DOE 23/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

INICIATIVA / PRODUTO PRINCIPAL
META 2019
007.1.08 - Ampliação de ações educacionais de resistência às drogas e projetos sociais.
MUNICÍPIO BENEFICIADO (unidade)
77
INICIATIVA / PRODUTO PRINCIPAL
META 2019
007.1.11 - Realização de atividades esportivas, educativas e culturais para jovens da comunidade e familiares dos profissionais da segurança pública.
EVENTO REALIZADO (unidade)
3
Programa
024 - CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO
INICIATIVA / PRODUTO PRINCIPAL
META 2019
024.1.02 - Promoção do diálogo permanente entre sociedade e Sistemas de Segurança Pública e Penitenciário.
EVENTO REALIZADO (unidade)
3
INICIATIVA / PRODUTO PRINCIPAL
META 2019
024.1.04 - Promoção da melhoria das atividades de controle disciplinar.
SERVIDOR CAPACITADO (unidade)
80
Tema Estratégico
7.02 - JUSTIÇA E CIDADANIA
Programa
004 - INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
INICIATIVA / PRODUTO PRINCIPAL
META 2019
004.1.01 - Ampliação da oferta de vagas no sistema prisional.
UNIDADE PRISIONAL IMPLANTADA (unidade)
2
INICIATIVA / PRODUTO PRINCIPAL
META 2019
004.1.03 - Melhoria da estrutura das unidades prestadoras de serviços prisionais.
UNIDADE PRISIONAL ESTRUTURADA (unidade)
30
INICIATIVA / PRODUTO PRINCIPAL
META 2019
004.1.06 Desenvolvimento de ações voltadas à ressocialização e ao apoio à empregabilidade do preso e egresso.
PRESO/EGRESSO BENEFICIADO (unidade)
16.332
INICIATIVA / PRODUTO PRINCIPAL
META 2019
004.1.07 Apoio à execução de alternativas penais.
PRESO/EGRESSO BENEFICIADO (unidade)
7.500
Programa
012 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
INICIATIVA / PRODUTO PRINCIPAL
META 2019
012.1.02 - Ampliação da tutela de defesa do consumidor.
UNIDADE DESCENTRALIZADA IMPLANTADA (unidade)
2
INICIATIVA / PRODUTO PRINCIPAL
META 2019
012.1.06 - Apoio a políticas de proteção e defesa dos direitos difusos.
PROJETO APOIADO (unidade)
6
Programa
036 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
INICIATIVA / PRODUTO PRINCIPAL
META 2019
036.1.01 - Melhoria da estrutura para a oferta dos serviços judiciais.
UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA (unidade)
13
Programa
039 - INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (INTEGRA)
INICIATIVA / PRODUTO PRINCIPAL
META 2019
039.1.01 - Melhoria da qualidade dos dados de identificação e histórico criminal.
SISTEMA DE INFORMAÇÃO MELHORADO (unidade)
1
UNIDADE JUDICIÁRIA SANEADA (unidade)
0
INICIATIVA / PRODUTO PRINCIPAL
META 2019
039.1.05 - Melhoria da comunicação entre os órgãos do Sistema de Justiça Criminal.
SERVIÇO TECNOLÓGICO INTEGRADO (unidade)
5
Tema Estratégico
7.03 - POLÍTICA SOBRE DROGAS
Programa
085 - PROTEÇÃO CONTRA O USO PREJUDICIAL DE DROGAS
INICIATIVA / PRODUTO PRINCIPAL
META 2019
085.1.02 - Prestação de serviços de prevenção no âmbito das drogas.
PESSOA ATENDIDA (unidade)
21.500
INICIATIVA / PRODUTO PRINCIPAL
META 2019
085.1.03 - Prestação de serviços de tratamento e acolhimento no âmbito das drogas.
ATENDIMENTO REALIZADO (unidade)
1.229
PESSOA ATENDIDA (unidade)
0
INICIATIVA / PRODUTO PRINCIPAL
META 2019
085.1.04 - Prestação de serviços de inserção social e profissional de pessoas envolvidas no uso problemático de drogas.

PESSOA ATENDIDA (unidade)
250
ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2019
(art. 4º, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 2000)
Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Anexo de Metas Fiscais
da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, estabelece a condução da política fiscal para os próximos exercícios e a avaliação do desempenho fiscal dos
exercícios anteriores.
O crescimento da economia mundial para o ano de 2018, conforme projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI), está previsto em uma taxa de
3,7%, este desempenho mostra-se um pouco superior à taxa de 3,6% verificada no ano de 2017. Estas estimativas vêm sendo influenciadas por um crescimento
mais forte da demanda interna nas economias desenvolvidas, a destacar Estados Unidos, Alemanha, França e Espanha, e pelos países emergentes, como a
Índia e China.
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) americano no ano de 2017 foi de 2,2%. Esse bom desempenho é explicado pelos aumentos do
investimento privado e do consumo das famílias, apoiados por uma forte confiança do setor privado, bem como pelo crescimento de transações no mercado
de capitais, que somado aos baixos níveis de desemprego, taxa de juros (1,0%) e uma inflação de 2,1%, para 2017. Segundo o FMI, esses fatores projetam
o crescimento do PIB americano para 2,3%, em 2018, e 1,9%, em 2019. Já a economia japonesa apresentou um crescimento de 1,5%, em 2017, sendo
explicado pelos aumentos das despesas das famílias, investimento em capital fixo das empresas e exportações. Projeta-se para a economia japonesa em 2018
um crescimento de 0,6%, e para 2019, um crescimento de 0,8%.
A União Europeia apresentou em 2017 um crescimento de 2,3%, apresentando um ritmo de recuperação da recessão europeia iniciada em 2011, e
que está sendo explicado pelos aumentos do Investimento privado, consumo das famílias e exportações. França, Espanha e Alemanha foram os destaques
de crescimento em 2017. O nível de confiança do setor privado está no mais alto nível desde o início dos anos 2000, e a taxa de desemprego diminuiu para
8,7%, a menor desde o início de 2009, e as exportações mais altas também estão apoiando o crescimento. A economia da União Europeia, no ano de 2017,
apresentou uma baixa inflação de 1,5% e uma taxa de juros nula. Esses fatores contribuem para uma estimativa de crescimento do PIB na região, em 2018,
de 2,0% e 1,8%, em 2019.
O FMI projeta para as economias dos países emergentes, um crescimento de 4,6%, em 2017, 4,8% para 2018 e 4,9% para 2019. Essas projeções
são influenciadas principalmente pela economia da China, onde em 2017 o PIB registrou um crescimento de 6,7%. Esse crescimento foi puxado pelo forte
investimento público em infraestrutura, pelo crescimento robusto do consumo das famílias e também em decorrência da melhoria da demanda externa. Para
os anos de 2018 e 2019, as projeções de crescimento para a economia chinesa são iguais a 6,5% e 6,3%, respectivamente.
O PIB do Brasil cresceu 1,0%, em 2017, puxado pelo setor agropecuário (13%), seguidos do setor de serviços (0,3%) e do setor da indústria (0,0%). O
consumo das famílias registrou aumento de 1,0%, em decorrência das reduções da SELIC, taxa de inflação e nível de endividamento das famílias. Estes fatores
aumentaram o poder de compra das famílias no qual favoreceu o crescimento do comércio, beneficiando assim o crescimento dos serviços. A indústria foi
beneficiada pelos crescimentos da indústria de transformação (1,7%) e da indústria extrativista (4,3%), puxada pelo aumento das exportações de commodities
como o minério de ferro e a soja. Esse comportamento se manterá em 2018, repercutindo positivamente para uma previsão do aumento do PIB em 2,8%.
A retomada do crescimento da economia cearense, em 2017, foi mais intensa do que a do Brasil, onde o PIB do Ceará registrou um crescimento de
1,87%. Diferentemente da esfera federal, o Governo do Ceará, mesmo num período recente de crise macroeconômica, manteve as contas públicas estaduais
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018