DOE 18/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº54/2015 (SACC 972569); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: HELIBRÁS - HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - C.N.P.J nº 20.367.629/0001-81; V - ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, 200, 
Distrito Industrial, município de Itajubá –Minas Gerais, CEP.: 37.504-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo funda-
mento legal e finalidade na norma da alínea “b”, inciso I, do art. 65, da Lei federal n.º 8.666/93, tudo de acordo com o Processo VIPROC nº 4333024/2018, 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constituem-se objetos deste termo o acréscimo 
quantitativo, no percentual de 7,72% (sete vírgula setenta e dois por cento), do valor atualizado do contrato, cujo objeto visa a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA HOMOLOGADA, NOS TERMOS DO RBAC 145, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE 
PEÇAS E COMPONENTES E MANUTENÇÃO DE 1º E 2º NÍVEIS DA LINHA DE HELICÓPTEROS AS 350B2, EC 135 E EC 145 (BK 117 C2) E 
EQUIPAMENTOS OPCIONAIS, OPERADOS PELA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS DA SSPDS, visando atender a atual 
demanda de discrepâncias em materiais, conforme Projeto Básico s/nº-CIOPAER; IX - VALOR GLOBAL: R$ 478.969,51 (quatrocentos e setenta e oito mil 
novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do aditivo até o término da vigência do 
Contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 03 de julho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário 
Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Richard Antoine Celestin Marelli, representante da contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SENHOR COORDENADOR DA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CEARÁ – CIOPAER, Delegado de Polícia 
Civil Aristóteles Tavares Leite, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os POLICIAIS CIVIS abaixo elencados, pela competência e 
dedicação, demonstrando elevado grau de conhecimento e comprometimento ao ministrarem instruções, de forma voluntária, no II Curso de Formação de 
Técnico em Apoio Solo/2018, promovido por esta Coordenadoria, contribuindo para a excelência na formação de profissionais que atuarão nos serviços de 
apoio às operações aéreas de segurança pública do Estado do Ceará.
CARGO/FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
DPC
José Wilson da Silva Neto
301.202-8-0
IPC
Eduardo de Saboia Xavier
300.220-1-7
IPC
Ilo Rafael de Lima Forte
404.820-1-6
IPC
Isaac Dieb Holanda Sales
300.956-1-8
IPC
Victor César Barbosa Mota
405.165-1-5
EPC
Antônio Rafael Marinho Correia Lima
198.263-1-7
Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Aristóteles Tavares Leite – Del PC
COORDENADOR DA CIOPAER
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PORTARIA Nº581/18-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCO 
LUCAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE B NIVEL VI, para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL 
DE ARACATI concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (TREZENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), sobre 
seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei 12.124 de 06/07/93. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL,em Fortaleza, 19 de junho de 2018.
Everardo Lima da Silva 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº593/2018-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 4302323/2018, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ CARLOS DUARTE ocupante do cargo de Técnico de Telecomunicações 
Policiais, Matrícula nº 010.103-1-X, ocorrido em 04.05.2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, datada de 08.05.2018, 
nesta Capital, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 62, inciso I, Art. 63, inciso II, alínea “b” da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 
1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
Everardo Lima da Silva 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA (COAF) Nº27/2018 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, MARCIRO NORTARSON CHAVES MENDES, matrícula nº 301.329-
1-2, lotada na 2ªCia/14ºBPM da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº 3833, a aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2017.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº28/2018 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, MARCIRO NORTARSON CHAVES MENDES, matrícula nº 301.329-
1-2, lotada na 2ªCia/14ºBPM da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº 3832, a aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2017.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (COAF) Nº37/2018 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, FRANCISCO ANTONIO FONTES FERREIRA, matrícula nº 135.075-1-1, 
lotado no 6º BPM da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 6275, a aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2018.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº133  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2018