DOE 23/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            em equilíbrio, apresentando uma boa capacidade de investimento em relação à sua receita corrente líquida. O investimento estadual passou de R$ 2,17 bilhões, 
em 2016, para R$ 2,47 bilhões, em 2017. Para o ano de 2018, o Governo do Ceará pretende aumentar o atual ritmo de investimento público com obras em 
rodovias, aeroportos, portos, barragens e adutoras, além de gastos em infraestrutura social com investimentos em saúde, educação, segurança e assistência social. 
Dada as perspectivas analisadas acima, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, estimou para o período 2019 – 2021, taxas 
de crescimento do PIB estadual de 3,8% para 2019, 4,0% para 2020, e 3,5% para 2021, todas superiores às taxas previstas de crescimento do PIB nacional. 
Em resumo, os indicadores macroeconômicos para projeção das metas fiscais da LDO – 2019 são os seguintes:
Em resumo, os indicadores macroeconômicos para projeção das metas fiscais da LDO – 2019 são os seguintes:
Considerando estas premissas macroeconômicas, foi projetado, para o período de 2019 a 2021, uma Receita Tributária de R$ 44,9 bilhões. Deste 
montante destaca-se o ICMS, principal tributo estadual, com previsão de arrecadação de R$ 40,9 bilhões.
Com relação às Transferências Correntes, vale destacar o Fundo de Participação dos Estados – FPE, que, ao longo do período, espera-se arrecadar 
um montante de R$ 22,1 bilhões.
Todavia, o valor estimado do FPE acima pode sofrer variações em virtude de mudanças na legislação, inserção ou retirada de estímulos pelo Governo 
Federal a determinados setores ou queda na arrecadação em virtude do arrefecimento da atividade econômica,  o que requer um acompanhamento maior 
pelo Estado das medidas adotadas pela União.
No que tange as Operações de Crédito há uma perspectiva de se arrecadar o montante de R$ 5 bilhões no período iniciado em 2018 até o final de 
2021. Desse valor encontram-se recursos dos mais diversos agentes financeiros nacionais como BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, além 
de agentes internacionais como BID, BIRD, KFW e CAF.
Ressalta-se que o cenário macroeconômico desenhado para os próximos anos destaca um crescimento econômico tanto a nível nacional, quanto a 
nível local. As previsões até 2021 indicam um crescimento consistente e gradual que impactarão de forma direta as perspectivas de arrecadação do tesouro 
estadual. Dessa forma as despesas foram organizadas contemplando essas perspectivas ao longo do período 2019 - 2021.
Além disso, procurando manter o equilíbrio financeiro do tesouro estadual foi previsto para as despesas com pessoal (2019 a 2021) um montante 
de R$ 40,1 bilhões observando a previsão de concursos, a possibilidade de reposição salarial limitada ao valor do IPCA, eventual alteração em Planos de 
Cargos e Carreiras e as despesas previdenciárias que ocorrerão até 2021.
Já em relação às outras despesas correntes, R$ 32,6 bilhões foram programados (2019 a 2021) principalmente para manter em funcionamento a 
“máquina pública”, os equipamentos disponíveis à sociedade e outros que serão disponibilizados no período como Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, 
Policlínicas, Escolas Regulares, Delegacias, Cadeias, Penitenciárias, Centros Socioeducativos, Restaurantes Universitários, Implantação de Comboios dentre 
outros, além de contemplar os recursos destinados constitucionalmente aos municípios.
Para o pagamento dos Juros e Amortização das dívidas foi previsto de 2019 a 2021, um montante de R$ 5,2 bilhões em função, principalmente, das 
operações de crédito anteriormente contratadas que objetivam a realização dos investimentos estruturantes necessários ao Estado.
Tão importante quanto manter os serviços postos a disposição da sociedade cearense em funcionamento é garantir a finalização dos investimentos 
ainda em execução, bem como expandir, de forma equilibrada e sustentável, a atuação do Estado. Dessa forma, considerando os investimentos e as inversões 
financeiras, estão previstos de 2019 a 2021 recursos na ordem de R$ 9,7 bilhões, oriundos das mais variadas fontes de recursos.
Na perspectiva de continuidade da implantação de projetos estruturantes pelo Estado, vale destacar:
• Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza;
• Execução e Supervisão do Cinturão das Águas;
• Ampliação do Terminal Portuário do Pecém;
• Construção de Unidades Habitacionais;
• Restauração e Pavimentação de Rodovias.
Além destes importantes projetos de infraestrutura e logística, o Estado também destinará parte de seus recursos para outras áreas como: saúde, 
habitação, educação, segurança hídrica e a segurança pública. Assim são previstos investimentos na Construção de Unidades Habitacionais, a Implantação 
de Cisternas e Sistemas de Abastecimento de Água, a Reforma e Implantação de Hospitais e Escolas e o Aparelhamento e a Modernização da Segurança 
Pública Estadual. Esses projetos aliados a outras políticas de Enfrentamento às Drogas, de Pacto pelo Ceará Pacífico e de Convivência com a Seca serão 
norteadores para o desenvolvimento do Estado nos próximos anos.
Concluindo, destaca-se que o Anexo de Metas Fiscais é composto ainda pelos demonstrativos que se seguem, na forma definida pela Secretaria do 
Tesouro Nacional por meio da Portaria nº. 495, de 6 de junho de 2017, que aprova a 8ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº136  | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018