DOE 18/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ( sete milhões, novecentos e vinte e um mil, vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento – 2018 Dotação 
Orçamentária: 24200744.10.303.057.22557.03.339032.29100.1  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso VIII, art. 24 da Lei nº 8.666/93  CONTRATADA 
: FURP (Fundação para o Remédio Popular)  DISPENSA : 11/07/2018 - Marcos Antônio Gadelha Maia  RATIFICAÇÃO : 11/07/2018 - Henrique Jorge 
Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 115, de 21/06/2018, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 98/2018.  Onde se 
lê:  CNPJ Nº 68.949.239/0001-46  Leia-se:  CNPJ Nº 68.949.239/0005-70  SECRETARIA DA SAÚDE, 12 de julho de 2018.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COODENADORA JURÍDICA 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 094, de 22/05/2018, que publicou o EXTRATO DA INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO DOC Nº 082/2018.  Onde se lê:  CNPJ Nº 
58.295.213/0001-78; VALOR R$ 104.999,98 (CENTO E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) 
 
Leia-se:  CNPJ Nº 58.295.213/0021-11; VALOR R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS)  SECRETARIA DA SAÚDE, 13 de julho de 2018.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COODENADORA JURÍDICA 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº384/2017-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR 
as SERVIDORAS pertencentes aos quadros da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para desempenharem 
a função de Nível Tático Operacional (NTO), atribuindo-lhes a gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI no valor de 1.059,04 (hum 
mil, e cinquenta e nove reais e quatro centavos), nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei nº. 14.282, de 23 de dezembro de 2008, publicada no D.O.E de 29 de 
dezembro de 2008, alterada pelo art.1º da Lei nº 14.897, de 25 de abril de 2011, publicada no D.O.E de 02 de maio de 2011, a partir de 24 de março de 2017.
NOME
MATRÍCULA
POSTO/GRADUAÇÃO
ANA CRISTINA DE FREITAS CASTRO ROCHA
404.608-1-0
Inspetora de Polícia Civil
ROGÉRIA NEUZA DE SOUSA ESCÓSSIO
405.105-1-6
Inspetora de Polícia Civil
AMANDA VERAS SAMPAIO
404.606-1-6
Inspetora de Polícia Civil
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de março de 2017.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº827/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais 
delegadas pela Portaria nº 270/2017-GS, DOE 14/03/2017, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril 
de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO à ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor 
mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos 
dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
05 de julho de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº827/2018-GS, DE 05 DE JULHO DE 2018
Nº
NOME
1
ANDRESSA DUARTE PONTES DA SILVA
  
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PORTARIA Nº858/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso 
XIV, do artigo 82, da Lei 13.875/2007; CONSIDERANDO que a Medalha do Mérito Funcional é uma iniciativa do Governo do Estado concedida, anualmente, 
como forma de reconhecimento aos melhores trabalhos realizados pelos servidores, com foco na redução de despesas e aumento na eficiência da atividade 
funcional, regulamentada pelo Decreto Nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial de 15 de outubro de 2009. RESOLVE COMPOR 
a Comissão Setorial da SSPDS constituída pelos SERVIDORES: Alexandre Augusto Fernandes Moreira, Matrícula nº 300.017-1-0; Carlos Adriano de 
Araújo Gurgel, Matrícula nº 300.205-1-0; Flávio Eduardo Oliveira Nunes, Matrícula nº 300.193-1-8; Cecília Maria Feitosa de Oliveira, Matrícula nº 300.176-
1-7, para, sob a presidência do primeiro, desenvolverem às seguintes atribuições: I – realizar o processo para seleção de apenas 1 (um) servidor que tenha 
desenvolvido uma ação enquadrada no artigo 2º, do anexo único a que se refere o artigo 1º do decreto nº 29.936, de 15 de outubro de 2009; II – encaminhar, 
por meio de protocolo, à Comissão Mista, indicação do servidor selecionado, acompanhada da ata do processo de seleção e da documentação apresentada 
pelo candidato, com o detalhamento da ação escolhida; III - dar ciência aos candidatos o motivo pelo qual o trabalho não foi selecionado. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº859/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso 
XIV, do artigo 82, da Lei 13.875/2007; CONSIDERANDO que a Medalha do Mérito Funcional é uma iniciativa do Governo do Estado concedida, anualmente, 
como forma de reconhecimento aos melhores trabalhos realizados pelos servidores, com foco na redução de despesas e aumento na eficiência da atividade 
funcional, regulamentada pelo Decreto Nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial de 15 de outubro de 2009. CONSIDERANDO que 
a Comissão Mista é aquela que recebe os servidores escolhidos da Comissão Setorial e analisa todos os trabalhos das várias comissões setoriais. RESOLVE 
COMPOR a Comissão Mista constituída pelos SERVIDORES: Alexandre Augusto Fernandes Moreira, Matrícula nº 300.017-1-0 (SSPDS); Francisco 
Ricardo Vieira Catarina, Matrícula nº 000.796-1-8 (PMCE); Anderson Alves Viana, Matrícula nº 106508-1-X (CBMCE); Raimundo Derval Costa, Matrícula 
nº 014.671-1-5 (PCCE); Mara de Queiroz Rocha Diógenes, Matrícula nº 300.012-1-4 (PEFOCE); e, Arilson Nogueira Alcântara, Matrícula nº 301.629-1-9 
(AESP) para, sob a presidência do primeiro, desenvolverem às seguintes atribuições: I - receber a indicação do servidor/empregado público selecionado por 
cada Comissão Setorial, observando o correto preenchimento do Formulário de Inscrição (Anexo I), da Instrução Normativa nº 01/2009 – EGP, publicada 
no DOE nº 194, 16 de outubro de 2009; II – analisar e validar a documentação encaminhada pelas Comissões Setoriais; III - proceder a classificação das 
inscrições encaminhadas pelas Comissões Setoriais, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 4º da supracitada Instrução Normativa; IV - encaminhar 
à Comissão Coordenadora o nome do servidor/empregado público indicado, juntamente com o respectivo formulário de inscrição, devidamente preenchido 
e assinado, a ata do processo de seleção e a documentação comprobatória da ação pelo candidato; V – dar ciência à Comissão Setorial o motivo pelo qual o 
trabalho não foi selecionado. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº133  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2018