DOE 29/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2018
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009/2016; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCI-
PLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE – CEP:60060-188; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, CNPJ: 03.773.788/0001-67; 
V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - CE, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa 
de Licitação n° 20160003-CGD, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 31 de agosto de 2016, bem como o Art. 67 da Lei 8.666/93 e pelas 
cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto; VII- FORO: PERMANECE INALTERADA; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 009/2016 por mais 12 (doze) 
meses, com início em 02 de setembro de 2018 e término em 01 de setembro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 109.728,45 (cento e nove mil, setecentos 
e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: início em 02 de setembro de 2018 e término em 01 de setembro de 2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 13/08/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Adalberto 
Albuquerque de Paula Pessoa.
Juliana Medeiros de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº77/2018
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 128-A/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 21 de março de 2018, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 77/2018, Processo 
Administrativo nº 02539/2018, no dia 17 de setembro de 2018, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 31/08/2018; Data 
de Abertura das Propostas: 17/09/2018, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 17/09/2018, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LIXEIRAS 
COLETORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS, PARA OS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COM OS 
FINS DE ADEQUAÇÃO AO SEU PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA, ESPECIFICAÇÕES E CARACTERISTICAS TÉCNICAS DISCRIMINADAS 
NO PROJETO ANEXO, E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.
gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins 
de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2018.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº89/2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS, PRODUZIDOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA E SEUS ANEXOS, BEM COMO OS RESÍDUOS HOSPITALARES PRODUZIDOS 
PELO DSAS – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTA CASA LEGISLATIVA EM CONFORMIDADE COM AS DEMAIS 
EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio de seu Pregoeiro, 
designado através do Ato da Presidência nº 1289/2018, de 14 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 8.666/93, bem 
como respeito aos Princípios Licitatórios, torna público o que segue: Em decorrência de Impugnação apresentada em 27 de agosto de 2018 por empresa 
licitante, constatou-se a necessidade de SUSPENDER o certame para promover alterações no Instrumento Editalício. Portanto, o Pregoeiro da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará declara, para os devidos fins, a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 89/2018 (Processo 
Administrativo nº 03740/2018), inicialmente prevista para ocorrer no dia 29 de agosto de 2018, às 10h:00min. Ressaltamos que, após a adequação do Edital, 
será marcada a nova data do procedimento licitatório pelos mesmos meios previstos na legislação pertinente. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2018.
Francisco Lindolfo Cordeiro Junior 
PREGOEIRO
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº92/2018
PROCESSO N°04773/2018 OBJETO: Aquisição de 01 (uma) inscrição no curso “DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA GESTORES 
PÚBLICOS”; JUSTIFICATIVA:Tendo em vista as políticas norteadoras do Poder Legislativo, sempre buscando a qualificação de seus servidores, e desenvol-
vimento de seus setores, departamentos e diretorias, esta Casa almeja que eles atinjam elevado desempenho profissional e pessoal. Desta forma, a participação 
dos servidores possibilitará a disseminação e, aplicação do conhecimento adquirido no curso “DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA GESTORES 
PÚBLICOS”. VALOR: $ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100002011285001739915000033903900000200 
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como 
fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atua-
lizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA. RATIFICAÇÃO: Considerando o 
Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como 
considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, e no parecer exarado pela Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para participação do servidor Marcus Vinicius Melo Cruz, no curso de “Desenvolvimento Gerencial Para Gestores 
Públicos”, que acontecerá no período de 19 de setembro de 2018 a 21 de setembro de 2018, em São Paulo, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de 
junho de 1993. Data da assinatura: 24/08/2018. Efetue-se a devida publicação e a referida contratação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº10/2018
No Extrato do Contrato n° 10/2018, celebrado entre esta Assembleia e a RÁDIO E TELEVISÃO UNIÃO LTDA, CNPJ Nº 03.604.139/0002-13 processo nº 
00815/2018, publicado no Diário Oficial de 15/03/2018, ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA: De 21 de março de 2018 a 30 de julho de 2018, LEIA-SE: VIGÊNCIA: 
De 12 de março de 2018 a 30 de julho de 2018. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº162  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2018