DOE 29/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº748/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, 
a Portaria nº 621/2018, datada de 23/07/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 03/08/2018, que publicou a referida portaria, com o objetivo de 
dar cumprimento a OS.608/2018, Ref. ao SPU n° 166249734, datada de 10/07/2018.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº749/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de dar cumprimento a OS.608/2018, Ref. ao SPU n° 166249734, datada de 10/07/2018, 
concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “ a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria .CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 24 de agosto de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE 24 DE AGOSTO DE 2018 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
CLEBERSON 
ASSUNÇÃO TAVARES
MAJOR PM
IV
04/09/2018
FORTALEZA/BEBERIBE/
FORTALEZA
0,5
64,83
32,42
32,42
SÍLVIO ATTILA 
VIEIRA DA SILVA
SUBTENENTE 
PM
V
04/09/2018
FORTALEZA/BEBERIBE/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
MESSIAS BATISTA 
DA COSTA JÚNIOR
SARGENTO 
PM
V
04/09/2018
FORTALEZA/BEBERIBE/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
93,76
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº751/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de caráter de URGÊNCIA, até o município de Aracati/CE, a fim de realizarem diligências 
para instruir o IP n. 323-175/2018, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “ a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 27 de agosto de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°751/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FÁBIO FREIRE 
MARTINS
INSPETOR PC
V
23/08/2018
FORTALEZA/ARACATI/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
LEANDRO GONÇALVES 
MACIEL PINHO
INSPETOR PC
V
23/08/2018
FORTALEZA/ARACATI/
FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
WEIDMANN DE 
LIMA BRAGA
DELEGADO 
PC
IV
23/08/2018
FORTALEZA/ARACATI/
FORTALEZA
0,5
34,83
32,42
32,42
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
93,76
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº752/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servi-
dores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, sediada na cidade de Quixadá, com o objetivo de a oitiva de testemunhas 
no interesse de procedimento desta Controladoria Geral de Disciplina, de SPU n° 176959661, conforme a Ordem de Serviço n° 760/2018, concedendo-lhes 
1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “ a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 27 de agosto de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº752/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
LUIZ SOUSA FREIRE
TENENTE PM
IV
14/09/2018
QUIXADÁ/CANINDÉ/QUIXADÁ
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO SARAIVA LEÃO NETO
SARGENTO PM
V
14/09/2018
QUIXADÁ/CANINDÉ/QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
63,09
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2018
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2016; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, 69, Praia de 
Iracema, CEP:60060-188, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ n° 09.019.150/0001-
11; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 217, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Presencial 
n° 20160001 - COAFI/CGD, e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: PERMANECE INALTERADA; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do 
Contrato n° 007/2016, por mais 12 (doze) meses, com início em 26 de agosto de 2018 e término em 25 de agosto de 2019; IX - VALOR GLOBAL: 85.872,60 
(oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos);; X - DA VIGÊNCIA: início em 26 de agosto de 2018 e término em 25 de agosto 
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 23/08/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques 
Pereira e Paulo Aragão de Almeida Filho.
Juliana Medeiros de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº162  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2018