3001048-5
SOCIOEDUCADOR - FEMININO
30/10/2017
24/07/2018
5976778/2018
DENYSE FILGUEIRAS DE ALENCAR
3000901-0
SOCIOEDUCADOR - FEMININO
06/11/2017
13/07/2018
5650368/2018
ÉGINA SERRA CAVALCANTE
3000999-1
SOCIOEDUCADOR - FEMININO
13/11/2017
03/07/2018
5231772/2018
FRANCISCA GLEYCIANE LOURENÇO CÂNDIDO
3000902-9
SOCIOEDUCADOR - FEMININO
06/11/2017
16/07/2018
5694365/2018
INGRYD FERREIRA NASCIMENTO
3001275-5
SOCIOEDUCADOR - FEMININO
26/02/2018
03/08/2018
6305974/2018
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº64/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta 
Portaria, a partir de 25 de julho de 2018, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria 
nº 70/2017, publicada no DOE de 24 de agosto de 2017. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 10 de agosto de 2018 .
Denise Sá Vieira Carrá 
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº64/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
Nº
NOME
01
Valquíria de Aquino Pereira
  
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2017 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ - SETUR E O CONSÓRCIO E&J/ SILVEIRA SALLES/ TECNOCON, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE RODOVIAS – DER; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ – SETUR,inscrita no CNPJ sob o nº 
00.671.077/0001-93, com a interveniência do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, 
999, Edson Queiroz – Pavilhão Leste, 2º mezanino; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO E&J/ SILVEIRA SALLES/ TECNOCON, estabelecido na 
Rua Elpídio Ribeiro da Silva, nº 141, sala 01, Bairro Campo dos Velhos, CEP: 62.030-070, Sobral-Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 29.067.987/0001-43, aqui 
denominada CONTRATADA, neste ato representado por seu representante legal Francisco Elivar Araújo, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula 
de Identidade nº 9703102997-6 SSP/CE e CPF nº 323.613.603-06, residente e domiciliado na Rua Elpídio Ribeiro da Silva, nº 141 – Campo dos Velhos, 
CEP: 62.030-070, Sobral-CE, formado pelas suas consorciadas: CONSTRUTORA E&J LTDA, com sede na Rua Elpídio Ribeiro da Silva, nº 141, sala 01, 
Campo dos Velhos, CEP: 62.030-070, Sobral-Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 41.634.619/0001-35, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. 
Francisco Elivar Araújo, brasileiro, casado, empresário, portador da Célula de Identidade nº 9703102997-6 SSP-CE e CPF nº 323.613.603-06, CONSTRU-
TORA SILVEIRA SALLES LTDA, estabelecida na Rua Dr. Jurandyr Nunes, nº 1147, Sapiranga, Fortaleza-CE, CEP: 60.833-192, inscrita no CNPJ sob o nº 
41.639.659/0001-70, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. Marco Aurélio Silveira Salles, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula 
de Identidade nº 9100237487-4 SSP/CE e CPF nº 202.610.553-72, residente e domiciliado na Rua Raimundo Esteves, nº 80 – Praia do Futuro, Fortaleza-Ceará, 
e a empresa TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Vicente Lopes, nº 115 – Jardins das Oliveiras, Fortaleza - 
Ceará, CEP: 60.821-525, inscrita no CNPJ sob o nº 00.700.782/0001-71, neste ato representada por seu sócio administrador Sr. Fernando Antônio Farias 
99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº162  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2018