DOE 23/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

1. As receitas foram projetadas com base no modelo incremental a partir da aplicação de indicadores macroeconômicos, sendo a base de projeção
formada pela arrecadação dos anos anteriores. Na previsão da receita própria foram excluídas da base de projeção ocorrências que não se repetirão nos
próximos anos, livrando efeitos ocasionais ou atípicos, fora de sua sazonalidade, como os casos da repatriação, impactando o FPE e do ITCD do Ceará, no
exercício de 2017. Dessa maneira, com base nos critérios adotados, a receita total de cada ano do período 2019 a 2021 foi projetada com variação entre
15,6% a 16,5% do PIB Estadual previsto para cada ano.
2. Para estimar as despesas de custeio de manutenção foram consideradas as despesas, especialmente correntes, de natureza tipicamente administrativa
que se repetem ao longo do tempo e que representam custos básicos necessários ao funcionamento do órgão.
3. Para o custeio finalístico, além da inflação, foi projetado um incremento diferenciado em cada ano, decorrente da previsão do início de funcionamento
dos novos equipamentos ofertados pelo Estado.
4. No que tange a despesa de pessoal, a projeção até 2021, foi elaborada considerando a possibilidade de reajuste aos servidores ativos e inativos
limitada a inflação estimada para cada ano, o crescimento decorrente das ascensões funcionais, a expansão derivada do ingresso de novos servidores pela
realização de novos concursos ao longo do período (2019 - 2021) e melhorias nos planos de cargos e carreiras em diversos órgãos/entidades do Estado.
5. Os investimentos foram fixados com base na carteira de projetos do Estado alinhavado com as expectativas de crescimento da economia cearense,
previsões de convênios e nas operações de crédito contratadas e a contratar.
6. A meta de resultado primário estimada para o período 2019 - 2021 é de 0,4% do PIB. A meta indica o esforço que o governo estadual pretende
alcançar com vistas ao pagamento de sua dívida ao longo período.
7. Em função da mudança de metodologia adotada pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - 8ª edição, o resultado nominal negativo representa
crescimento do endividamento, por consequência, resultado positivo, redução do endividamento. Dessa forma, para os anos 2019 e 2020 demonstra-se uma
perspectiva de elevação do endividamento estadual evidenciando o volume de recursos que o governo terá que buscar junto ao mercado, interno ou externo
para o financiamento de suas obras estruturantes. Ainda assim, embora haja uma projeção de elevação desse endividamento ao longo do período, esta não
ocorre de forma desequilibrada, visto que a relação Dívida Consolidada Líquida / Receita Corrente Líquida está prevista abaixo de 0,57, configurando uma
relação confortável frente a LRF e a Resolução 43 do Senado Federal que estabelecem a possibilidade de endividamento dos Estados em até 2 vezes a RCL.
8. A previsão de Receitas Primárias advindas de PPP correspondem apenas às receitas da PPP Vapt Vupt, que compartilha 20% das receitas acessórias
líquidas com o Estado, tendo alcançado o valor de R$ 50.801,06 em 2017. Os projetos PPP do Estado do Ceará não possui receitas advindas de taxas dos
usuários dos serviços, são concessões administrativas.
Quanto às Despesas Primárias advindas de PPP, as projeções apresentadas referem-se às despesas estimadas com o próximo contrato da PPP Castelão,
a partir de 2019, às da PPP Vapt Vupt e às da PPP do Hospital Regional Metropolitano , considerando que esta última iniciaria sua execução em junho/2019.
Além delas também foi considerada a PPP 1 do Metrofor, que abrange à Linha Sul, VLT Parangaba-Mucuripe, VLT Sobra e VLT Cariri, a qual está em fase
de modelagem . A PPP Dessalinização não foi considerada por estar sob responsabilidade de estatal não dependente.
Notas:
1. A meta prevista para 2017 foi cerca de R$ 54 milhões de resultado primário. Já a realização da meta, divulgada no valor de R$ 1.047,4 milhões,
e equivalente a 0,8% do PIB, foi resultado principalmente da arrecadação das receitas primárias, notadamente da receita tributária, que apresentou resultado
superior ao previsto para o ano de 2017.
2. O resultado nominal positivo de R$ 371 milhões evidencia a elevação da dívida fundada de 2016 para 2017, em virtude da maior receita de
operação de crédito arrecadada em 2017, o que influenciou o estoque da dívida.
3. Quanto às despesas de pessoal, que correspondem a grande parte do total da despesa estadual, se mantiveram abaixo do limite prudencial estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando um patamar de 52,12% para 2017.
4. Os Juros e Encargos da Divida, no ano de 2017, somaram R$ 452 milhões, representando 29,05% do serviço da dívida. Em relação ao ano de
2016, este valor demonstra um acréscimo de 6,97% em termos nominais, resultado do volume de novas operações de crédito contratadas a partir de 2010,
e consequentemente, pelo volume de liberações ocorridas neste período até 2017 que geraram juros e encargos, além da influência da variação do câmbio.
5. Em relação às amortizações, estas alcançaram em 2017 R$ 1.104 milhões, representando 70,95 % do serviço da dívida, um acréscimo de 31 %
ao se comparar com 2016, em termos nominais, resultado da contabilização da dívida da COHAB/CE junto à União.
6. Já a Receita Total Arrecadada em 2017 que representou 18,4% do PIB Estadual, apresentou um acréscimo relativo de 1,5% em relação à meta
prevista, decorrente principalmente de um maior esforço estadual na arrecadação de seus tributos.
7. No tocante à Despesa Total Executada em 2017 houve um acréscimo de apenas 0,5% em relação à meta prevista, em linha, portanto com as
despesas projetadas na elaboração da LDO 2017.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018