DOE 18/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (COAF) Nº38/2018 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, FRANCISCO CLEILSON DE SOUSA RIBEIRO, matrícula nº 108.398-
1-5, lotado no 17º BPM da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº 6273, a aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2018.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº39/2018 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, PAULO ROBERTO BARROSO TEIXEIRA, matrícula nº 103.307-1-8, 
lotado na CGP da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 6716, a aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº40/2018 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, CARLOS EDUARDO LOPES MOURÃO, matrícula Nº 303.732-1-9, 
lotado no QUARTEL DO REGIMENTO DE POLICIA MONTADA DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00(oitocentos reais), 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 7016, aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2018.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA (COAF) Nº41/2018 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, JOÃO BATISTA FARIAS CAROLINO, matrícula Nº 098.784-1-6, lotado na 
CALP DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 7197, aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2018.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA (COAF) Nº43/2018 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, FREDSON MACIEL LOPES, matrícula nº 135.380-1-8, lotado no 
4ºBPM da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 7707. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº146/2018–GC.
INSTITUI A COMISSÃO SETORIAL PARA DEFLAGRAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO E INDICAÇÃO 
DE 1(UM) SERVIDOR/EMPREGADO PÚBLICO ESTADUAL, DENTRE OS INSCRITOS,  COM VISTAS À 
CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO FUNCIONAL BEM COMO DO PRÊMIO DO MÉRITO FUNCIONAL 
- ANO 2018, A SER OUTORGADA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições, e em conformidade com o disposto no Art. 3º, 
combinado com o §§ 1º e 2º. do Regulamento de que trata o Art. 1º. do Decreto nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, RESOLVE: 
Art. 1º. Instituir a Comissão Setorial, no âmbito da Polícia Militar do Ceará, para que realize o processo de seleção e indicação de 1 (um) servidor/
empregado público estadual, dentre os inscritos, para concorrer à Medalha do Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito Funcional – Ano 2018, a qual será 
composta pelos Servidores: Tenente-Coronel PM FRANCISCO RICARDO VIEIRA CATARINA (Presidente), M.F.: nº 000.796-1-8; Tenente-Coronel PM 
LUIZ JANDER AGOSTINHO BERNARDO (Membro), M.F.: nº 101.132-1-0; Major PM FRANCISCO VALDISIO DA SILVA FERREIRA (membro), 
M.F.: nº 102.607-1-X e o Servidor Civil KLEBER RODRIGUES JÚNIOR (membro), M.F.: nº 028.853-1-X.
Art. 2º. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº. 239/2017-GC, de 04 de setembro de 
2017, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 174, de 15 de setembro de 2017.
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de julho de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº053/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado 
no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de coletar e entregar materiais diversos das Coordenadorias de Análise 
Laboratorial Forense, Coordenadoria de Medicina Legal e Coordenadoria de Perícia Criminal no  Núcleo Regional de Canindé-CE, bem como os Núcleos 
Regionais de Sobral-CE, Tauá-CE, Quixeramobim-CE, Iguatu-CE e Juazeiro do Norte-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº133  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2018