DOE 29/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            tribunais, decorrentes do curso normal das suas operações, envolvendo 
questões trabalhistas. Baseado na posição de seus consultores jurídicos foi 
registrado, que as provisões são suficientes para cobrir as perdas prováveis 
decorrentes de decisões desfavoráveis. Os processos julgados como de per-
da provável apresentaram os seguintes montantes:
Descrição 
Saldo em 
Saldo em 
  
31/12/2017 
 31/12/2016
Provisões para Contingências Trabalhistas 
552.791 
633.243
b) Parcelamentos Previdenciários. Refere-se a Parcelamentos de con-
tribuições patronais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, sendo 
que parte encontra-se parcelada diretamente com a Secretaria da Receita 
Federal do Brasil, no montante de R$ 684.204,79, vencível após o encerra-
mento do exercício subsequente e, junto à Procuradoria Geral da Fazenda 
Nacional, o valor de R$ 442.246,00, também vencível após o encerramento 
do exercício subsequente ao Balanço.
Descrição 
Saldo em 
Saldo em 
  
31/12/2017 
 31/12/2016
Parc. RFB 12.996/2014 - Previdência - 4743 
684.205 
1.139.956
Parc. INSS 4720 - PGFN - 612804267 
442.246 
924.697
c) Parcelamentos Fiscais. Refere-se a parcelamento junto à Procuradoria 
Geral da Fazenda Nacional, pelo Programa Especial de Regularização Tri-
butária no valor de R$ 756.497,18, que se estima vencer após o exercício 
subsequente a este balanço.
Descrição 
Saldo em 
Saldo em 
  
31/12/2017 
 31/12/2016
Parc. PERT 13.496/2017 - PGFN -
Demais Débitos - 5190 
756.497 
-
08. PATRIMÔNIO LÍQUIDO. a) Patrimônio Social. Compreende o Pa-
trimônio Social, os ajustes de exercícios anteriores, o déficit acumulado 
acrescido do Superávit do final deste exercício. b) Superávit do Exercício
A entidade apurou Superávit no exercício de 2017 no valor de R$ 
701.412,49, conforme evidenciado na Demonstração do Superávit (Défi-
cit) do Exercício. c) Ajustes de Exercícios Anteriores. Foram efetuados 
lançamentos referentes ajustes de devolução de contratos, receitas de con-
tratos, estorno de despesas. Os valores de ajustes no exercício foram de-
vedores no valor de R$ 515.921. 09. APURAÇÃO DO RESULTADO. O 
resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil 
de competência do exercício. As receitas de contrato de gestão são reco-
nhecidas simultaneamente quando da aplicação dos recursos no projeto e 
pelo mesmo valor do recurso aplicado. As receitas de serviços são reconhe-
cidas de acordo com os valores contratados. 
a) RECEITAS OPERACIONAIS
RECEITAS OPERACIONAIS - CONTRATOS DE GESTÃO
Descrição 
Saldo em 
Saldo em 
  
31/12/2017 
 31/12/2016
Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
44.896.319 
40.063.647
Secretaria das Cidades 
4.546.148 
5.144.845
Secretaria dos Recursos Hídricos 
3.222.910 
3.292.216
Secretaria de Infraestrutura 
1.080.475 
1.715.628
IDACE 
6.068.471 
6.138.810
IDECI 
1.992.558 
74.308
RECEITAS OPERACIONAIS - SERVIÇOS
Descrição 
Saldo em 
Saldo em 
  
31/12/2017 
 31/12/2016
Receita de Serviços 
707.175 
2.238.749
b) DESPESAS POR NATUREZA
DESPESAS POR NATUREZA
Especificação 
Saldo em 
Saldo em 
  
31/12/2017 
 31/12/2016
Salários e Encargos 
(42.504.302) (38.878.365)
Devolução de Repasses 
- 
(3.038.402)
Serviços de Terceiros 
(13.304.204) (16.751.552)
Gerais e Administrativas 
(2.307.243) 
(892.264)
Impostos 
(214.539) 
(783.291)
Viagens 
(3.877.889) 
(286.746)
Depreciação 
(5.068) 
(140.913)
Provisão para Riscos 
 
(243.729)
Outras Receitas Operacionais 
212.190 
290.768
TOTAL 
(62.001.055) (60.724.494)
DESPESAS POR NATUREZA
Especificação 
Saldo em 
Saldo em 
  
31/12/2017 
 31/12/2016
Custos Operacionais 
(55.471.979) (54.056.049)
Despesas Administrativas 
(4.103.708) 
(1.351.989)
Despesas com pessoal 
(2.586.963) 
(1.894.905)
Despesas Tributárias 
(50.595) 
(430.188)
Devolução de Repasses 
- 
(3.038.402)
Outras Receitas Operacionais 
212.190 
47.039
TOTAL 
(62.001.055) (60.724.494)
Fortaleza-Ceará, 31 de Dezembro de 2017.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho Diretor-Presidente
CPF.: 727.488.423-91
José Wellington da Silva Contador CRCCE No 13420/O-7
CPF.: 314.101.973-87
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE ADENDO AO EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018/
SME - PP – Cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos de climatização para suprir as necessidades das escolas da Rede Municipal de Ensino junto a 
Secretaria Municipal de Educação do Município de Cariré-CE. A Pregoeira do Município de Cariré-CE, no uso de suas atribuições legais torna público para 
conhecimento dos interessados ADENDO de Modificação no Edital convocatório. Motivo: Correção no Edital em relação a descrição do Item 02 do Edital. 
Conforme determina o Art. 21, §4º da Lei Nº 8.666/93, NOVA DATA DE ABERTURA: Fica Adiada a Data de Abertura de 05 de Setembro de 2018, às 
09h, para o dia 12 de Setembro de 2018, às 09h. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na Sede da CPL e no Sítio: http://www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes/, bem como o Edital alterado. Cariré-CE, 28 de Agosto de 2018. Antonia Regilene Aguiar de Carvalho – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2018 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 008/2018-SECOMP/CPL – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sobral-CE, representado por seu Secretário de Obras, Mobilidade e Serviços 
Públicos o Sr. David Machado Bastos. CONTRATADA: TUTTI RNGENHARIA CIVIL LTDA, representada pelo Sr. Francisco Ricardo Melo de 
Andrade. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de construção e revitalização urbana do Alto do Cristo, no Município de Sobral-
CE. MODALIDADE: Concorrência Pública Nº 008/2018-SECOMP/CPL. VALOR: R$ 2.156.173,71 (Dois Milhões Cento e Cinquenta e Seis Mil, Cento 
e Setenta e Três Reais e Setenta e Um Centavos). GESTOR/FISCALIZAÇÃO: Carlos Educardo Bratz. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
será de 210 (Duzentos e Dez) dias, contados a partir do 5º dia útil após a publicação do respectivo extrato junto ao Diário Oficial do Município de Sobral. 
SIGNATÁRIOS: David Machado Bastos – Secretário de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos – Francisco Ricardo Melo de Andrade – Representante da 
TUTTI RNGENHARIA CIVIL LTDA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de Junho de 2018.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2018 - SECOMP – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 014/2018-SECOMP – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sobral-CE, representada pela Secretaria de Obras, Mobilidade e 
Serviços Públicos. CONTRATADA: R. R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF 
sob o Nº 14.858.301/0001-65. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de 12 (Doze) alamedas no Município de Sobral (Lote 02). 
MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 014/2018-SECOMP. VALOR DO CONTRATO: R$ 144.122,13 (Cento e Quarenta e Quatro Mil, Cento e Vinte e 
Dois Reais e Treze Centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 45 (Quarenta e Cinco) dias corridos, a contar do 5º dia útil após a emissão da Ordem de Serviço. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (Sessenta) dias corridos, a contar do 5º dia útil após a publicação do extrato do Contrato junto ao Diário Oficial do Município. 
GESTOR DO CONTRATO: João Paulo de Siqueira Prado. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de Junho de 2018.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2018 - SECOMP – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 012/2018-SECOMP – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sobral-CE, representada pela Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços 
Públicos. CONTRATADA: AJ ARAGÃO SILVA EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 74.022.229/0001-63. OBJETO: Contratação 
de empresa especializada para construção de 13 (Treze) Espaços Jardins no Município de Sobral – Lote 02. MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 
012/2018-SECOMP. VALOR DO CONTRATO: R$ 72.160,02 (Setenta e Dois Mil, Cento e Sessenta Reais e Dois Centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 
45 (Quarenta e Cinco) dias corridos, a contar do 5º dia útil após a emissão da Ordem de Serviço. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (Sessenta) dias corridos, a 
contar do 5º dia útil após a publicação do extrato do Contrato junto ao Diário Oficial do Município. GESTOR DO CONTRATO: João Paulo de Siqueira 
Prado. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de Julho de 2018.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE ADENDO AO EDITAL – TOMADA DE PREÇOS Nº 
00.003/2018-TP – A CPCL de Aracati-CE torna público para conhecimento dos interessados que foi elaborado ADENDO ao Edital da Tomada de Preços Nº 
00.003/2018-TP, que reformula os textos constantes nos Itens 6, 7 e 8, do Edital e seus subitens. O Referido Adendo poderá ser adquirido junto a CPCL, a 
partir da publicação deste Aviso, de Segunda à Sexta-feira, no horário de 08h às 12h, ou através do Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-
CE, 27 de Agosto de 2018. José Estelita de Aquino Filho – Presidente da CPCL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº162  | FORTALEZA, 29 DE AGOSTO DE 2018