DOE 18/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_001_1113/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2017_001_1113; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 901, Bairro
Moura Brasil, CEP: 60010-000; IV - CONTRATADA: A. F. RODRIGUES
ELETRICIDADE EIRELE; V - ENDEREÇO: Avenida Presidente Costa
e Silva, nº 1720, Mondubim, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da empresa contra-
tada, na análise técnica do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE,
no art. 65, § 1º da Lei Federal n° 8.666/93 e nos demais elementos consubs-
tanciados nos autos do Processo nº 2536645/2018; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o REPLANILHAMENTO
com repercussão financeira do Contrato Administrativo nº 2017_001_1113
, firmado entre a Perícia Forense do Estado do Ceará e a empresa A. F.
RODRIGUES ELETRICIDADE EIRELE; IX - VALOR GLOBAL: R$
110.241,43 (cento e dez mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e três
centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo entra em vigor na data da sua
assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
Cláusulas do Contrato n° 2017_001_1113, celebrado entre as partes, que não
estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 07/07/2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo
e Edivaldo Rodrigues - Representante Legal da Empresa A. F. Rodrigues
Eletricidade Eirele, com interveniência do Eng. Sílvio Gentil Campos Júnior
- Superintendente do DAE .
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_001_1105/2018
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E
INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA.
OBJETO: Aquisição de insumos Para uso nos sequenciadores 3500 e 3130 do
Núcleo de DNA Forense desta Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo Funda-
mento Legal no artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93, Inexigibilidade
de Licitação n° 006/2018, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir
expressas, onde se definem os direitos, obrigações e responsabilidades das
partes. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 12 (doze) meses fundamentado no art.57, I, contado a partir da data da
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de
30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos
do que dispõe o art. 57, inciso I da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR
GLOBAL: R$ 109.272,43 Cento e nove mil, duzentos e setenta e dois reais
e quarenta e três centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010
0007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
12/07/2018 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Execu-
tivo da PEFOCE/SSPDS/CE e Selma Andréa Cavalli - Representante Legal
e Gisele Cristina de Aguiar Souza - Representante Legal.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0010 / 2018
PROCESSO Nº : 4473195 / 2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO:
Contratação da empresa pública estadual para prestação de serviços de
informática para migração e disponibilidade de Infraestrutura de TI em
nuvem (IaaS), abrangendo a criação e disponibilização de ambiente para
IaaS; prestação de suporte à conectividade e infraestrutura fornecida e a
realização da configuração de segurança para a infraestrutura provida. O
serviço deverá ser prestado pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA:
A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foi criada em 07 de janeiro
de 2008 através da Lei Nº 14.055 e instituída através do Decreto 29.304 de
30 de maio de 2008. Em sua criação como Órgão Técnico-científico vinculado
a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS), obteve
independência Administrativa, Financeira e Patrimonial e incorporou as
atividades dos extintos Instituto de Identificação (II), Instituto de Crimina-
lística (IC) e Instituto de Medicina Legal (IML), além da criação do Labo-
ratório de Perícia Forense. Em agosto de 2017, a PEFOCE iniciou o processo
de aquisição de servidores “storage” com discos rígidos, visando atualizar o
parque tecnológico de datacenters da Instituição. Ao encaminharmos o
processo para análise da ETICE, conforme orienta a instrução normativa n°
01/2017, recebemos a informação que a referida empresa apresentaria solu-
ções de serviço em nuvem e que este serviço atenderia a necessidade da
PEFOCE, como também que sua contratação seria vantajoso financeiramente.
Sendo assim, interrompemos a aquisição para efetuarmos a contratação do
serviço ora apresentado pela ETICE. No âmbito deste Órgão, são prestados
diretamente à população cearense os serviços de emissão de documento oficial
de identificação civil (RG) e de atestados de antecedentes criminais; e, indi-
retamente, através do Poder Judiciário e da Polícia Judiciária, a confecção
de laudos periciais de natureza jurídico-criminais nas áreas de medicina legal,
criminalística, laboratorial e papiloscópica. Além do funcionamento de coor-
denadorias relacionadas ao quadro funcional. A PEFOCE possui inteira
independência no que se refere ao setor de tecnologia, tendo em vista que
temos instalado no próprio órgão um espaço dedicado ao Parque Tecnológico,
onde estão armazenados todos os sistemas informatizados, laudos periciais,
fichas de identificação civil, fotos de locais de crime etc. Atualmente, este
espaço encontra-se na seguinte situação: Item Fabricante Machine Type Serial
Number Descrição Término da Garantia junto ao Fabricante 01 IBM 88524TU
065645 IBM Chassi Blade 09/12/2014 02 IBM 7870AC1 TR0147D IBM
Blade Lâmina 08/12/2014 03 IBM 7870AC1 TR0147C IBM Blade Lâmina
08/12/2014 04 IBM 7870AC1 TR0147A IBM Blade Lâmina 08/12/2014 05
IBM 7870AC1 TR0147G IBM Blade Lâmina 08/12/2014 06 IBM 7870AC1
TR02AD9 IBM Servidor X3530 M4 Rack 21/12/2016 07 IBM 7870AC1
TR00C7V IBM Servidor X3650 M2 Rack 19/08/2013 08 IBM 7947AC1
TR00C7T IBM Servidor X3650 M2 Rack 19/08/2013 09 IBM 7947AC1
TR00C7Z IBM Servidor X3650 M2 Rack 19/08/2013 A estrutura completa
do datacenter fora adquirida no ano de criação da instituição. Todos os ativos
contemplavam garantia entre o período de 03 (três) a 05 (cinco) anos no site,
todavia, após o vencimento destas garantias, a PEFOCE não executou a
renovação do contrato do parque tecnológico por falta de recursos. O data-
center é o único hospedeiro dos sistemas inerentes as atividades essenciais
(atividade fim) da instituição, incluindo o armazenamento do banco de dados
de todas as perícias das áreas de medicina legal, perícia criminal, identificação
humana e análises laboratoriais desde o ano de 2009, ressaltamos ainda que
a PEFOCE não possui replicação dos dados em outro local, e caso ocorra
alguma perda de dados, a PEFOCE não terá meios para recuperar os dados
armazenados no datacenter. Pelo fato de toda essa infraestrutura estar sem
contrato de garantia e sem equipamentos sobressalentes, a Coordenadoria de
Tecnologia da Informada - CTI seguindo as orientações de boas práticas de
TI e também as diretrizes previstas na ISO 27000, qualifica como prioridade
máxima a contratação de empresa para prestação de computação em nuvem,
para hospedagem de serviços e armazenamento de dados da infraestrutura
de tecnologia da informação. Estes equipamentos compõem o parque tecno-
lógico, englobando o serviço de manutenção corretiva e o fornecimento de
peças de reposição. A PEFOCE atende toda a população cearense, cuja quan-
tidade, de acordo com o dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatís-
tica em 2014, está estimada em 8,843 milhões. Por ano são realizadas mais
de 210 mil atendimentos periciais, tais perícias são responsáveis por subsidiar
a Justiça de informações acerca da elucidação dos casos. Para a composição
de um laudo pericial, é necessário, além do parecer do perito, a inclusão de
fotos, relatos, vestígios, informações coletadas no local de crime ou evidên-
cias proveniente de exames feitos diretamente na pessoa que está sendo
periciada, todos estes dados são inseridos nos laudos e encaminhados às
autoridades competentes. Todas estas informações são armazenadas em
diretórios nos servidores da rede intranet do órgão com objetivo de fornecer
ao perito e a Justiça meios de disponibilidade e integridade do documento na
solicitação de 2ª via, bem como atender as demais solicitações das autoridades.
Atualmente o estado dos equipamentos mencionados na tabela acima encon-
tram-se com um alto nível de criticidade, tanto na questão de espaço para
armazenamento quanto na questão de vida útil dos itens, desta forma os
sistemas e arquivos hospedados no datacenter passam por riscos de indispo-
nibilidade parcial ou total, uma vez que as garantias destes equipamentos
estão vencidas. Em caso de situações de pane, todos os serviços ofertados
para a população serão paralisados, causando prejuízo inestimado aos cidadãos
e ao órgão. Diante da modernização da tecnologia, a PEFOCE inovou o
método de entrega de seus laudos periciais, utilizando a ferramenta de assi-
natura digital (token), publicada na Portaria n° 089/2017 de 02 de março do
ano corrente. Este método viabiliza a transmissão dos laudos de forma digital,
onde os elementos que compõe os laudos são armazenados nos servidores
de arquivos, sendo uma maneira sustentável que culmina com a diminuição
na impressão de papéis; Para que este método não seja prejudicado, a contra-
tação de empresa para prestação do serviço de garantia proporcionará à
instituição a conservação de seu datacenter e consequentemente de seus
capitais intelectuais, bem como a possibilidade de realização de backups
como meio de prevenir que os arquivos sejam perdidos ou apagados, seja por
falha do próprio equipamento, ou por falha humana. O backup garante a
integridade dos dados, de configurações, bancos de dados e arquivos de
usuários. Desta forma, pelo exposto acima, justifica-se a contratação de uma
empresa para prover garantia aos equipamentos que compõem o datacenter,
tendo em vista o correto funcionamento dos sistemas de informação da insti-
tuição visando assegurar as premissas essenciais que são a integridade, dispo-
nibilidade e confiabilidade das informações. VALOR GLOBAL : R$
1.225.784,57 ( Um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e oitenta
e quatro reais e cinquenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100007.06.126.003.22481.01.339139.10000.0 10100007.06.126.003.224
81.02.339139.10000.0 10100007.06.126.003.22481.03.339139.10000.0 1010
0007.06.126.003.22481.06.339139.10000.0 10100007.06.126.003.22481.0
9.339139.10000.0 10100007.06.126.003.22481.10.339139.10000.0 101000
07.06.126.003.22481.11.339139.10000.0 10100007.06.126.003.22481.12.3
39139.10000.0 10100007.06.126.003.22481.13.339139.10000.0 10100007
.06.126.003.22481.14.339139.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :
baseada no Artigo 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA
: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
DISPENSA : Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo da PEFOCE
RATIFICAÇÃO : Ricardo Antonio Macêdo Lima - Perito Geral da PEFOCE
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº822/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/
CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE
MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria,
POR TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILI-TAÇÃO A SARGENTO
POLICIAL MILITAR – CHS PM 2018 - TURMA I, GRUPOS 01 E 02,
57
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº133 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2018
Fechar